. Condições para uma república democrática e social
Só há direito ao trabalho com uma transformação da propriedade; como, república digna deste nome, só há a república democrática e social.
... Se lhe tirarem o socialismo, a vossa república tornar-se-á o que foram todas as repúblicas: burguesa, feudal, individualista, com tendência para o despotismo e para a reconstituição das castas: numa lavra - insocial. (Droit au Trav. et à la Propr.)
A república é a forma de governo para a qual tende a humanidade. Podemos defini-la: um governo no qual o direito e a liberdade desempenham o papel principal, em oposição a todas as outras formas de governo, baseadas na preponderância da autoridade e da razão do Estado. Desta definição, podemos concluir que a república não existe ainda em parte alguma, e que ela nunca existiu.
Para estabelecer o governo republicano na sua verdade, cinco condições são requeridas:
1.º Definição do direito económico;
2.º Equilíbrio das forças económicas, formação dos grupos agrícolo-industriais, organização dos serviços de utilidade pública (crédito, desconto, circulação, estaleiros, etc.) de acordo com o principio de mutualidade, e de gratuidade ou preço de revenda;
3.º Garantias políticas: liberdade de imprensa e de tribuna, iniciativa parlamentar, publicidade de controlo; extensão do júri, liberdade de reunião e de associação, inviolabilidade da pessoa, do domicilio, do segredo das cartas: separação completa entre a justiça e o governo;
4.º Descentralização administrativa, ressurreição da vida comunal e provinciana;
5.º Cessação do estado de guerra, demolição das fortalezas e abolição dos exércitos permanentes.
Nestas condições, o princípio da autoridade tende a desaparecer; o Estado, a coisa pública, res publica, está assente sobre a base, para sempre inabalável, do direito e das liberdades locais, associativas e individuais, do exercício das quais resulta a liberdade nacional... (Justice, L’État.)
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