“O país não pode correr o risco de ficar parado”. Esta foi uma frase recorrentemente utilizada para justificar reformas irresponsáveis levadas a cabo por um Governo impermeável a quaisquer avisos ou críticas. Hoje, faz-se mais um balanço de nova reforma feita à pressa e sem medir consequências. Quem se veja obrigado a recorrer à Justiça em Portugal paga, só em taxas, no mínimo, o equivalente aproximado a um pouco mais do que um quinto do salário mínimo. A Justiça é, para muitos, um bem de luxo. Mas, a somar a este absurdo, que mina a nossa democracia, o sistema informático, introduzido para agilizar a Justiça, para além do festival de falhas de segurança que produziu no último ano, está a ser decisivo para o bloqueamento do sistema. Há processos a amontoarem-se aos milhares porque quem concebeu as ferramentas informáticas, sem fazer a mínima ideia de como funcionam os tribunais, não as testou nem as preparou convenientemente.
Para ilustrar esta última ideia, numa delas, o CITIUS, o advogado é obrigado a introduzir o número de contribuinte daquele contra quem intenta a acção. De que forma terá o seu criador imaginado que o advogado o obteria? “Está lá? Sou fulano tal, sou advogado de sicrano tal que quer intentar uma acção contra si. Importa-se de me fornecer o seu contribuinte? Preciso dele para preencher o formulário respectivo.” De génio.
Para ilustrar esta última ideia, numa delas, o CITIUS, o advogado é obrigado a introduzir o número de contribuinte daquele contra quem intenta a acção. De que forma terá o seu criador imaginado que o advogado o obteria? “Está lá? Sou fulano tal, sou advogado de sicrano tal que quer intentar uma acção contra si. Importa-se de me fornecer o seu contribuinte? Preciso dele para preencher o formulário respectivo.” De génio.
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