A conclusão é da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO),
equipa da Assembleia da República que presta apoio aos deputados da Comissão de
Orçamento e Finanças. Esta unidade analisou o segundo rectificativo e concluiu
que "o défice das administrações públicas ascendeu a 6,4% em 2012, o que
corresponde a um défice excluindo medidas temporárias de 5,8% do PIB. Por sua
vez, o défice agora previsto, excluindo medidas temporárias, deverá ascender a
5,8%, ou seja, igual ao verificado em 2012 em termos comparáveis". Ou
seja, o governo este ano impôs uma austeridade "enorme" mas pouco fez
em relação ao problema estrutural das contas - que até terão piorado, já que a
austeridade acabou por servir para que o défice não aumentasse este ano.
A maior derrapagem nas contas do governo, aponta
a UTAO, ocorreu nos consumos intermédios do executivo, que levaram mais 401
milhões de euros dos cofres públicos. Como? Para onde? Nem à UTAO o governo
explicou as derrapagens e o novo rectificativo: "O presente documento não
beneficiou da informação solicitada ao Ministério das Finanças no dia 17 de
Outubro. Com efeito, até à conclusão da publicação, não foi recebida qualquer
resposta aos pedidos efectuados", queixam-se os técnicos no início da
análise. E se aquando do rectificativo de Maio o executivo publicou um
relatório explicativo, desta vez optou por não o fazer: "No que diz
respeito à 2.ª alteração ao OE/2013 não foi publicado um relatório de natureza
similar. Em resultado da ausência deste documento, algumas das revisões
apuradas pela UTAO nos quadros das contas das administrações públicas e nos
Mapas da Lei carecem de uma explicação oficial mais detalhada."
Além da derrapagem no consumo intermédio, o
executivo falhou também as previsões com as despesas com pessoal (mais 234
milhões) e receitas de capital (222 milhões). Tudo somado, uma falha de 857
milhões. Não fossem os cortes nas prestações sociais (-150 milhões), despesas
correntes e juros, e a derrapagem apurada seria bem maior.
