O portal das obras públicas, criado em nome da transparência para publicitar os ajustes directos e derrapagens, foi adjudicado à Microsoft sem concurso. A adjudicação foi feita antes das portarias que o regulamentam terem sido publicadas e quatro meses antes do contrato ter sido assinado. O ajuste directo foi feito por 268.800 euros mas, segundo o jornal "Público", a Microsoft já apresentou facturas que duplicam esse valor.
O Instituto da Construção e Imobiliário (InCI), instituto público dependente do Ministério das Obras Públicas, é o responsável pela execução do Código dos Contratos Públicos e pela criação de um portal, onde deverão ser divulgados os ajustes directos e as derrapagens, em nome da transparência e do rigor.
A Microsoft era consultora do Ministério das Obras Públicas e, segundo o jornal "Público" desta Segunda feira, colaborou com a Secretaria de Estado na elaboração das portarias que vieram regulamentar o Código. De consultora do Ministério, a Microsoft passou a construtora do portal.
Em 27 de Junho de 2008 foi-lhe adjudicada por ajuste directo a elaboração do portal. Nessa data as portarias que regulamentam o portal ainda não tinham sido publicadas e o Código só entrou em vigor um mês depois. O contrato de ajuste directo só seria, no entanto, assinado a 4 de Novembro de 2008. Segundo o jornal, o atraso na assinatura do contrato será devido a divergências entre a Microsoft e o InCI sobre o conteúdo do portal.
Segundo o InCI, o ajuste foi feito por 268.800 euros. Porém o jornal revela que a Microsoft já terá apresentado facturas que duplicam esse valor.
São publicamente conhecidas as incompreensíveis deficiências do portal, como a impossibilidade de fazer consultas e pesquisas, entre outras. A Microsoft poderá estar a cobrar valores extras pelas correcções a deficiências do portal.
in esquerda net
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