Os portugueses tiveram de pagar em 2008 mais €125,7 milhões só pelo facto de os preços dos combustíveis em Portugal serem superiores aos preços médios da UE15
A Autoridade da Concorrência apresentou recentemente na Assembleia da República um extenso relatório com mais de 500 páginas e, como era previsível, refém das petrolíferas, concluiu que tudo está bem no mercado dos combustíveis em Portugal e que nada há a fazer. Mas uma análise objectiva utilizando apenas dados oficiais revela que a situação é bem diferente.
De acordo com dados divulgados pela Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, entre Janeiro de 2008 e Fevereiro de 2009, exceptuando o mês de Janeiro de 2009, em todos os restantes 13 meses o preço em Portugal da gasolina 95, sem impostos, que reverte na sua totalidade para as empresas, foi sempre superior ao preço médio da União Europeia, variando essa diferença entre +0,3% (Junho de 2008 ) e +9,3 (Novembro de 2008). Em Fevereiro de 2009, último mês de que se dispõe de dados, o preço da gasolina 95 em Portugal foi superior ao preço médio da UE em 5,4%. (Quadro I). E em relação ao preço do gasóleo, no mesmo período, em todos os meses, o preço sem impostos em Portugal da gasóleo foi sempre superior ao preço médio da UE15, variando essa diferença entre +0,1% (Fevereiro de 2008) e +8,2% (Dezembro de 2008). Em Fevereiro de 2009, o preço do gasóleo em Portugal era superior ao preço médio da UE em 5,1% (Quadro II). Como consequência, os consumidores portugueses tiveram de pagar, em 2008, pela gasolina 95 e pelo gasóleo que adquiriram mais 125,7 milhões de euros do que pagariam se tivessem pago aos preços médios da UE15 (Quadro III). Em 2009, e só relativamente aos dois primeiros meses, os portugueses já pagaram a mais 27,4 milhões de euros. Apesar de ser um sobrelucro das empresas conseguido à custa da imposição aos consumidores portugueses de preços superiores aos preços médios da UE15, a Autoridade da Concorrência acha que tudo está bem no mercado dos combustíveis em Portugal e que nada há a fazer.
Uma das mensagens que as petrolíferas e os seus defensores têm procurado sistematicamente fazer passar, muitas vezes com a conivência de alguns dos media importantes, para confundir a opinião pública, é que os preços de venda ao publico dos combustíveis em Portugal são superiores aos preços médios da UE porque os impostos são mais elevados em Portugal do que a média na UE. Isso não é verdade. De acordo com dados divulgados pela Direcção Geral de Energia, os impostos que incidem sobre o gasóleo em Portugal representam 50,9% do preço final de venda ao público, enquanto a média nos restantes países da UE15 é 53,3%, portanto ainda superior ao peso em Portugal. Em relação à gasolina, o peso dos impostos em Portugal representa 67,5% do preço de venda ao público, enquanto a média na UE15 é de 67,3% do preço de venda ao publico, portanto uma percentagem praticamente igual à média da UE15 (Quadro IV). É um facto que os impostos são muito elevados em Portugal, mas essa não é a razão para os preços em Portugal serem superiores aos preços da UE15. A causa dessa situação é que os preços sem impostos, ou seja, os que revertem na sua totalidade para as empresas e são fixados por estas, são, em Portugal, superiores aos preços médios da UE15. É isto o que as petrolíferas procuram esconder. A confirmar está o facto de que, segundo os dados da GALP e da Direcção Geral de Energia, entre o 1º Trimestre de 2008 e o 1º Trimestre de 2009, o preço do barril de petróleo desceu no mercado internacional 47,1% mas, em Portugal, o preço da gasolina 95 sem impostos baixou apenas 38,4%, e o preço do gasóleo diminuiu somente 30,4% (Quadro V). Se a análise for feita por meses (Gráfico) as conclusões não são menos graves. Por exemplo, em Outubro de 2008, o preço do petróleo teve uma variação negativa de -40%, enquanto o preço sem impostos da gasolina95 e do gasóleo tiveram uma variação negativa de apenas -10%.
Este comportamento sistemático das empresas é reconhecido pela própria Autoridade da Concorrência Assim, segundo o relatório que apresentou (pág. 383), o PMAI (Preço Médio Antes dos Impostos) do gasóleo leva três semanas a se ajustar à subida da cotação do "Brent" (petróleo) mas o dobro (seis semanas) à descida do "Brent" (a nível da UE a média nas descidas é metade, ou seja, três semanas); em relação à gasolina 95 o período de ajustamento em Portugal é de quatro semanas, quando a média na UE é de três semanas para as subidas e de apenas duas semanas em relação às descidas (em Portugal é o dobro). Para além disso, a duração do chamado fenómeno de "overshooting", isto é, de um aumento dos preços dos combustíveis superior ao aumento da cotação do petróleo por um certo período de tempo, em Portugal é, em relação ao gasóleo, de cinco a 11 semanas após o choque inicial quando a média na UE é de três a nove semanas. Apesar de tudo isto, confirmada por ela própria Autoridade da Concorrência, esta diz que tudo está bem no mercado dos combustíveis em Portugal e que nada há a fazer. Os comentários são inúteis e os interesses que a Autoridade da Concorrência defende ficam também claros.
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