O apelo que se segue foi lançado por Eric Toussaint (na fotografia acima), Presidente do Comité para a Anulação da Dívida ao Terceiro Mundo e coordenador científico da equipa internacional que integra a Comissão pela Verdade sobre a Dívida Pública Grega, sobre a qual estão disponíveis informações mais detalhadas aqui.
Apelo ao apoio à resistência do povo grego e à sua Comissão pela Verdade sobre a Dívida Pública. Pelo direito dos Povos a uma auditoria à dívida pública. Aos povos de todo o mundo!
A todos e todas que rejeitam as políticas de austeridade e não aceitam pagar uma dívida pública que nos estrangula, que foi contraída sem nós e, contra nós.
Nós, signatários/as deste apelo, apoiamos povo grego que, depois do seu voto nas eleições gerais de 25 de janeiro de 2015, é o primeiro na Europa – e no hemisfério norte – a repudiar as políticas de austeridade aplicadas em nome do pagamento de uma dívida pública contraída pelos de cima, sem o povo e contra o povo. Simultaneamente, consideramos que a criação da Comissão pela Verdade sobre a Dívida Pública Grega, por iniciativa da Presidente do Parlamento grego, constitui um acontecimento histórico de fundamental importância, não só para o povo grego, como para os povos da Europa e do mundo inteiro.
Nós, signatários/as deste apelo, apoiamos povo grego que, depois do seu voto nas eleições gerais de 25 de janeiro de 2015, é o primeiro na Europa – e no hemisfério norte – a repudiar as políticas de austeridade aplicadas em nome do pagamento de uma dívida pública contraída pelos de cima, sem o povo e contra o povo. Simultaneamente, consideramos que a criação da Comissão pela Verdade sobre a Dívida Pública Grega, por iniciativa da Presidente do Parlamento grego, constitui um acontecimento histórico de fundamental importância, não só para o povo grego, como para os povos da Europa e do mundo inteiro.
Na realidade, esta Comissão, composta por cidadãos e cidadãs voluntários chegados de toda a parte, oferece um indubitável estímulo a iniciativas semelhantes noutros países. Em primeiro lugar, porque o problema da dívida é uma praga que se abate sobre quase toda a Europa (e não só) e, em segundo, porque muitos milhões de cidadãos e cidadãs colocam, com redobrada razão, perguntas elementares mas fundamentais sobre a dívida:
• O que é que aconteceu ao dinheiro dos empréstimos? Quais as suas condições? Que juros já foram pagos, a que taxas e que parte do empréstimo já foi reembolsada? Como se permitiu uma acumulação de dívida sem que isso tenha beneficiado o povo? Que destinos foram dados aos capitais? Para que serviram? Que parte foi dispersa, por quem e como é que isso aconteceu?
• O que é que aconteceu ao dinheiro dos empréstimos? Quais as suas condições? Que juros já foram pagos, a que taxas e que parte do empréstimo já foi reembolsada? Como se permitiu uma acumulação de dívida sem que isso tenha beneficiado o povo? Que destinos foram dados aos capitais? Para que serviram? Que parte foi dispersa, por quem e como é que isso aconteceu?
E também:
- Quem pediu emprestado e em nome de quem? Quem emprestou e qual foi o seu papel? Como é que o Estado se envolveu? Quem decidiu e com a autorização de quem? Como se converteram em “públicas” as dívidas privadas? Quem é que promoveu esquemas tão inadequados e quem é que beneficiou com eles? Foram cometidos delitos ou crimes com esse dinheiro? Por que não se formalizam responsabilidades civis, criminais e administrativas?
Todas estas perguntas vão ser rigorosamente analisadas por esta Comissão, cujo mandato oficial inclui “a compilação de todos os dados relacionados com o surgimento e o desmesurado aumento da dívida pública, para os submeter a um minucioso escrutínio científico com o objetivo de definir que parte se pode identificar como dívida ilegítima, ilegal, odiosa ou insustentável, tanto durante o período dos Memorandos, entre Maio de 2010 e Janeiro de 2015, como nos anos anteriores. Deve também deve divulgar informações precisas – que devem claras e acessíveis a todos os cidadãos, realizar declarações públicas, facilitar a tomada de consciência da população grega, bem como da comunidade e da opinião pública internacionais, e, finalmente redigir argumentações e propostas relativas à anulação da dívida.
Consideramos que é do mais elementar direito democrático, para qualquer cidadão ou cidadã, obter respostas claras e precisas a estas perguntas. Entendemos que a recusa a responder pressupõe uma denegação de democracia e uma recusa de transparência por parte dos que, a partir de cima, inventaram o “sistema-dívida” para enriquecer os ricos e empobrecer os pobres. Ainda mais grave: consideramos que, ao monopolizar o direito de decisão sobre o futuro da sociedade, os de cima privam a imensa maioria das cidadãs e dos cidadãos, não só do seu direito a decidir como, sobretudo, do direito a assumir o seu próprio destino e o da humanidade.
É por isso que dirigimos o seguinte e urgente apelo a todos/as os/as cidadãos/as, aos movimentos sociais, às redes de movimentos ecologistas e feministas, aos sindicatos e às formações políticas que rejeitam esta Europa neoliberal cada vez menos democrática e humana.
Manifestem a vossa solidariedade com a resistência grega apoiando activamente a Comissão pela Verdade sobre a Dívida Pública Grega e o seu trabalho de identificação das respectivas parcelas ilegais, ilegítimas, odiosas ou insustentáveis;
- Defendam a Comissão dos indignos ataques com que a acossam aqueles que, na Grécia e no resto do mundo, estão interessados em manter oculta a verdade sobre o “sistema-dívida”;
- Participem activamente nos processos de auditoria cidadã da dívida que se estão a desenvolver em muitos lugares, na Europa e fora dela;
- Partilhem o vosso apoio e solidariedade nas vossas redes sociais, uma vez que só esse apoio e solidariedade internacional poderão frustrar o plano dos poderosos que querem asfixiar a Grécia e as pessoas que lutam contra os nossos inimigos comuns: as políticas de austeridade e a dívida que nos estrangula.
Estamos em confronto com adversários experientes, unidos, bem coordenados, armados com poderes imensos e totalmente decididos a levar até ao fim a sua ofensiva contra nós: todos/as os/as que constituímos a esmagadora maioria nas nossas sociedades. Não podemos permitir-nos o luxo de resistir separadamente, cada qual isolado no seu canto. Unamos por isso as nossas forças, num vasto movimento de solidariedade com a resistência grega, apoiemos a Comissão pela Verdade sobre a Dívida Pública grega e multipliquemos Comissões semelhantes onde isso for possível. A luta do povo grego é a nossa luta e a sua vitória será a nossa. A nossa união é a nossa força.
As adesões devem dirigir-se a Yorgos Mitralias gmail.com >
Primeiros subscritores
- Immanuel Wallerstein
- Etienne Balibar
- Frei Betto
- Leonardo Boff
- Juan Carlos Monedero, Podemos
- Jorge Riechmann, Escritor, Profesor
- Jaime Pastor, Profesor de Ciência Política e editor de Viento Sur.
- Michael Lowy, Escritor, Professor
- Andrej Hunko, Deputado do Die Linke
- Annette Groth, Deputada do Die Linke