A menos que haja um novo algum golpe de teatro, a lei “Criação e Internet”, conhecida como lei HADOPI, será aprovada a 12 de Maio pelos deputados da maioria presidencial francesa. A lei visa instaurar uma “resposta gradual” à “pirataria” dos ficheiros de música. Os downloads passam a ser vigiados. Se forem considerados “ilegais”, o internauta receberá um primeiro e-mail, depois um segundo e-mail e uma carta registada. Por fim, se persistir em fazer o download, a sua ligação à Internet será cortada. A disposição vai contra um “direito à ligação” que permite ao cidadão exercer direitos fundamentais como a liberdade de expressão ou o acesso à educação. O assunto está em discussão no Parlamento Europeu, onde uma nova votação acaba de reafirmar com clareza que estes direitos não podem ser restringidos «sem decisão prévia das autoridades judiciárias» [1].
Alguns artistas posicionaram-se a favor desta lei, argumentando que ela os protege do liberalismo desenfreado dos novos actores da Internet, mas outros juntaram-se à posição do grupo de reflexão “La Quadrature du net” (A Quadratura da Net), que defende o estabelecimento de uma contribuição (ou taxa) destinada a financiar a criação e os artistas, em troca da extensão às redes da liberdade de cópia privada dos ficheiros de música ou de vídeo. Por seu lado, algumas majors norte-americanas como a companhia Warner Music parecem ter-se consciencializado de que já nada poderá acabar com o download “selvagem” dos seus produtos culturais e estão a testar, nos Estados Unidos, a implantação de uma taxa desse tipo nos recintos universitários [2].
“Proibição” contra “laxismo”? Taxa privada ou taxa pública? Estão em gestação novos modelos e não sabemos quem serão ou acabarão por ser os seus beneficiários. Serão os artistas, o seu público ou as majors? A lei HADOPI, virada para o passado e por natureza inaplicável (impõe, por exemplo, que cada um garanta a segurança do seu próprio acesso à Internet, o que é impossível para a maioria das empresas, para já não falar dos utilizadores domésticos!), constitui apenas uma etapa neste debate.
[1] Emenda “Bono” aprovada com 407 votos a favor, 57 contra e 101 abstenções. Ler Téléchargement illégal: les eurodéputés votent contre la coupure Internet, Lemonde.fr, 6 de Maio de 2009. Ler Astrid Girardeau, Europe et Amendement 138: “Le débat n’est pas clos”, Ecrans.fr, 5 de Maio de 2009.
[2] Guillaume Champeau, Trois majors pour une licence globale aux Etats-Unis, Numerama, 5 de Maio de 2009.
http://infoalternativa.org/spip.php?article864
Sem comentários:
Enviar um comentário