Freeport: CM revela os relatos das pressões no inquérito
“Vocês ficam sozinhos nisto!”
O recado que chegou aos investigadores do Freeport foi dado numa conversa a sós entre Lopes da Mota e os dois magistrados, que decorreu no passado dia 24, no gabinete de um deles, Vítor Magalhães. O CM sabe que houve, de facto, um almoço em que participaram várias pessoas, incluindo Cândida Almeida, mas a conversa sobre a tese da prescrição do caso aconteceu depois.
O CM sabe que houve, de facto, um almoço em que participaram várias pessoas, incluindo Cândida Almeida, mas a conversa sobre a tese da prescrição do caso aconteceu depois. Estas são as informações precisas que foram dadas pelos magistrados Vítor Magalhães e Paes Faria ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, e que vão constar dos depoimentos dos procuradores no inquérito.
A reconstituição feita pelo CM junto de várias fontes aponta para quatro ‘recados’ sensíveis. O mais polémico estará na alusão explícita, feita por Lopes da Mota, a um pedido de Sócrates a Alberto Costa no sentido de levar o presidente do Eurojust a falar com os investigadores. 'Sócrates pediu a Alberto Costa para que eu vos transmitisse a sua enorme preocupação e que, se perdesse a maioria absoluta por causa deste processo, irá haver retaliações'. Esta será a frase mais complicada, a par de outras, em que Lopes da Mota terá falado do 'peso da responsabilidade que [os dois magistrados] tinham sobre os ombros'.
A palavra ‘retaliações’ foi usada várias vezes, bem como a ideia de que os dois magistrados 'ficavam sozinhos no processo', caso não arquivassem. No dia seguinte, já de Haia, Lopes da Mota telefonou a dar informação sobre os documentos doutrinários que sustentavam a sua tese da prescrição e arquivamento dos factos relacionados com corrupção para acto lícito. O telefonema foi presenciado pelo juiz de instrução, Carlos Alexandre, pela directora da PJ de Setúbal, Maria Alice Fernandes, e pela inspectora Carla Gomes. Foi depois desse telefonema que os procuradores falaram a Cândida Almeida, com o intuito de a proteger de uma eventual divulgação pública. O CM sabe que não houve nenhuma denúncia dos factos ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
INVESTIGADORES E PROCURADOR EM BRAÇO-DE-FERRO
Um braço-de-ferro entre os investigadores do processo Freeport e o procurador no Eurojust, Lopes da Mota, apontado como intermediário do Governo no caso das pressões, levou a que apenas Paes Faria e Vítor Magalhães assinassem uma declaração final sobre esta polémica dirigida à hierarquia do Ministério Público.
Os investigadores recusaram assinar um documento a desmentir as pressões, facto que era exigido por Lopes da Mota. O resultado foi a elaboração de uma declaração, na qual os investigadores não fazem qualquer referência a Lopes da Mota e garantem estar em condições de proceder à investigação com completa autonomia. Paes Faria e Magalhães garantem também não haver pressões na hierarquia do Ministério Público.
MAGISTRADOS NÃO ACEITAM INSPECTOR ALÍPIO
Alípio Ribeiro, ex-director da Polícia Judiciária nomeado pelo ministro Alberto Costa, é actualmente um dos inspectores do Ministério Público e, como tal, poderia ser nomeado para instruir o inquérito ao caso das pressões. No entanto, vários procuradores contactados pelo CM não acreditam que Pinto Monteiro escolha Alípio Ribeiro, dadas as ligações de amizade a Alberto Costa, um dos nomes citados na polémica. 'Deve ser uma pessoa sobre a qual não possa ser levantada qualquer suspeita. Não concebo a ideia de ser ele', disse um dos magistrados.
APONTAMENTOS
CAPUCHO APELA A PSD
António Capucho, presidente da Câmara de Cascais e membro do Conselho Nacional do PSD, considerou ontem que o partido deve separar a política da Justiça, mas não pode deixar de se pronunciar sobre o processo Freeport.
MINISTRO NEGA PRESSÃO
O ministro da Justiça, Alberto Costa, garantiu, em nota enviada à Comunicação Social, que 'o Governo não faz nem fez quaisquer pressões sobre magistrados' relativamente ao 'caso Freeport' ou a 'a outros processos'.
Ana Luísa Nascimento / Eduardo Dâmaso
Citação de:
Carlos Alexandre prolongou inquérito
Freeport em segredo mais um ano
O inquérito do Freeport tem um regime de segredo de justiça que se prolonga até Junho do ano que vem. Depois de o Departamento de Investigação e Acção Penal (DCIAP) ter tirado o processo ao Ministério Público do Montijo, em Setembro de 2008, foi requerido o prolongamento da investigação ao juiz de instrução criminal, Carlos Alexandre, que o concedeu. O novo prazo corre até Junho de 2010.
Conheça todos os pormenores na edição de segunda-feira do jornal 'Correio da Manhã'Citação de:
Verdade ou consequência?
Lopes da Mota invocou os nomes do primeiro-ministro, José Sócrates, e do ministro da Justiça, Alberto Costa, para pressionar os magistrados do caso Freeport a arquivar o processo. A TVI sabe que foi isto mesmo que os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria relataram à hierarquia do Ministério Público. Lopes da Mota terá deixado aos dois colegas a mensagem de que a continuação do inquérito envolvendo o nome do primeiro-ministro poderia acarretar consequências.
Será que o tal Mota terá feito o pecado de invocar o nome do Engenheiro e do Ministro em vão? Terá ele estado a jogar ao "verdade ou consequência" com os magistrados do caso Freeport? Pode este país e esta gente descer ainda mais baixo? Que falta para corrermos com toda esta gente dos cargos públicos?
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