Comissão Europeia acabou de publicar o seu “Relatório de 2009 sobre o envelhecimento da população” onde analisa a evolução das despesas com pensões nos diferentes países da União Europeia. E elogia o governo de Sócrates pela “reforma da Segurança Social” que está a determinar que o crescimento das despesas com as pensões em Portugal seja inferior ao verificado na generalidade dos países da UE. Por isso, interessa saber quem está a suportar os custos dessa “reforma” tão elogiada pela Comissão Europeia e por toda a direita em Portugal, e se não se podia garantir a sustentabilidade da Segurança Social com muito menos custos para os reformados, cuja esmagadora maioria continuam a receberem pensões de miséria.
Em Março de 2009, existiam em Portugal 2.817.520 reformados, recebendo uma pensão média de apenas 333,29 euros por mês. Se a análise for feita por tipo de pensões, conclui-se que os reformados por velhice eram 1.830.651 e recebiam uma pensão média de apenas 385,63 euros por mês; os com pensão de sobrevivência eram 685.226 e tinham uma pensão média de somente 196,58 euros por mês; e os com pensão de invalidez eram 301.643, recebendo uma pensão média de apenas 301,16 por mês. Se desagregarmos os pensionistas de velhice por regimes, constatamos que existiam, em Março de 2009, 1.601.678 pensionistas do Regime Geral com uma pensão média de 409,45 euros por mês; 194.773 pensionistas do Regime Regulamentar Rural com uma pensão média de 224,62 euros por mês; 26.981 do Regime de Pensão Social recebendo apenas 187,18 euros por mês; e 7.219 reformados do Regime Rural Transitório recebendo também uma pensão de 187,18 euros por mês. Valores todos eles insuficientes para se poder ter uma vida com um mínimo de dignidade.
Por outro lado, a fórmula de actualização das pensões adoptada pelo governo de Sócrates, que consta da Lei 53-B/2006, está a provocar que os reformados não tenham qualquer melhoria no seu poder de compra e, se não for alterada, determinará que os reformados, em 2010, sofrerão uma redução nas pensões nominais (receberão menos em euros). Isto porque, segundo o Banco de Portugal, a taxa de inflação em 2009 será negativa, ou seja, de –0,2%. Se esta previsão se verificar, e se for aplicada a Lei 53-B/2006 deste governo, em 2010, as pensões inferiores a 628 euros diminuirão, em euros, 0,2%; as de valor compreendido entre 628 euros e 2.513 euros baixarão, em euros, 0,7%; e as de valor entre os 2.513 euros e 5.016 diminuirão, em euros, 0,95%; só as pensões de valor superior a 5016 euros é que manterão o mesmo valor em euros. É evidente que é uma situação socialmente inaceitável, que só a lei absurda deste governo podia criar.
Uma medida para garantir a sustentabilidade financeira da Segurança Social, sem ter de impor a degradação das condições de vida dos reformados que recebem pensões de miséria, era precisamente eliminar as múltiplas isenções e taxas contributivas inferiores à Taxa Social Única que existem, e que o projecto de Código Contributivo apresentado pelo governo não elimina (pelo contrário, até aumenta), assim como um combate mais eficaz contra a evasão e fraude contributiva que continua a verificar-se. Por ex., em 2008, isso teria dado um aumento de receita à Segurança Social que estimamos entre 1.884 milhões de euros e 4.771 milhões de euros.
Outra medida para garantir a sustentabilidade financeira da Segurança Social seria alterar a base de cálculo das contribuições das empresas para a Segurança Social, deixando de ser com base nas remunerações pagas, como é actualmente, passando a ser com base em toda a riqueza líquida criada pelos trabalhadores das empresas. Actualmente, apenas 37% da riqueza criada pelas empresas, que corresponde às remunerações pagas, é utilizada para calcular as contribuições das empresas para a Segurança Social, não contribuindo com nada 63% da riqueza líquida criada. Bastaria uma taxa contributiva de 11% a pagar pelas empresas, calculada com base na totalidade da riqueza criada por elas, para a Segurança Social ter recebido, em 2008, mais 1.856 milhões de euros de contribuições das empresas. Isto acabaria com a concorrência desleal que existe actualmente entre as empresas, pois umas contribuem com uma percentagem maior da riqueza criada do que outras (por ex., as empresas do vestuário, por empregarem muitos trabalhadores, contribuem com 18% da riqueza líquida que criam, enquanto as tabaqueiras contribuem apenas com 5,9%), e as empresas deixariam de ser premiadas quando despedem trabalhadores, tendo em conta que passam a pagar menos para a Segurança Social já que as remunerações que pagam, que servem de base de cálculo às contribuições, diminuem com os despedimentos. E deixaria de estar em perigo a sustentabilidade financeira futura da Segurança Social, como sucede com a “reforma” do governo de Sócrates. E isto porque, mesmo que diminuísse a percentagem que as remunerações representam no PIB ou no VAL, como as contribuições das empresas deixavam de estar ligadas às remunerações pagas, e passavam a estar apenas dependentes da totalidade da riqueza criada anualmente pelas empresas, como esta cresce rapidamente, exceptuando nos períodos de crise, as receitas da Segurança Social aumentariam ao mesmo ritmo.
http://infoalternativa.org/spip.php?article846
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