A orientação da política orçamental é medida pela variação do saldo primário ajustado do ciclo em percentagem do PIB, excluindo os efeitos das medidas temporárias. Nessa base facilmente se concluiu pela análise dos dados fornecidos pelas fontes oficiais, ou seja, do Instituto Nacional de Estatística, do Ministério das Finanças e do Banco de Portugal que Portugal (leia-se o Estado Português) desde há muito tempo que vive sempre em défice. Vejamos só os últimos anos: Já em 1991 o défice era de 7,6 do PIB. O estado não morreu por esse facto. Os valores dos anos a seguir são estes: 4,7% para 1992 que sobe rapidamente no ano seguinte para 8,1%, desce ligeiramente para 7,7 em 1994, para 5,5% em 1995, para 4,8% em 1996, 4% no ano seguinte. Em 1998 está nos 3,2%, 2,8% em 1999, para voltar a subir em 2000 para os 3,2% e não os 2,8% que o governo da altura tanto apregoava porque estamos a excluir os efeitos das medidas temporárias que só serve para encapuçar a real situação das contas. Em 2001 sobe de novo para os 4,4%, decresce ligeiramente em 2002 para os 4,1% para em 2003 se situar nos 5,4%. Em 2004 o défice situa-se nos 5,2% do PIB para finalmente este ano se situar nos célebres 6,83% do relatório da comissão Constâncio, uma comissão constituída por sábios e especialistas (adoro estas designações governamentais).
A nossa história da carochinha acaba com a revelação de que esta comissão se enganou, porque não sabe fazer contas, e o défice já não é de 6,83% mas agora miraculosamente (por um passa de magia – Houdini não saberia fazer igual) passou para 6,72%. Até ver. Cá estaremos para ajuizar.
Muitos poderão perguntar como é que é possível com tantos sábios de meia tigela que ganham tantos milhares de euros se enganarem tão redondamente?
Note-se que não é um erro de somenos importância. Trata-se de 0,11 por cento do PIB que corresponde a 151,4 milhões de euros. Quer isto dizer que, contando com este desfasamento, o valor do défice é de 9.401,4 milhões de euros (6,72% do Produto Interno Bruto) e não de 9.552,5 milhões de euros (6,83%), como consta no relatório.
Mas estes não são os únicos especialistas a enganarem-se no que diz respeito a contas.
Na sexta-feira, às dez da noite, dia 25 de Julho de 2005 o Governo entregou na Assembleia da República o Orçamento Rectificativo 2005, tornado necessário porque o que tinha sido elaborado pelo ministro das finanças do governo anterior estava
desfasado da realidade. A questão é que, o orçamento entregue tarde e a más horas, traz erros inadmissíveis, martela receitas e despesas para chegar ao défice de 6,2% e, mais grave, conclui que a despesa do Estado ultrapassa metade do que o país produz (50,2%), ao contrário do que tinha sido prometido e ao que tudo indica, estão a trabalhar de novo os números do documento. Mais um técnico competente e imaculado que faz borrada pois entre os valores aprovados pela Comissão Constâncio, o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e o OR há diferenças acentuadas na composição das receitas e das despesas. Assim, do PEC para o OR aumentam as despesas em 1.570 milhões de euros e as receitas em 1.506 milhões. A receita fiscal fica 499 milhões de euros acima do PEC e 989 milhões acima da estimada pela Comissão Constâncio (que não contabilizava os aumentos de impostos entretanto anunciados). E o Governo espera arrecadar mais 7,1% em impostos, um valor muito superior ao crescimento nominal da economia.
