O Conselho Europeu de 28-29 de Outubro, o reforço da «disciplina fiscal» e do «governo económico na UE», a perda da soberania nacional, e o aumento do atraso e da miséria em Portugal
Nos dias 28-29 de Outubro de 2010 realizar-se-á, em Bruxelas, mais uma reunião do Conselho Europeu. E embora esta reunião esteja a passar despercebida aos portugueses, como aconteceu com muitas outras, ela poderá ter consequências ainda mais dramáticas para os portugueses do que aquelas que estão já a suportar resultantes da redução significativa do défice orçamental num curto período de tempo. E isto porque nessa reunião vai ser discutido um relatório, com o título “Reforço do governo económico da UE”, elaborado por uma Task Force nomeada pelo próprio Conselho Europeu em que, por Portugal, participou Teixeira dos Santos.
As propostas constantes desse relatório dividem-se em dois conjuntos. Um, visando uma «maior disciplina fiscal». E o outro é constituído por propostas com o objectivo de «uma maior coordenação e vigilância económica e do reforço do governo económico na UE» .
No primeiro grupo – medidas visando uma maior disciplina fiscal – para além do controlo do défice orçamental, pretende-se agora também controlar a Dívida Pública e impor, à semelhança do que já existe em relação ao défice orçamental, objectivos drásticos que terão de ser obrigatoriamente cumpridos pelos países. É fácil de concluir que esta associação é explosiva para Portugal, pois colocaria o nosso País numa situação ainda muito mais grave e difícil do que a actual, já que, com um crescimento económico anémico e mesmo em recessão económica, seria obrigado a tomar medidas para reduzir drasticamente não só o défice orçamental, mas também a Dívida Pública, o que significaria ter de cortar muito mais na despesa pública, o que teria consequências económicas e sociais muito mais graves que as actuais, sob pena de sofrer sanções cada vez maiores pelo incumprimento.
O segundo grupo de propostas visa o controlo daquilo que no relatório é designado por «desequilíbrios económicos persistentes e divergências na competitividade». A pretexto de que a crise mostrou que o chamado “Pacto de Estabilidade e Crescimento” não é suficiente e que os desequilíbrios macro-económicos de cada país «agravam a vulnerabilidade da UE27» (§ 32 do relatório), a Task Force defende que, para além do «procedimento em caso de défice excessivo», passe a existir também um «Procedimento em caso de desequilíbrios macro-económicos excessivos» e um país colocado na «posição de desequilíbrio excessivo» («excessive imbalance position», § 37 do relatório). E, no caso de não cumprir as recomendações de Bruxelas, sujeitar-se-ia também a sanções. Tudo isto, se fosse aprovado, poderia colocar Portugal perante a seguinte situação: ter de reduzir num curto período de tempo, não só o défice orçamental, mas também a Dívida Pública, e igualmente o défice externo e a divida externa, mesmo numa situação de crise e sem crescimento económico. E, como não possui instrumentos de política macro-económica (política cambial, política monetária, etc., pois estes já passaram para a UE e o BCE) só lhe restaria uma via, que já está a ser utilizada actualmente para reduzir o défice orçamental: reduzir drasticamente e muito mais a despesa, ou seja, o consumo interno, através de um corte generalizado e brutal dos salários de todos os portugueses (Blanchard, economista chefe do FMI, defendeu numa conferencia organizada por um banco em Portugal um corte geral de 20% nos salários), das pensões, das despesas do SNS, dos apoios sociais e do investimento.
E a Task Force constituída por membros dos governos da UE defende que tudo isto é possível de fazer sem alterações dos tratados, portanto sem a participação e o conhecimentos dos povos da EU, como já estão a fazer, apesar disso representar de facto a perda de uma importante parcela da soberania nacional. A Alemanha, utilizando a força económica e com uma arrogância crescente, está a tentar impor a sua vontade a todos os outros países, apesar de ser uma das maiores beneficiárias com os desequilíbrios existentes. Em 2009, a Alemanha teve um superávite na sua Balança de Pagamentos de 111.263 milhões de euros, e Portugal um défice de 17.261 milhões de euros; em 2010, só no 1º semestre, o superávite da Alemanha foi de 57.600 milhões de euros, enquanto Portugal teve na Balança de Pagamentos um défice de 9.728 milhões de euros. Uma parte do superávite alemão é conseguido à custa do desequilíbrio português. Segundo o INE, em 2009, as importações portuguesas da Alemanha atingiram 6.813 milhões de euros, enquanto as exportações foram apenas de 4.100 milhões de euros; portanto, só Portugal contribuiu para o superávite da Alemanha com 2.813 milhões de euros; em 2010, e só até Agosto, Portugal importou da Alemanha bens no valor de 4.891 milhões de euros e só conseguiu exportar 3.033 milhões de euros, ou seja, menos 1.858 milhões de euros. Portanto, a Alemanha vende muito para os outros países da UE e compra pouco, gerando fortes desequilíbrios, mas obtendo assim elevados superávites e benefícios.
