A recente detenção e aprisionamento de José Sócrates levantou uma onda de choque, particularmente entre os seus correligionários e amigos. A indignação e as críticas focaram, não tanto a substância das acusações, mas em especial o modo como o aparelho repressivo de estado agiu neste caso. E, provavelmente, têm alguma razão em relação a este comportamento (às habituais fugas planeadas de informação, às amálgamas da acusação, às medidas de coacção inexplicadas, etc). Mais uma vez, a arrogância e a arbitrariedade do poder judicial ficaram aqui bem patentes. Pena é que muitos só protestem quando também lhes acontece a eles. Mas, sobre a arrogância e a arbitrariedade de alguma magistratura, do mesmo se poderão queixar, igualmente, vários elementos de outros partidos do regime.
Contudo, em relação aos assalariados e ao povo e, particularmente em relação aos “subversivos” (comunistas e anarquistas), a actuação do aparelho repressivo de estado atinge normalmente maior arrogância e brutalidade – quer a nível policial, judicial ou prisional. Quem já passou pelos cárceres do regime compreende do que falo. Uma coisa é certa: a legislação actual e o aparelho repressivo vigente são da responsabilidade das classes burguesas dirigentes, servem o patronato e são essencialmente dirigidas contra os trabalhadores. Assim, as classes dominantes burguesas, a que pertence o ex-primeiro ministro, não deviam ter muito de que se queixar – as suas leis também lhes podem ser aplicadas. Depende, em muito, das fracções da burguesia que dominam no momento.
Mas o grande mal disto tudo é que, no actual regime, esta gente (José Sócrates, Passos Coelho, Paulo Portas ou Cavaco Silva) nunca é realmente julgada pelo essencial das malfeitorias que pratica contra os trabalhadores e o povo. Assistimos, não poucas vezes, a guerras levadas a cabo apenas entre as diversas fracções da burguesia (com algumas vinganças de permeio) ou referentes a “ilegalidades” resultantes do habitual funcionamento do próprio sistema de exploração capitalista, como é o caso da corrupção. E, às vezes, as acusações de “ilegalidades” são guardadas em carteira para momentos oportunos. Contudo, na maior parte dos casos, após a agitação necessária, a montanha pare um rato.
Nunca é demais chamar a atenção: ao contrário do que as classes dominantes e os seus agentes nos pretendem inculcar, a justiça deles (a justiça burguesa) não é neutra, é uma justiça de classe!
