Fundos comunitários do QREN:
- Até 30/09/2010 foram utilizados apenas 35,4% do valor programado
- Ficaram por utilizar 7.221 milhões de euros
Até 30/Setembro/2010, Portugal não havia utilizado 7.221 milhões € dos fundos comunitários que a União Europeia pôs ao dispor de Portugal até a essa data. Em 31/12/2009, o volume de fundos comunitários não utilizados, podendo-o ser, somava 6.310 milhões de euros. Em apenas nove meses de 2010, o atraso aumentou em 911 milhões de euros. Portanto, no lugar de diminuir até cresceu. Isto dá bem uma ideia da incapacidade deste governo para utilizar atempadamente os fundos comunitários disponíveis. E a situação ganha uma gravidade maior quando se tem presente a situação que o País e os portugueses enfrentam neste momento.
Se a análise for feita por programas, a gravidade da situação ainda se torna mais clara. Assim, até ao fim de Setembro de 2010, não foram utilizados, podendo o ser, a nível do Programa Factores de Competitividade, designado também por COMPETE, que tem como objectivo o apoio e modernização das empresas, 1.027 milhões €; no Programa Potencial Humano (POPH), que visa o aumento da qualificação dos portugueses não foi utilizado 1.466 milhões € (este programa e os da RA da Madeira, foram os únicos que conseguiram reduzir o atraso entre 31/12/2009 e 30/09/2010, conforme consta do quadro 1); no programa Valorização do Território, que tem como objectivo combater às assimetrias regionais e desenvolver as diversas regiões do País, nomeadamente as mais atrasadas, ficou por utilizar, até ao fim de Setembro de 2010, 1.794 milhões €; em relação aos Programas das Regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve ficaram por utilizar 2.446 milhões €; e na RA da Madeira ficaram por utilizar até 30/09/2010, podendo-o ser, 221 milhões; e na RA dos Açores 269 milhões €. Os valores não podiam ser mais eloquentes da falta de capacidade do governo nacional e regionais, com consequências desastrosas para o País e para os portugueses numa altura de grave crise económica e social.
E certo que os fundos não utilizados transitam para o período seguinte (é esta a resposta habitual do governo e dos responsáveis pela gestão destes fundos quando levantamos esta questão), mas a não utilização atempada significa capacidade de compra que foi perdida devido à inflação; qualificação de trabalhadores que não foi realizada; problemas regionais cuja resolução foi mais uma vez adiada; capacidade produtiva do Pais que não foi criada nem modernizada; exportações que se deixaram de fazer por falta de competitividade; milhares de postos de trabalho que não foram criados quando eram tão necessários para reduzir o grave problema do desemprego. Para se poder ficar apenas com uma ideia dos custos para o País resultantes deste atraso sistemático na utilização dos Fundos Comunitários basta dizer que, tomando como base de cálculo apenas a taxa de inflação de 2010 e a prevista para 2011, o atraso já verificado na execução do QREN determina uma perda de 250 milhões euros em poder de compra, ou seja, para fazer o mesmo que se podia fazer na data em que Portugal podia ter utilizado aqueles fundos terá agora de se gastar mais 250 milhões €.
Outro problema na utilização dos fundos comunitários que continua por resolver, com graves consequências para Portugal e para os portugueses, é a ausência de uma avaliação do impacto a nível da sociedade, da economia portuguesa, e das empresas, da utilização de centenas de milhões de fundos comunitários e de fundos nacionais (no QREN estão previstos mais de 21 mil milhões € só de Fundos Comunitários). Tal como sucedeu nos Quadros Comunitários anteriores, também neste – o QREN – e ao fim de 24 anos de utilização de fundos comunitários em Portugal, o governo não disponibiliza dados que permitam avaliar o impacto da utilização dos fundos comunitários a nível de qualificação dos portugueses, a nível da economia, na modernização e aumento de competitividade das empresas, na mudança do tecido produtivo nacional, no aumento das exportações, no combate às assimetrias regionais, no desenvolvimento das diferentes regiões do País. Os dados que são normalmente divulgados referem-se fundamentalmente ao volume de gastos, ao número de pessoas abrangidas pela formação, ao número de empresas beneficiadas. Mas dados para se poderem avaliar o impacto positivo ou negativo de enorme volume de meios financeiros dispendidos, não são recolhidos, nem analisados, nem divulgados. Gastam-se enormes volumes de meios financeiros mas depois não existe qualquer preocupação em saber se os resultados foram alcançados e, se não foram, por que razão. Assim, vai este país e ninguém pede responsabilidades. Quando levantamos estas questões nas duas comissões de acompanhamento em que participamos em representação da CGTP (POPH e Factores de Competitividade – COMPETE), todos reconhecem que é uma questão importante, mas pouco ou mesmo nada se faz para mudar a situação que contribuiu também para a actual situação do País, pois continua-se a ignorar qual a eficiência e eficácia no dispêndio do enorme volume de fundos públicos (comunitários e nacionais). É para repetir: "assim vai este País".
