O problema da Dívida externa não se circunscreve ao problema da Dívida Líquida externa que analisamos no estudo anterior. No fim de 2010, a Dívida Bruta do País ao estrangeiro atingia 506.075 milhões €, representando a Dívida do Estado ao estrangeiro apenas 17,4%, enquanto a Dívida da Banca correspondia a 34,4%, e a das empresas e particulares representava 36,3% da Dívida Total do País. A banca endivida-se no exterior, e com esses meios e os depósitos que obtém internamente, concede crédito. Em 2010, de um total de 277.196 milhões € de empréstimos concedidos internamente pela banca, 33.485 milhões € (12,1% do total) foram concedidos às Administrações Públicas; 114.623 milhões € (41,4%) às empresas; e 129.088 milhões € (46,6% do total) a "Particulares". Portanto, no crédito interno, e contrariamente ao que muitas vezes se pensa ou se diz, apenas a parcela menor (12,1% do total) foi para o Estado, Autarquias e Regiões. A Dívida total do País, e a Dívida do Estado (que inclui a Dívida externa e interna atingia, no fim de 2010, 160.470 milhões €, segundo o INE), estão a levantar problemas extremamente graves cuja solução temporária passa, nomeadamente,: (1) Pelo BCE ou FEEF assumirem a função de " emprestador de último recurso" (lender of last resort") ; (2) Renegociar a Dívida com o objectivo de alargar os prazos de amortização e reduzir taxas; (3) Obter "ajuda" do FMI/UE nos moldes impostos à Grécia e Irlanda, o que conduziria a um espiral interminável de medidas de austeridade que atirariam o País para recessão prolongada com consequências económicas e sociais graves.
O endividamento vertiginoso do Pais resulta do elevado e constante défice anual das contas externas portuguesas. Só no período 2006-2010, Portugal acumulou na Balança de Pagamentos Correntes, ou seja, nas transacções com o exterior um saldo negativo de -89.849 milhões €. Isto significa que Portugal teve de pagar ao exterior mais 89.849 milhões € do que recebeu do estrangeiro. A resolução deste problema passa pelo aumento da produção nacional de bens transaccionáveis. E contrariamente ao que tem sido a politica do governo, e ao defendido pelo PS (consta do seu programa eleitoral) e do que defende o PSD essa produção deve ser, em primeiro lugar, orientada para substituir as importações e, só depois, para aumentar as exportações. Isso obriga a uma inversão de todos os programas governamentais orientados quase exclusivamente para o aumento das exportações. Basta analisar as importações portuguesas por produtos para concluir que existem imensas potencialidades que não têm sido exploradas.
É urgente inverter a politica de crédito da banca em Portugal que tem promovido a especulação e o consumismo, em prejuízo das actividades produtivas. E mais quando o crédito é escasso. O credito à Agricultura e Indústria (Extractiva e Transformadora), actividades produtivas por excelência representava apenas 7,2% do crédito total em 2005 e 6,6% em 2010, enquanto que, em 2010, o credito à empresas de Construção representava 9,4% do total, ao Imobiliário 6,4%, o crédito à Habitação correspondia a 44,4% e ao consumo 6,1%. A própria CGD, apesar de ser um banco do Estado, tem participado activamente nesta politica. Em 2010, o credito da Caixa à Agricultura, Pesca, Indústria Transformadora representava apenas 6,2% do crédito concedido, enquanto às empresas de Construção e Obras Publicas representava 7,9% e à Habitação e Consumo 50,7%. É urgente inverter toda esta política, começando pela CGD que se tem de transformar num banco de fomento da actividade produtiva, nomeadamente de bens transaccionáveis destinados à substituição de importações
É possível aumentar as receitas do Estado sem aumentar impostos. Para conseguir isto bastava desenvolver um combate eficaz à evasão e fraude fiscal e contributiva, eliminar benefícios fiscais injustos que continuam a gozar os grupos económicos e financeiros, assim como inúmeras isenções. Segundo estimativas realizadas, entre 2005 e 2009, em cinco anos, a evasão e fraude fiscal atingiu 25.141 milhões €, e a fraude e evasão contributiva, e isenções determinaram que a Segurança Social tenha perdido um volume de receita que avaliamos em 14.595 milhões €. Somando estes dois valores, o Estado perdeu um volume de receita que, no período 2005/2009, deve ter atingido 39.736 milhões €, o que dá uma média de 7.947 milhões € por ano.
É urgente renegociar as Parcerias Públicas Privadas, eliminando a taxa de disponibilidade e obrigando os privados a partilhar os riscos pois actualmente, eles têm lucros assegurados à custa do OE. É urgente assinar contratos de serviços públicos com as empresas de transportes com o objectivo de definir as responsabilidades do Estado e combater a má gestão. É urgente desenvolver um esforço planeado sistemático para identificar desperdício e subutilização de meios que continua a existir na Administração Pública (SNS, Institutos, EP, etc.). É necessário que os portugueses que financiam com os seus impostos o ensino em Portugal participem no debate já que o sistema actual não serve as necessidades de desenvolvimento do País (65% dos empregados continuam a ter o ensino básico ou menos), e ele não é uma reserva do ME, MCES, alunos e professores.
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