A denúncia vem no Público: um organismo, criado pelo Governo de José Sócrates para controlar as “derrapagens” e as irregularidades nos concursos públicos, foi ele próprio contratualizado sem concurso público e já “derrapou” para o dobro dos custos contratualizados sem, sequer, estar terminado.
A história começa com o Instituto da Construção e Imobiliário (InCI), organismo público responsável pela execução do Código dos Contratos Públicos e pela criação de um Portal «onde devem ser publicitados todos os ajustes directos e derrapagens, em nome da transparência e do rigor no uso dos dinheiros públicos».
Bem prega Frei Tomás: a criação do Portal foi adjudicada à Microsoft a 27 de Junho de 2008 por «ajuste directo, considerando, à data, a urgência de implementação do portal», como explicou o InCI, recorrendo ao estafado expediente da “urgência” para justificar um ajuste directo de 268 mil euros, verba que ultrapassa, largamente, os montantes máximos permitidos para esses ajustes.
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