Conclusões
- Quer a entrada na UE quer a adopção do euro foram decididas pela classe política, que sempre se recusou a referendar essas questões por incurável sobranceria; e tanto pior quanto estamos convictos de que os portugueses teriam votado favoravelmente;
- Não existe um estudo quantificado que avalie os custos de uma saída do euro, apenas a procura assustada de regresso a um passado irreversível, como solução salvítica para um povo em entropia social;
- A criação do euro, como instrumento facilitador da circulação de mercadorias e capitais, teve uma longa ascendência processual, mais nítida após a criação da UEM – União Económica e Monetária;
- Para maior agilização dessa circulação foi necessário aproximar taxas de inflação, dimensões de dívida pública ou de deficit externo e conter as relações entre as várias moedas nacionais num apertado espartilho. Esse conjunto de objetivos está contido nos célebres critérios de convergência, ou de Maastricht, e no mecanismo das taxas de câmbio (MTC);
- Capitalismo é sinónimo de desigualdades entre países e dentro deles; desestrutura-os enquanto entidades nacionais e reestrutura-os em redes transnacionais de negócios utilizando como instrumentos o crédito, a dívida, as políticas fiscais e laborais, a corrupção ou meios militares em casos mais delicados;
- Enquanto projeto de acumulação capitalista, a integração europeia foi, desde o seu início, um gerador de reestruturações espaciais de rendimento, riqueza e bem-estar social, com o consequente cortejo de desigualdades geográficas e sociais. E isso, apesar de cada país-membro ter tido a sua própria moeda, a sua soberania monetária, nos primeiros 44 anos de processo integrador;
- O processo de geração de desigualdades dentro da Europa, a determinada altura, exigiu uma moeda única como instrumento, entre vários outros, de continuidade da segmentação da UE entre Centro e periferias. Porém, é simplista considerar-se ter sido a moeda única a gerar as desigualdades e o empobrecimento;
- No quadro ibérico, há alterações na hierarquia das regiões, em desfavor das constituídas em território português mas, as profundas desigualdades existentes são anteriores à introdução do euro, mantendo-se a faixa ocidental e o sul da Península como as áreas mais pobres, se se excluir Lisboa e Galiza;
- O cumprimento das obrigações de convergência de Maastricht e os apoios comunitários reduziram alguns desequilíbrios estruturais em Portugal mas, abriram portas para um recurso disparatado ao crédito (barato), em parte obtido no exterior através de um sistema bancário em euforia contagiante dos meios dos negócios e também da população;
- O volume do crédito concedido às empresas representava 2.9 meses do rendimento global em 1990, sete meses em 2009, reduzindo-se entretanto para seis meses. Por outro lado esse crédito que equivalia ao valor da FBCF em 1990 era-lhe quatro vezes superior em finais de 2013;
- Gerada pelos bancos com todo o apoio dos seus subalternos governantes constituiu-se uma cadeia de acumulação de crédito que, não podendo ser infinita nem sustentável, teria de desembocar em desastre. Os elos dessa cadeia são bancos nacionais-construtores/imobiliárias-famílias com a conivência de autarcas corruptos;
- Essa forma de aplicação do crédito realizou-se em paralelo com a construção de uma estrutura produtiva alicerçada nas cadeias transnacionais que desenham o perfil produtivo da UE e do mundo, alheias aos impactos sobre a vida das pessoas;
- O financiamento das empresas portuguesas está ancorado no crédito bancário, sendo baixa a parcela de capitais próprios, resultando daí dificuldades de gestão, planeamento, juros mais elevados e alargamento de prazos de pagamento a fornecedores, com reflexos negativos na rendabilidade;
- A produtividade do trabalho em Portugal apresenta um crescimento relativamente regular há cerca de 20 anos, sem sofrer efeitos perniciosos da adopção do euro ou da crise económica;
- Os custos do trabalho baixam com a crise nos dois países ibéricos, como consequência dos ditames da troika, das introduções capciosas dos governos para favorecer a competitividade dos capitalistas e da eficácia do apaziguamento social estabelecido nas instâncias de concertação social.
