O ministro das Finanças anunciou esta tarde que o Governo vai apoiar uma solução para os clientes do Banco Privado Português que subscreveram produtos de retorno absoluto, embora considere que eles não são "tecnicamente" depósitos e que, por isso, "os contribuintes não devem substituir-se ao banco nas garantias prestadas, pelo que, em conjunto com as autoridades de supervisão, o Executivo irá promover uma solução que passa pela substituição dos títulos que os clientes detêm por outros títulos, a serem geridos por uma entidade exterior ao BPP, que serão transaccionados no mercado e gerarão rendimentos para reembolsar anualmente os clientes.
Se, tal como aparentemente parece que acontecerá, o Governo desta vez não puser os contribuintes a pagar os prejuízos resultantes de actos de delinquência banqueira, é de louvar a decisão de hoje: não faz sentido que os clientes do BPP que, graças a uma escolha com riscos – – da sua exclusiva responsabilidade, beneficiaram durante anos a fio de rendimentos que resultaram dessa delinquência, venham agora exigir aos restantes contribuintes, que nada lucraram e que nada têm que ver com os seus apetites especulativos, que lhes suportem os prejuízos. Custa-me a acreditar que a substituição de títulos se faça sem custos financeiros que, naturalmente, alguém terá que suportar. Seja como for, admitindo que não será novamente o estado o feliz contemplado, os clientes do BPP poderão agora invocar a violação do princípio da igualdade de tratamento que está consagrado na nossa Constituição. O tratamento que o Governo Sócrates lhes dispensou não foi igual ao que dispensou aos clientes do BPN, cujo amontoado de ilícitos, até agora estimado em 2,55 mil milhões de euros, o Governo colocou ao encargo dos contribuintes portugueses.
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