Em 2013, Cavaco Silva
enviou a CES, tal como estava então "desenhada", para fiscalização
sucessiva. No pedido enviado ao Tribunal Constitucional (TC), o Presidente da
República alertava que corte de 3,5% a 10% representava um “agravamento fiscal
profundamente desigual e até exorbitante” do esforço exigido aos pensionistas
com rendimentos superiores a 1350 euros. E foi ainda mais longe. O facto de
incidir sobre fundos de pensões privados, criticava ainda Cavaco Silva,
conferia-lhe ainda a natureza de um imposto “confiscatório e expropriativo”. O
TC não foi sensível aos argumentos apresentados e deu luz verde ao corte, no
pressuposto de que seria temporário.
Um ano depois, em 2014, com este “temporário” a transformar-se em definitivo, , com uma CES com cortes ainda maiores e mais abrangentes, Cavaco abdica de pedir a fiscalização preventiva da norma respectiva pelo Tribunal Constitucional. A imprensa avança como explicação de mais esta incoerência de Cavaco a sua vontade, que este jornalismo independente há-de ter descoberto saberão lá os seus profissionais onde, de não perturbar a saída da troika que permanecerá em Portugal mesmo depois do fim do chamado “programa de assistência”. Nada a ver, portanto, com o prazo que o Tribunal Constitucional teria para se pronunciar apontar para nova constatação de que este Governo e esta maioria exercem o poder à revelia da Constituição pouco tempo antes das eleições para o Parlamento Europeu, que terão lugarem Maio. Os cortes nas pensões também começarão a ser aplicados apenas em Junho, seguramente também para não perturbar os festejos da saída que de limpinho tem apenas que a troika vai continuar por cá por muitos e maus anos. E que pode contar com o serviçal guardião da CRP para o que seja preciso.
Um ano depois, em 2014, com este “temporário” a transformar-se em definitivo, , com uma CES com cortes ainda maiores e mais abrangentes, Cavaco abdica de pedir a fiscalização preventiva da norma respectiva pelo Tribunal Constitucional. A imprensa avança como explicação de mais esta incoerência de Cavaco a sua vontade, que este jornalismo independente há-de ter descoberto saberão lá os seus profissionais onde, de não perturbar a saída da troika que permanecerá em Portugal mesmo depois do fim do chamado “programa de assistência”. Nada a ver, portanto, com o prazo que o Tribunal Constitucional teria para se pronunciar apontar para nova constatação de que este Governo e esta maioria exercem o poder à revelia da Constituição pouco tempo antes das eleições para o Parlamento Europeu, que terão lugarem Maio. Os cortes nas pensões também começarão a ser aplicados apenas em Junho, seguramente também para não perturbar os festejos da saída que de limpinho tem apenas que a troika vai continuar por cá por muitos e maus anos. E que pode contar com o serviçal guardião da CRP para o que seja preciso.
