Ajudar quem precisa

Há cerca de um mês, na AR, foi aprovada na generalidade uma proposta do Bloco de Esquerda que previa a limitação dos salários dos gestores das empresas apoiadas pelo Estado no âmbito das medidas de combate à crise, a não distribuição de dividendos enquanto durar a recessão técnica e a obrigatoriedade de comunicação dos vencimentos de todos os membros dos órgãos sociais de empresas cotadas em bolsa.Apesar de na altura a ter viabilizado, na votação na especialidade, que decorreu ontem, o PS impediu a aprovação da iniciativa do Bloco, apresentando como argumento o de que foi entretanto publicada regulamentação suficiente sobre este assunto.Esta regulamentação “suficiente”, entretanto definida pelo governo de José Sócrates, não prevê nem a publicitação dos rendimentos dos gestores de empresas apoiadas por fundos públicos nem impõe limitações salariais. Em despacho assinado pelo Secretário de Estado das Finanças, o governo “papá” apenas "recomenda" aos representantes do estado nas empresas suas participadas que devem "introduzir, sempre que se justifique, moderação na estrutura remuneratória aplicável aos membros da administração, em termos compatíveis com a situação de mercado". O PS quer tudo como antes. Continuaremos a financiar prémios de gestores de empresas em dificuldades com os nossos impostos.Aqui lê-se que o Governo está a preparar legislação que prevê a tributação dos chamados “pára-quedas dourados” até 50%. O Bloco queria uma tributação a 75% e não apenas de rendimentos atribuídos a título de indemnização por cessação de mandato que estejam desligadas dos objectivos de produtividade e desempenho, conforme restringe o diploma em preparação pelo MF. E queria a publicitação de todos os rendimentos. A tributação de rendimentos ocultados ou camuflados é outro desafio que se coloca a um Governo que procura agradar a clientes bem definidos. Aplicando-lhe 0% ou 100% de imposto a um rendimento inexistente, o valor pago costuma ser o mesmo. Zero vírgula zero.
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