O NEGRO E O VERMELHO

Papel socio-económico: iniciador, incitador e regulador

O que é o governo?
O governo é a economia pública, a administração suprema dos trabalhos e dos bens de toda a nação. (Prem. Mém.) A nação é como que uma grande sociedade, em que todo o cidadão é accionista.
Numa sociedade livre, o papel do Estado ou do governo é, por excelência, um papel de legislação, de instituição, de criação, de inauguração, de instalação; é, o menos possível, um papel de execução.
Com respeito a isto, o nome de poder executivo, pelo qual se designa um dos aspectos da força soberana, contribui singularmente para deturpar as ideias. O Estado não é um empresário de serviços públicos, o que seria compará-lo aos industriais que se encarregam de empreitada dos trabalhos da cidade. O Estado, quer promulgue leis, quer aja ou vigie, é o gerador e o director supremo do movimento; se por vezes uma obra é conduzido pela sua mão, é na qualidade de primeira manifestação para dar o impulso e dar um exemplo. Uma vez realizada a criação, feita a instalação ou a inauguração, o Estado retira-se, abandonando às autoridades locais e aos cidadãos a execução do novo serviço...
Compreendo, admito - em caso de necessidade, reclamo - a intervenção do Estado em todas as grandes criações de utilidade pública; só não vejo a necessidade de deixá-las debaixo da mão dele, logo que sejam entregues ao público. Uma semelhante, concentração, quanto a mim, constitui um verdadeiro excesso de atribuições. Pedi em 1848 a intervenção do Estado para o estabelecimento de bancos nacionais, instituições de crédito, de previdência, de seguros, como para os caminhos de ferro; nunca coube no meu pensamento que o Estado, tendo concluído a sua obra de criação, devesse ficar para sempre banqueiro, segurador, transportador, etc. Certamente, não creio na possibilidade de organizar a instrução do povo sem um grande esforço da autoridade central, mas não fico por isso menos adepto da liberdade do ensino, como de todas as liberdades... Que haja um tribunal de contas, assim como uma repartiçã de estatística, instituídas para coligir, verificar e generalizar todas as informações, todas as convenções, todas as operações de finanças à superfície da República, ainda bem! Mas porque razão todas as despesas e receitas haveriam de passar pelas maos de um tesoureiro, recebedor ou pagador único, ministro do Estado?...
Numa sociedade regularmente organizada, tudo deve estar em crescimento contínuo, ciência, indústria, trabalho, riqueza, saúde pública; a liberdade e a moralidade devem caminhar com o mesmo passo. O movimento, a vida, não param um instante. Órgão principal deste movimento, o Estado está sempre em acção; porque, ele tem, sem cessar, novas necessidades a satisfazer, novas questões a resolver. Se a sua função de primeiro motor e de importante director é incessante, as suas obras, em compensação, não se repetem. Ele é a mais elevada expressão do progresso. Ora, que acontece quando, como vemos quase que por toda a parte, como vimos quase sempre, ele se atrasa nos serviços que criou, e cede à tentação do açambarcamento? De fundador, torna-se manobra; já não é o génio da colectividade, que fecunda, dirige e enriquece, sem impor qualquer constrangimento: é uma vasta companhia anónima, de seiscentos mil empregados e de seiscento mil soldados, organizada para fazer tudo, e que, em vez de vir em ajuda da nação, em vez de servir os cidadãos e as comunas, as espolia e as oprime. Cedo a corrupção, a defraudação, o desmazelo entram neste sistema; totalmente ocupado em se manter, em aumentar os seus privilégios, em multiplicar os seus serviços e aumentar o seu orçamento, o poder perde de vista a sua verdadeira missão, cai na autocracia e no imobilismo; o corpo social sofre, e a nação, ao contrário da sua lei histórica, começa a declinar. (Princ. Fédér., cap. VIII.)
O Estado já não deve comandltar o trabalho, fazendo-se industrial ou comerciante: a sua missão é advertir, estimular, e depois abster-se... (Th. de la Prop., apêndice.)