Pese tudo o que de mau os mais velhos viveram sob as
políticas do Estado Novo, é inegável que até ele, Estado Novo, percebeu que era
imperioso melhorar as fronteiras deploráveis do analfabetismo de então. Porque,
até ele, Estado Novo, aceitou como inevitável o papel que a Educação tem no
progresso humano.
Stiglitz, Nobel da Economia de 2001, foi peremptório quando
afirmou que a Educação é vital para o êxito das sociedades e que cortar em
Educação é agravar as desigualdades sociais (O Preço da Desigualdade,
Bertrand, 2013).
Vai iniciar-se o ano-lectivo de 2014-15. Teremos (já estamos
a ter) um desfile banal dos mesmíssimos problemas de processo e de vergonha,
que dissimulará uma verdade tão inconveniente como indesmentível: em três anos
deste Governo, a Educação regrediu como nunca aconteceu, mesmo em pleno Estado
Novo.
As famílias portuguesas, esmagadas com um empobrecimento
executado com tanta desumanidade quanta a ignorância que o decidiu, (é ver o
reconhecimento do erro que começa a ganhar eco no seio dos meios de decisão
europeia) viram o esforço com o custo da educação dos filhos subir
exponencialmente, na razão inversa da redução do esforço do Estado. E isso irá
esmagá-las ainda mais quando os filhos que abandonaram os cursos de formação
superior entrarem no difícil e fechado mercado de trabalho. Porquê? Porque na
faixa etária dos 25 aos 34 anos, tomando por referência o salário médio de quem
tem formação secundária, se verifica que um activo empregado apenas com o
ensino básico tem um salário médio 25% mais baixo, enquanto o salário médio dos
trabalhadores com licenciatura é 46,3% mais alto (Education at a Glance 2013,
OCDE).
A discussão que antecipou a recente aprovação de mais um
orçamento rectificativo permitiu percebermos que, enquanto o Estado foi
recordista a arrecadar receita proveniente de impostos, voltou a crescer a sua
despesa primária (expressa antes de juros de dívida ou medidas
extraordinárias). Mas, no mundo da Educação e da Ciência, impressiona a
regularidade e a persistência implacável dos cortes. Traduzidos em termos
reais, os números relativos aos orçamentos de Estado de 2012, 2013 e 2014
demonstram que este governo retirou 1.751,6 milhões de euros ao financiamento
do ensino pré-escolar, básico e secundário (- 25,7%) e 401,2 milhões de euros
ao financiamento do ensino superior e ciência (-16,1%). Se apertarmos a malha
da análise e descermos às acções que particularizam os gastos, percebemos
melhor o desrespeito com que o Governo trata os cidadãos: a educação especial,
onde se incluem as crianças portadoras de deficiências, reduziu 15.3%; a
educação e formação de adultos, 38,6%; os complementos educativos, no sector
não superior, 47,6%; os serviços de apoio no ensino superior, 68,8%.
Não são precisos altos recursos intelectuais ou capacidade
especial para decifrar a linguagem hermética dos relatórios das contas públicas
para percebermos de que é feito o coração de quem governa. É uma evidência que
esta forma de tratar a Educação, junta à chaga do desemprego, está a gerar um
gravíssimo desenquadramento social dos mais débeis, infelizmente a maioria dos
portugueses, depois do varrimento selectivo da classe média. Até o Estado Novo,
repito, compreendeu o papel social da Educação, quando a ruptura o começou a
ameaçar. Marcello Caetano chamou Veiga Simão, um homem de rasgo. Passos Coelho
foi buscar Nuno Crato, uma coisa de trago. Marcello Caetano tentou abrir o
futuro. Passos Coelho fechou-o. A Constituição assumiu a universalidade do
ensino como veículo fundamental da criação de um Estado moderno. Passos só não
derrogou essa universalidade porque existe um Tribunal Constitucional. Mas
Crato encarregou-se de a iludir por via administrativa e financeira.
Por mais que os jihadistas do neoliberalismo tenham, durante
os últimos três anos, tentado convencer os portugueses de que a direcção e
intervenção do Estado nos sectores vitais da vida em sociedade trava a
liberdade, mostram os factos da história deste curto período que não há
desenvolvimento social quando a política caminha nesse sentido. Foi essa
orientação que trouxe a escola pública para onde está no início de mais um ano
lectivo: alvo de descredibilização sistematicamente programada, vítima de uma
ignóbil estigmatização da profissão de professor. Tudo orquestrado e executado
por quem, constitucionalmente, devia defender e promover uma e outros.