Mas o caso mais grave vem do lado das despesas. O Governo mostra-se desinteressado para travar o seu crescimento. E assim a despesa é superior em 1.570,9 milhões de euros ao PEC e em 1.194,1 milhões aos valores da Comissão Constâncio, crescendo mais de um ponto percentual em relação ao anteriormente previsto em percentagem do PIB. E assim, a despesa das administrações públicas em percentagem do PIB atinge 50,2% contra os 49,1% inscritos no PEC. O que importa assinalar é que este Orçamento Rectificativo, para quem queria acabar com o «monumental embuste» do OE 2005, é, ele próprio, um enorme embuste, e que aparece ferido na sua credibilidade pelos erros técnicos que enferma e pelas promessas políticas que não cumpre. O que é que isto tem a ver com o rigor orçamental até 2008 que é o refrão mais cantado das músicas governamentais?
E o que é que o rigor orçamental e a contenção das despesas do Estado tem a ver com a dança dos superboys? Segundo o Jornal de Negócios (e está certo porque se trata de negócios…) o ministro entre os primeiros, já teria nomeado cerca de mil e cem “especialistas” certamente da coisa pública, desde a tomada de posse…
Só uma pequena nota à parte…o Ministério com mais nomeações foi…foi…o das finanças, pois claro, e desta maneira está a cumprir uma das promessas eleitorais, a dos cento e cinquenta mil empregos durante a legislatura…
Portanto estamos de acordo….rigor orçamental é coisa que não existe. Para além disso o orçamento, neste caso já o rectificativo, aposta mais uma vez na injustiça fiscal e é claro que assim deve ser tendo em conta que vivemos em capitalismo. O que é que estavam à espera?
Assim, em 2002, em cada 100 euros de receitas fiscais arrecadadas pelo Estado 56 euros tiveram como origem impostos indirectos; em 2005, por cada 100 euros de receitas fiscais arrecadadas pelo Estado, 62,3 euros terão como origem impostos indirectos. Como os impostos indirectos são impostos injustos porque quem ganhe muito e quem ganhe pouco tem de pagar o mesmo valor em euros de imposto ao Estado, é evidente que crescendo mais as receitas de impostos indirectos, como acontecerá em 2005, a injustiça fiscal aumentará em Portugal.
Para conseguir reduzir o défice orçamental em 4 pontos percentuais, de 6,8% para apenas 2,8%, ou seja, 5.600 milhões de euros, em 3 anos apenas (2005-2008) o governo pretende: 1 dinamizar a chamada "bolsa de supranumerários" na Administração Pública para onde pretende atirar todos os trabalhadores considerados pelas respectivas chefias "excedentários ou inadequados ao serviço", criando desta forma as condições para o despedimento; 2 alterar o sistema de aposentação dos trabalhadores da Administração Pública que entraram antes de 1 de Setembro de 1993, cujos direitos adquiridos todos os governos anteriores respeitaram, mas que o actual governo pretende não fazê-lo aumentando a idade de reforma em 5 anos e reduzindo o valor da pensão por cada ano de serviço realizado depois de 31.12.2006 em 20%; 3 aumentar a idade de reforma dos trabalhadores por conta de outrem do regime geral da Segurança Social; 4 reduzir as comparticipações nos genéricos e em outros medicamentos entre 5% e 10%, com a justificação de que as farmácias e os laboratórios vão reduzir os preços dos medicamentos em 3%; 5 aumentar o IVA de 19% para 21% e os impostos sobre os combustíveis todos os anos o que determinará o aumento generalizado dos preços; 6 impor aos trabalhadores da Administração Pública o congelamento das progressões nas suas carreiras profissionais assim como aumentos de remunerações inferiores às subidas de preços, o que determinará diminuição do poder de compra dos vencimentos; 7 dar aos patrões privados orientações para que respeitem uma política de "moderação salarial" o que significa que façam o mesmo que o governo pretende impor aos trabalhadores da Administração Pública; 8 reduzir, em termos reais, pelo menos até 2007 o investimento público o que determinará mais retrocesso económico e mais desemprego; 9 continuar a política de privatizações das empresas públicas destruindo assim um importante instrumento de política económica e uma fonte importante de receitas para o Orçamento do Estado.
De acordo com o governo, o objectivo de crescimento económico subordina-se ao objectivo de redução do défice orçamental, passando a ser a diminuição do défice o objectivo central da acção governativa, mesmo sacrificando o desenvolvimento económico e social do País. E a justificação é que "o País depois do inferno terá o paraíso", apesar disso ser falso.
