Leio uma notícia que dá conta de que um tribunal de Coimbra anulou a decisão do executivo nacional de submeter professores a uma prova antes de poderem aceder à carreira. Claro que entre os meus amigos isto deu azo a intensa discussão sobre os méritos e os deméritos de se examinar alguém para ser professor e até poderia continuar este post a descrever a minha opinião, mas não é isso que me choca neste acto do tribunal. É o facto da minha opinião ser irrelevante. E não é só a minha que é irrelevante, é a nossa. E não é sobre isto, é sobre tudo.
Diz a notícia que a Fenprof (o autor da acção judicial) diz que o tribunal de Coimbra entende que a decisão do governo "ofende o princípio da segurança jurídica imanente da ideia de Estado de Direito Democrático, bem como a liberdade de escolha da profissão prevista na Constituição da República Portuguesa”. Do ponto de vista lógico, também prender um carteirista ofende a liberdade de escolha profissional. E ninguém tem um direito nato de ser professor ou o que quer que seja. Por isso, aqueles que escolhemos para gerir a causa pública terão toda a legitimidade para escolher quem quiserem para o efeito. Porquê? Porque todos nós teremos a opinião que tivermos e essa está plasmada num parlamento. Parlamento esse que suporta este governo e por aí fora.
Isto para dizer que a decisão do tribunal de Coimbra mostra que as decisões de um juiz podem ter um âmbito semelhante ao Natal: é onde e quando um homem quiser. E nem sequer quero entrar pela discussão da sensação que dá ter-se feito "cherry picking" judicial para escolher um tribunal simpático e o que isso diz da nossa tolerância a comportamentos deploráveis.
Mas a verdade é que podemos ter a opinião que quisermos sobre o acto sobre o qual foi produzida a decisão. Esta ou a contrária. Qualquer uma é boa e até podemos todos ter essa opinião que, no fim, um qualquer sujeito que perdeu as eleições escolhe um tribunal a jeito, ignora um parlamento inteiro e o que vale é a opinião dele. Temos um opinião, votamos a favor dessa opinião, ganhamos as eleições, elegemos 250 deputados com essa opinião que tudo isso é perfeitamente irrelevante. A minha discussão com os meus amigos serve para quê? Para que alguém tenha um juiz amigo lá do clube ou da tropa poder ignorar completamente nossa opinião. Foi este o caso? Não sei. Mas o meu raciocínio lógico treinado para tal não consegue entender como é que se pode, num qualquer ponto do país mandar para o lixo a vontade do povo porque sim. E escolher um qualquer princípio constitucional e, ao mesmo tempo, ignorar aquele que é o mais fundamental de todos eles em qualquer democracia ocidental: o princípio da soberania popular. Como é possível que um tribunal, seja ele qual for não tenha, por defeito, o respeito por aquilo que é uma decisão dos representantes da vontade popular?
O juiz de Coimbra lá terá as razões dele (e falo com o que li no jornal) mas a verdade é que o que esta decisão garante que o português se pode orgulhar de dois privilégios: a liberdade a ter uma opinião, o poder de a usar pelo voto e a garantia de que qualquer um pode usá-la para limpar o rabo.
