O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou ontem o Estado Português por um dos seus tribunais ter considerado difamatório o boneco que um habitante de Mortágua fez circular pelas ruas, no Carnaval de 2004, e que representava o autarca local.
O cidadão condenado, Ricardo Silva, acabou por ser punido com três anos de prisão pelo Tribunal de Santa Comba Dão e a indemnizar o Presidente da Câmara de Mortágua, Afonso Abrantes, mas os juízes europeus consideraram agora que "o episódio da sátira carnavalesca não era difamatório", condenando o Estado a pagar-lhe quase dez mil euros por danos morais e custas.
Os factos remontam ao Carnaval de 2004, quando Ricardo Silva andou por Mortágua numa carrinha, em cuja dianteira estava um painel com a frase "Empreendimentos SET-NARBA" (Abrantes lido ao contrário) e na traseira um boneco parecido com o autarca. No cimo da carrinha, pendurado num pau, estava um saco azul.
Fonte: jornal Público
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