Comissão Europeia encerra processo contra Portugal por causa da concepção e adjudicação dos Magalhães

A Comissão Europeia confirmou que o governo violou o direito comunitário na concepção técnica e na adjudicação directa de mais de um milhão de computadores dos programas de educação, mais conhecidos por Magalhães.

Apesar disso, Bruxelas decidiu encerrar o processo aberto contra Portugal depois de o Governo se ter comprometido a corrigir todas as infracções detectadas, embora avisando que vai vigiar de perto o cumprimento das promessas. “Em resultado da intervenção da Comissão, as autoridades portuguesas passarão a realizar concursos públicos e a tomar medidas para assegurar que os contratos de fornecimento serão abertos a todas as empresas da UE interessadas”, afirma Bruxelas.