Nos dias 28-29 de Outubro de 2010 realizar-se-á, em Bruxelas, mais uma reunião do Conselho Europeu. E embora esta reunião esteja a passar despercebida aos portugueses, como aconteceu com muitas outras, ela poderá ter consequências ainda mais dramáticas para os portugueses do que aquelas que estão já a suportar resultantes da redução significativa do défice orçamental num curto período de tempo. E isto porque nessa reunião vai ser discutido um relatório, com o título “Reforço do governo económico da UE”, elaborado por uma Task Force nomeada pelo próprio Conselho Europeu em que, por Portugal, participou Teixeira dos Santos.
As propostas constantes desse relatório dividem-se em dois conjuntos. Um, visando uma «maior disciplina fiscal». E o outro é constituído por propostas com o objectivo de «uma maior coordenação e vigilância económica e do reforço do governo económico na UE» .
No primeiro grupo – medidas visando uma maior disciplina fiscal – para além do controlo do défice orçamental, pretende-se agora também controlar a Dívida Pública e impor, à semelhança do que já existe em relação ao défice orçamental, objectivos drásticos que terão de ser obrigatoriamente cumpridos pelos países. É fácil de concluir que esta associação é explosiva para Portugal, pois colocaria o nosso País numa situação ainda muito mais grave e difícil do que a actual, já que, com um crescimento económico anémico e mesmo em recessão económica, seria obrigado a tomar medidas para reduzir drasticamente não só o défice orçamental, mas também a Dívida Pública, o que significaria ter de cortar muito mais na despesa pública, o que teria consequências económicas e sociais muito mais graves que as actuais, sob pena de sofrer sanções cada vez maiores pelo incumprimento.
O segundo grupo de propostas visa o controlo daquilo que no relatório é designado por «desequilíbrios económicos persistentes e divergências na competitividade». A pretexto de que a crise mostrou que o chamado “Pacto de Estabilidade e Crescimento” não é suficiente e que os desequilíbrios macro-económicos de cada país «agravam a vulnerabilidade da UE27» (§ 32 do relatório), a Task Force defende que, para além do «procedimento em caso de défice excessivo», passe a existir também um «Procedimento em caso de desequilíbrios macro-económicos excessivos» e um país colocado na «posição de desequilíbrio excessivo» («excessive imbalance position», § 37 do relatório). E, no caso de não cumprir as recomendações de Bruxelas, sujeitar-se-ia também a sanções. Tudo isto, se fosse aprovado, poderia colocar Portugal perante a seguinte situação: ter de reduzir num curto período de tempo, não só o défice orçamental, mas também a Dívida Pública, e igualmente o défice externo e a divida externa, mesmo numa situação de crise e sem crescimento económico. E, como não possui instrumentos de política macro-económica (política cambial, política monetária, etc., pois estes já passaram para a UE e o BCE) só lhe restaria uma via, que já está a ser utilizada actualmente para reduzir o défice orçamental: reduzir drasticamente e muito mais a despesa, ou seja, o consumo interno, através de um corte generalizado e brutal dos salários de todos os portugueses (Blanchard, economista chefe do FMI, defendeu numa conferencia organizada por um banco em Portugal um corte geral de 20% nos salários), das pensões, das despesas do SNS, dos apoios sociais e do investimento.
E a Task Force constituída por membros dos governos da UE defende que tudo isto é possível de fazer sem alterações dos tratados, portanto sem a participação e o conhecimentos dos povos da EU, como já estão a fazer, apesar disso representar de facto a perda de uma importante parcela da soberania nacional. A Alemanha, utilizando a força económica e com uma arrogância crescente, está a tentar impor a sua vontade a todos os outros países, apesar de ser uma das maiores beneficiárias com os desequilíbrios existentes. Em 2009, a Alemanha teve um superávite na sua Balança de Pagamentos de 111.263 milhões de euros, e Portugal um défice de 17.261 milhões de euros; em 2010, só no 1º semestre, o superávite da Alemanha foi de 57.600 milhões de euros, enquanto Portugal teve na Balança de Pagamentos um défice de 9.728 milhões de euros. Uma parte do superávite alemão é conseguido à custa do desequilíbrio português. Segundo o INE, em 2009, as importações portuguesas da Alemanha atingiram 6.813 milhões de euros, enquanto as exportações foram apenas de 4.100 milhões de euros; portanto, só Portugal contribuiu para o superávite da Alemanha com 2.813 milhões de euros; em 2010, e só até Agosto, Portugal importou da Alemanha bens no valor de 4.891 milhões de euros e só conseguiu exportar 3.033 milhões de euros, ou seja, menos 1.858 milhões de euros. Portanto, a Alemanha vende muito para os outros países da UE e compra pouco, gerando fortes desequilíbrios, mas obtendo assim elevados superávites e benefícios.
Sem comentários:
Enviar um comentário