Um jornalista do sistema mais precisamente de uma estação de televisão escreveu um texto com um pacote de medidas dirigidas ao governo de modo a dar-lhe pistas para diminuir o défice.
Se é verdade que algumas são da ordem da comédia e portanto não vou perder tempo a tecer qualquer outro tipo de consideração há no entanto algumas outras que eu próprio defendo desde há muito e que seriam algumas medidas que nunca este ou outro governo tomariam porque constituiria a antítese do que é um governo, do que ele representa, e dos grupos que ele defende, apesar de serem moderadas ao nível das ideias e poderem ser implementadas só dependendo da vontade política.
Vejamos em primeiro lugar questões de ordem conjuntural: Proibir qualquer governo de mudar a sua lei orgânica durante 20 anos. Proibir os ministros de mudar o nome do seu ministério e, assim, não encomendar novo logótipo, papel timbrado, envelopes, cartões e afins. Proibir qualquer ministério ou direcção-geral de mudar de instalações. Proibir as delegações que vão às capitais dos países com quem mantemos relações de se instalarem em hotéis de luxo. Restringir o uso dos Falcon ao mínimo. Não encomendar nenhum estudo de nenhuma espécie a nenhuma consultora durante o tempo que durar o défice. Extinguir todas as comissões de livros brancos, verdes e afins.Extinguir os governos civis todos, vender os edifícios e a tralha respectiva. Reduzir drasticamente o ‘staff’ variável dos ministérios e das câmaras municipais para acabar com as máquinas de emprego partidário. Proibir que os ministérios contratem empresas de comunicação para fazer a assessoria de imprensa ou que o façam através das empresas que tutelam. Não nomear amigos e “malta do partido” para as administrações das empresas estatais.
Vejamos agora questões de ordem estrutural: Vender os submarinos o mais depressa possível.Vender todos os quartéis que existem no centro das cidades, urbanizar 30% e pôr tudo o resto com espaços verdes geridos e pagos pelas construtoras que ficam com os direitos de construção. Obrigar Angola a pagar a dívida já com petro-dólares. Desistir de vez com qualquer linha de TGV. Desistir com o aeroporto da Orta. Não avançar sequer com a remota possibilidade do país candidatar-se aos jogos olímpicos de 2012 ou 2016. Obrigar a sério as SAD dos clubes a pagarem as suas dívidas no espaço temporal dum ano fiscal.
Estas medidas valem sobretudo pela hipótese clara e transparente de que o défice seria em grande parte resolvido e que portanto ao contrário do que nos querem fazer acreditar há outras opções, acrescentaria eu, muitas outras opções mas que o governo não quer sequer ponderar…
Diz-se e com razão que o estado português é despesista. Todo o estado é despesista mas sem dúvida que o estado português abusa desde qualificativo.
Sabem qual é foi a dotação orçamental da presidência da república para o ano de 2005? Esta dotação que cobre os gastos de Sampaio, a sua corte, a manutenção do Palácio de Belém, as viagens e os vestidos de Maria José Ritta é de 13 milhões 325 mil euros. É muito ou é pouco?
Trata-se de uma casa e de uma instituição que é unipessoal embora tenha gente a trabalhar para ele…Quantos são 20, 30, 50? Mas trata-se de mais de 13 milhões de euros! Seria interessante termos uma comparação.
Toda a Monarquia Britânica custa ao erário público do Reino Unido uns módicos 54 milhões de euros e não se trata de uma instituição unipessoal…rainha e príncipes e princesas são mais que muitos e tem 303 funcionários. Está tudo em http://www.royal.gov.uk/files/pdf/Royal%20Public%20Finances%202003-04.pdf
Basta só ir ver e confirmar.
