Em Dezembro de 2008 o governo escolheu a JP Sá Couto para produzir o Computador Magalhães. Esta empresa era e continua a ser arguida num processo de fraude e fuga ao IVA, em que o estado, isto é os contribuintes, é o lesado. Agora é a vez da empresa Indra.Temos que convir que o governo é coerente nas escolhas e os prejudicados continuamos a ser sempre nós.
Contrato para instalação de radares foi assinado terça-feira pelo MAI
Governo adjudicou sistema de vigilância costeira a empresa suspeita de corrupção
A empresa a quem o Ministério da Administração Interna (MAI) adjudicou, na terça-feira, a proposta de fornecimento e instalação do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa (SIVICC) surge referenciada num caso de corrupção num relatório divulgado esta semana pela Transparência Internacional, uma entidade que, anualmente, faz um levantamento deste tipo de criminalidade no mundo.
A Indra, assim se chama a empresa em causa, é uma empresa espanhola também instalada em Portugal e é suspeita de, em 2004, ter tentado corromper funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) durante um concurso para fornecimento de material informático. O PÚBLICO confirmou ontem, junto de diversas fontes do SEF e da Polícia Judiciária (PJ), a existência de um inquérito, o qual acabou por ser remetido, com proposta de acusação, para o Departamento de Investigação e Acção Penal.
Nesse inquérito, cujo desfecho final não foi ontem possível apurar - apenas foi avançado que o concurso esteve suspenso -, são indiciados como eventuais corruptos dois dos então funcionários do SEF, sendo um deles um quadro que fazia parte do júri que haveria de seleccionar a empresa que forneceria o equipamento informático. Esse funcionário, suspeito de beneficiar a empresa, acabaria por se reformar algum tempo depois de iniciado o processo.
A denúncia deste caso foi feita por um outro membro do júri, o juiz Moreira da Silva, que à data era director-geral adjunto do SEF. Actualmente, este responsável, que recusou tecer comentários sobre o caso, é o responsável máximo pela Unidade Nacional de Combate à Fraude e à Corrupção da PJ, onde chegou em Abril de 2004.
O PÚBLICO tentou ontem obter um comentário da Indra acerca deste caso mas a empresa, à semelhança do que fez quando lhe foram pedidos elementos relativos ao SIVICC, remeteu todos os esclarecimentos para a agência de comunicação e imagem Porternovelli. Esta comunicou entretanto que não seria possível responder em tempo útil às questões enviadas.
Costa mais segura
"A decisão de adjudicação baseou-se e fundamentou-se exclusivamente no relatório, na conclusão e na proposta da comissão de supervisão de consulta e na lei aplicável ao procedimento em causa", respondeu ontem o secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães.
O SIVICC consiste, basicamente, num sistema de radares e equipamento de visão orçado em 30 milhões de euros. A parte mais visível deste projecto são os 19 radares fixos que serão distribuídos ao longo da costa, desde a fronteira minhota até ao Algarve.
Estes radares, segundo apurou o PÚBLICO, permitem detectar qualquer movimento no mar até uma distância de 120 milhas, que vai muito para além das 12 milhas marítimas estabelecidas como zona marítima de respeito ou mar territorial. Todo o equipamento irá ser operado por pessoal da Unidade de Controlo Costeiro da GNR, cujos efectivos terão ainda ao dispor câmaras térmicas e 11 lanchas de vigilância e intercepção.
Toda a informação recolhida pelos novos equipamentos será canalizada para Alcântara, em Lisboa, onde será instalado o edifício de comando do SIVICC. A partir deste posto de comando será ainda possível estabelecer contacto com as autoridades de outros países europeus igualmente empenhados em travar acções criminosas como o tráfico de droga e armas, a imigração ilegal ou mesmo a entrada de terroristas.
O SIVICC destina-se a substituir o Sistema LAOS, um conjunto de sete radares fixos espalhados pela costa portuguesa, desde o final da década de 1980, mas que já se encontra obsoleto, ao ponto de só dois aparelhos ainda estarem operacionais.
in Público
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