Tribunal do Porto suspende prova de avaliação docente
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto aceitou, esta segunda-feira, a providência cautelar interposta pela Federação Nacional dos Professores para suspender a prova de avaliação de capacidades e conhecimentos dos docentes.
No comunicado da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), citando a decisão judicial, pode ler-se que o tribunal decidiu que o Ministério da Educação e Ciência está impedido de praticar qualquer ação que leve à concretização da prova.
"Nestes termos, e pelas razões vindas de aduzir, julgo a presente providência cautelar procedente e, em consequência, determino a suspensão da eficácia do despacho n.º 14293-A/2013 do Ministro da Educação e Ciência, publicado no Diário da República n.º 214, suplemento, 2.ª série, de 5 de Novembro de 2013 e intimo a entidade requerida a abster-se de praticar qualquer ato conducente à realização da prova de avaliação de conhecimentos", lê-se no comunicado da Fenprof, que cita a decisão do TAF do Porto.
De acordo com a Fenprof, "um eventual recurso do MEC não suspende o decretamento da providência, que, assim, se manterá até que haja decisão sobre a ação principal".
A Fenprof sublinha que com esta decisão, além de não poder ser realizado qualquer procedimento que leve à realização da PACC -- estava prevista para janeiro uma 2.ª chamada da prova para os docentes que não a realizaram pelas perturbações decorrentes da greve de professores no dia da 1.ª chamada -- não será também possível corrigir e classificar aquelas que foram feitas, nem mesmo concretizar-se a segunda parte da prova, a da componente específica, que deveria acontecer entre março e abril de 2014.
"Para a Fenprof, esta situação significa mais uma tremenda derrota de quem vem insistindo, contra tudo e todos, levar por diante uma prova absolutamente iníqua e absurda, ainda que recorrendo a expedientes ilegais. Torna-se cada vez mais insustentável a posição da equipa de Nuno Crato à frente do Ministério da Educação e Ciência", conclui o comunicado da federação de professores.
