quinta-feira, abril 30, 2015

É o progresso, estúpidos (estúpido e estúpida)

Quando o tema é concertação social, já sabemos que a UGT assina por baixo qualquer proposta que venha de qualquer Governo do tal arco que nos tem a pão e água. Arrumo, portanto, o entusiasmo de Carlos Silva no cantinho que a História  tem reservado para os colaboracionistazinhos da sua estirpe. Mas o tema é concertação social. E é igualdade de género. E é discriminação salarial. É Constituição da República Portuguesa, portanto. É que o Governo levou para a concertação social uma proposta de subsidiação do cumprimento do direito à igualdade entre homens e mulheres dirigido a empresas que estejam dispostas a não discriminarem mulheres pagando-lhes menos e oferecendo-lhes piores carreiras do que aquelas que oferecem aos homens e para isso, vá lá que desta feita não será a Segurança Social que pagará a festa, está disposto a ir buscar dinheiro àquela Europa que nos diz que vivemos acima das nossas possibilidades. Chama-lhe "medida de promoção da igualdade de género". Sê-lo-ia, realmente, se a ideia fosse penalizar, com multas ou pela forma que fosse, qualquer – e não apenas a de género – das discriminações que a nossa Lei fundamental proíbe. Subsidiando quem o faz, o nº 2 do art. 13º da CRP começa a ficar com a seguinte redacção: "Quem privilegiar, beneficiar, prejudicar, privar de qualquer direito ou isentar de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica , condição social ou orientação sexual tem direito a prémio". Incentivo à discriminação de género. Curiosa forma de combater uma discriminação. Se incentivar ainda for o contrário de punir, estamos prestes a presenciar mais um enorme retrocesso. Claro, se retrocesso ainda for o oposto de progresso. Calar continua a ser um contrário de reagir.

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