- Até 30/09/2010 foram utilizados apenas 35,4% do valor programado
- Ficaram por utilizar 7.221 milhões de euros
Até 30/Setembro/2010, Portugal não havia utilizado 7.221 milhões € dos fundos comunitários que a União Europeia pôs ao dispor de Portugal até a essa data. Em 31/12/2009, o volume de fundos comunitários não utilizados, podendo-o ser, somava 6.310 milhões de euros. Em apenas nove meses de 2010, o atraso aumentou em 911 milhões de euros. Portanto, no lugar de diminuir até cresceu. Isto dá bem uma ideia da incapacidade deste governo para utilizar atempadamente os fundos comunitários disponíveis. E a situação ganha uma gravidade maior quando se tem presente a situação que o País e os portugueses enfrentam neste momento.
Se a análise for feita por programas, a gravidade da situação ainda se torna mais clara. Assim, até ao fim de Setembro de 2010, não foram utilizados, podendo o ser, a nível do Programa Factores de Competitividade, designado também por COMPETE, que tem como objectivo o apoio e modernização das empresas, 1.027 milhões €; no Programa Potencial Humano (POPH), que visa o aumento da qualificação dos portugueses não foi utilizado 1.466 milhões € (este programa e os da RA da Madeira, foram os únicos que conseguiram reduzir o atraso entre 31/12/2009 e 30/09/2010, conforme consta do quadro 1); no programa Valorização do Território, que tem como objectivo combater às assimetrias regionais e desenvolver as diversas regiões do País, nomeadamente as mais atrasadas, ficou por utilizar, até ao fim de Setembro de 2010, 1.794 milhões €; em relação aos Programas das Regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve ficaram por utilizar 2.446 milhões €; e na RA da Madeira ficaram por utilizar até 30/09/2010, podendo-o ser, 221 milhões; e na RA dos Açores 269 milhões €. Os valores não podiam ser mais eloquentes da falta de capacidade do governo nacional e regionais, com consequências desastrosas para o País e para os portugueses numa altura de grave crise económica e social.
E certo que os fundos não utilizados transitam para o período seguinte (é esta a resposta habitual do governo e dos responsáveis pela gestão destes fundos quando levantamos esta questão), mas a não utilização atempada significa capacidade de compra que foi perdida devido à inflação; qualificação de trabalhadores que não foi realizada; problemas regionais cuja resolução foi mais uma vez adiada; capacidade produtiva do Pais que não foi criada nem modernizada; exportações que se deixaram de fazer por falta de competitividade; milhares de postos de trabalho que não foram criados quando eram tão necessários para reduzir o grave problema do desemprego. Para se poder ficar apenas com uma ideia dos custos para o País resultantes deste atraso sistemático na utilização dos Fundos Comunitários basta dizer que, tomando como base de cálculo apenas a taxa de inflação de 2010 e a prevista para 2011, o atraso já verificado na execução do QREN determina uma perda de 250 milhões euros em poder de compra, ou seja, para fazer o mesmo que se podia fazer na data em que Portugal podia ter utilizado aqueles fundos terá agora de se gastar mais 250 milhões €.
Outro problema na utilização dos fundos comunitários que continua por resolver, com graves consequências para Portugal e para os portugueses, é a ausência de uma avaliação do impacto a nível da sociedade, da economia portuguesa, e das empresas, da utilização de centenas de milhões de fundos comunitários e de fundos nacionais (no QREN estão previstos mais de 21 mil milhões € só de Fundos Comunitários). Tal como sucedeu nos Quadros Comunitários anteriores, também neste – o QREN – e ao fim de 24 anos de utilização de fundos comunitários em Portugal, o governo não disponibiliza dados que permitam avaliar o impacto da utilização dos fundos comunitários a nível de qualificação dos portugueses, a nível da economia, na modernização e aumento de competitividade das empresas, na mudança do tecido produtivo nacional, no aumento das exportações, no combate às assimetrias regionais, no desenvolvimento das diferentes regiões do País. Os dados que são normalmente divulgados referem-se fundamentalmente ao volume de gastos, ao número de pessoas abrangidas pela formação, ao número de empresas beneficiadas. Mas dados para se poderem avaliar o impacto positivo ou negativo de enorme volume de meios financeiros dispendidos, não são recolhidos, nem analisados, nem divulgados. Gastam-se enormes volumes de meios financeiros mas depois não existe qualquer preocupação em saber se os resultados foram alcançados e, se não foram, por que razão. Assim, vai este país e ninguém pede responsabilidades. Quando levantamos estas questões nas duas comissões de acompanhamento em que participamos em representação da CGTP (POPH e Factores de Competitividade – COMPETE), todos reconhecem que é uma questão importante, mas pouco ou mesmo nada se faz para mudar a situação que contribuiu também para a actual situação do País, pois continua-se a ignorar qual a eficiência e eficácia no dispêndio do enorme volume de fundos públicos (comunitários e nacionais). É para repetir: "assim vai este País".
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