“O Ministério Público (MP) teme o risco de fuga dos cinco ex-gestores do BCP ontem acusados de manipulação de mercado, falsificação de documento e burla qualificada, e vai requerer ao juiz de instrução que sejam obrigados a prestar uma caução no montante total de 7,5 milhões de euros. Além da caução milionária, cada um dos cinco arguidos deverá ser proibido de se ausentar para o estrangeiro sem autorização.” (hoje, Público)Recupero um post do final do ano passado que me sugere a preparação da situação presente. O valor total das cauções que hoje são notícia quase que superam as coimas que os citados quiseram que tivessem limite máximo e não mínimo, como corresponderia.PS, PSD e CDS, os três partidos que nos últimos 34 anos se têm revezado no poder, aprovaram na generalidade a proposta de lei do Governo que prevê um agravamento das coimas aplicáveis e das penas de prisão no âmbito do regime sancionatório no sector financeiro em matéria criminal e contra-ordenacional. O diploma estabelece como obrigatório a submissão à assembleia-geral de accionistas da proposta de remuneração dos órgãos de administração das instituições financeiras, aumenta as penas de prisão de três para cinco anos e os limites das coimas elevam-se para um máximo de cinco milhões de euros. Note-se o avanço: para um máximo de 5 milhões de euros. Uma enormidade. Os ex-administradores do BCP, só eles, em indemnizações, prémios e outras prebendas receberam cerca de 400 milhões de euros. O PS, PSD e CDS quiseram limitar o montante de uma muito eventual condenação por crime económico a pouco mais que trocos. O restante continua salvaguardado e os três partidos podem mostrar ao mundo que andam envolvidos num combate sem tréguas contra um tipo de criminalidade que tem aparecido bastante nas televisões e imprensa em geral.Só mais um detalhe: graças à reforma penal que entrou em vigor em 15 de Setembro de 2007, aprovada pelos mesmos partidos, as penas de prisão até 5 anos podem ser suspensas e muito raramente chegam a ser efectivas.
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