segunda-feira, janeiro 12, 2015

As remunerações e os custos do trabalho em Portugal e na UE – A falsa justificação para a reduzida competitividade

Um dos argumentos mais utilizados pelo governo, pela "troika", pelo patronato e pelos seus defensores nos media para justificar uma maior desregulamentação das leis do trabalho em Portugal (uma das chamadas "reformas estruturais") é que os custos do trabalho no nosso país seriam demasiadamente elevados, o que determinaria a baixa competitividade das empresas portuguesas. Este argumento de tão repetido pode acabar por passar para muitos como verdadeiro. Por isso interessa analisá-lo com atenção. 

Utilizando os dados divulgados pelo Ministério da Economia (quadro 1), entre 2011 e 2014, a remuneração média líquida nominal (não considerando o efeito da subida de preços) dos trabalhadores do setor privado diminuiu 5,7%, mas se se entrar em conta com efeito da subida preços conclui-se que, neste período, registou-se uma redução do poder de compra destes trabalhadores em 11,5%. Em relação aos trabalhadores da Função Pública (quadro 2) a evolução verificada ainda foi mais grave, já que a perda de poder de compra sofrida por estes trabalhadores foi o dobro da verificada no setor privado. Entre 2010 e 2014, como consequência do efeito conjugado do corte das remunerações nominais, do aumento enorme de impostos e dos descontos para a ADSE, o poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública reduziu-se em 22,1%. E em 2015, apesar da redução em 20% no corte das remunerações, mesmo assim o poder de compra destes trabalhadores continuará inferior ao que tinham em 2010 em 21,4%. 

Se a análise for alargada a toda a União Europeia utilizando dados do Eurostat conclui-se que, já em 2012 (são os últimos dados disponibilizados pelo serviço oficial de estatísticas da UE) , os custos do trabalho em Portugal eram apenas 53,1% da média dos países das UE e 46,9% da média dos países da zona euro. E que o salário médio em Portugal correspondia apenas a 56,4% do médio da UE e a 51,2% do da zona euro. Dizer que os custos do trabalho e os salários em Portugal são a causa da baixa competitividade das empresas portuguesas é enganar a opinião pública.