Ministra terá que negociar com parceiros e medida poderá só vigorar na próxima legislatura
O Governo vai negociar com os parceiros sociais a gratuitidade do pré-escolar para as crianças de 5 anos. A ministra da Educação garante que o processo é simples, mas não avança com prazos para a sua concretização.
Foi uma das medidas anunciadas anteontem pelo primeiro-ministro, no Parlamento, e ontem aprovada em Conselho de Ministros: a universalidade e gratuitidade do ensino pré-escolar para as crianças de cinco anos, beneficiárias do 1º e 2º escalão do abono de família. José Sócrates apresentou a iniciativa como bianual, o que significa que o Executivo tem até 2011 para formalizar a sua concretização, pelo que poderá ser o próximo Governo, eleito no Outono, a definir o diploma.
Interpelada ontem, no Ministério da Educação, sobre quando os pais poderão contar com essa gratuitidade, Maria de Lurdes Rodrigues começou por explicar que as negociações com os parceiros sociais - Associação Nacional de Municípios Portugueses, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Misericórdias e Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo -, prévias à aprovação do diploma, ainda "vão começar agora" mas "não são de grande dificuldade".
O Estado, sublinhou, já assegura cerca de 80% da rede, entre as salas da rede pública (cerca de 50%) e as da rede solidária (30%). Por isso, assegurou, basta "fazer ajustamentos ao modelo de financiamento já existente". Nada que não esteja "ao alcance da capacidade negocial" do ME. Lurdes Rodrigues acabou, no entanto, por não arriscar um prazo para quando os pais poderão contar com esse apoio.
O Governo conta garantir a universalização do pré-escolar, para as crianças de cinco anos, com o alargamento da rede - que está a ser reforçada nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto - e a sua gratuitidade. A Fenprof defende a obrigatoriedade da entrada no ensino aos cinco anos mas a ministra considera "mais urgente a criação de condições para que todas as crianças de cinco anos frequentem o jardim de infância, pelo menos um ano". O Governo insiste que a obrigatoriedade do pré-escolar é uma formalidade legal. De manhã, numa conferencia sobre o ensino do pré-escolar, na Fundação Gulbenkian, Maria de Lurdes Rodrigues defendeu que as taxas de insucesso no 1º ciclo diminuíram à medida que o pré-escolar se generalizou.
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