A propriedade, contraditória e contestada
A propriedade, como o Estado, está em plena metamorfose... (Manuel du Spéul., consid. finais.)
Que faziam certos deputados, alguns dias antes de votarem a lei sobre as vendas judiciais? Conspiravam contra a propriedade. Com efeito, a sua, legislação sobre o trabalho das crianças nas fábricas bem poderá impedir o fabricante de fazer trabalhar uma criança além de tantas horas por dia; mas não forçará este a aumentar o salário dessas crianças, nem dos seus pais. Hoje, no interesse da higiene, diminui-se a existência da pobreza; amanhã, será preciso sustentá-la com um mínimo salarial. Mas, estabelecer um salário mínimo, é forçar a mão ao proprietário, é obrigar o patrão a aceitar o seu operário como associado, o que repugna ao direito à livre indústria, e torna obrigatório o seguro mútuo. Uma vez seguido este caminho, não se pára mais; pouco a pouco, o governo torna-se fabricante, comissionista, retalhista, só em relação à propriedade...
Um ilustre economista propõe:
- fixar, para cada profissão, uma unidade média de salários, variável segundo os tempos e os locais, e segundo dados certos. O objectivo desta medida seria, ao mesmo tempo, assegurar aos trabalhadores a sua subsistência e aos proprietários os seus lucros, obrigando estes últimos a ceder, pelo menos por prudência, uma parte dos seus lucros... Ora eu digo que esta parte, com o tempo, aumentará tanto que, finalmente, haverá igualdade de usufruto entre o proletário e o proprietário... A sua consequência necessária será a transformação do direito absoluto, segundo o qual nós vivemos num direito profissional...
Os economistas... propõem associar o capital e o trabalho. Sabem o que isso significa? Por pouco que se aprofunde a doutrina, em breve nos apercebemos que nela se trata de absorver a propriedade, não por uma comunidade, mas por uma comandita geral e indissolúvel. De modo que a situação do proprietário já não diferiria da do operário, a não ser como conclusão de um estudo grosseiro do tema...
A exposição que acabo de fazer está longe de abarcar todos os elementos políticos, todas as opiniões e tendências que ameaçam o futuro da propriedade; mas deve bastar para que, seja quem for, saiba generalizar os factos e deles deduzir a lei, a ideia que os domina... (2.ª Mémoire.)
Filósofos, jurisconsultos, economistas, estadistas; teorias sobre a centralização, sobre a solidariedade industrial, a organização do trabalho, a sistematização do direito, a reforma hipotecária, a abolição progressiva das alfândegas, a repartição do imposto, etc., tudo enfim, homens e doutrinas, conspiram com o fim de restringir, modificar, transformar o antigo direito de propriedade. (Explic. sur le Dr. de Prop.)
Para que, seja quem for, reflita sobre o que se passa, fica pois provado:
1.º) Que o direito administrativo tende a absorver o direito civil;
2.º) Que a propriedade individual, sempre deformante, passe a um estado particular de posse, de que a história oferece algumas analogias, mas não exemplos. (Avertissement aux Prop., 3.e mém.)
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