O valor atribuído à presidência da república para 2005, pode considerar-se até espartano quando comparado com as dotações orçamentais dos ministros da república dos Açores e Madeira que é mais de 200 milhões de euros para cada um, ou seja mais de quatro vezes mais que a monarquia inglesa que riqueza e fausto é coisa que não lhe falta… Como é que os ministros da república dos Açores e da Madeira, justificam gastos anuais 4 vezes superiores aos da Rainha de Inglaterra? Aquilo que o Reino Unido gasta com toda a família real, chega apenas para "alimentar" um gabinete do ministro da república, das nossas regiões autónomas, por um mísero trimestre. Porra este país tem muito dinheiro!
Não acreditam? Acham surrealista? Basta ir ver e confirmar!
http://www.dgo.pt/oe/2005/Aprovado/Mapas/map02-2005.pdf
Mais exemplos do despesismo do Estado:
Com as eleições legislativas de 20 de Fevereiro, metade dos 230 deputados não foram eleitos. Os que regressaram às suas anteriores actividades, não saírem tristes ou cabisbaixos. Quando terminam as funções, os deputados e governantes têm o direito, por Lei (lei que foi feita por eles) a um subsídio que dizem de reintegração: um mês de salário (3.449 euros) por cada seis meses de Assembleia ou governo.Desta maneira um deputado que o tenha sido durante um ano recebe dois salários (6.898 euros). Se o tiver sido durante 10 anos, recebe vinte salários (68.980 euros). Feitas as contas e os deputados que saíram, o Erário Público desembolsou mais de 2 milhões e 500 mil euros. No entanto, há ainda aqueles que têm direito a subvenções vitalícias ou pensões de reforma , mesmo que não tenham 65 anos! Estas são atribuídas aos titulares de cargos políticos com mais de 12 anos. A maioria dos outros deputados que não regressaram
estiveram lá somente a última legislatura, isto é, 3 anos, o suficiente para terem recebido cerca de 20.000, euros cada.
Um dos argumentos principais que se utiliza contra aqueles que defendem o fim do Estado seria a desordem daí resultante…Entendem uma desordem maior do que aquela que apresentei nestas páginas com as implicações daí resultantes de sacrifícios e misérias para a grande parte da população? Num próximo texto analisarei o orçamento de estado para 2005 e as sua despesas para desse modo mostrar como é que se poderia reduzir o défice a zero sem necessidade de aumentar impostos.
A nossa história da carochinha acaba com a revelação de que esta comissão se enganou, porque não sabe fazer contas, e o défice já não é de 6,83% mas agora miraculosamente (por um passa de magia – Houdini não saberia fazer igual) passou para 6,72%. Até ver. Cá estaremos para ajuizar.
Muitos poderão perguntar como é que é possível com tantos sábios de meia tigela que ganham tantos milhares de euros se enganarem tão redondamente?
Note-se que não é um erro de somenos importância. Trata-se de 0,11 por cento do PIB que corresponde a 151,4 milhões de euros. Quer isto dizer que, contando com este desfasamento, o valor do défice é de 9.401,4 milhões de euros (6,72% do Produto Interno Bruto) e não de 9.552,5 milhões de euros (6,83%), como consta no relatório.
Mas estes não são os únicos especialistas a enganarem-se no que diz respeito a contas.
Na sexta-feira, às dez da noite, dia 25 de Julho de 2005 o Governo entregou na Assembleia da República o Orçamento Rectificativo 2005, tornado necessário porque o que tinha sido elaborado pelo ministro das finanças do governo anterior estava
desfasado da realidade. A questão é que, o orçamento entregue tarde e a más horas, traz erros inadmissíveis, martela receitas e despesas para chegar ao défice de 6,2% e, mais grave, conclui que a despesa do Estado ultrapassa metade do que o país produz (50,2%), ao contrário do que tinha sido prometido e ao que tudo indica, estão a trabalhar de novo os números do documento. Mais um técnico competente e imaculado que faz borrada pois entre os valores aprovados pela Comissão Constâncio, o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e o OR há diferenças acentuadas na composição das receitas e das despesas. Assim, do PEC para o OR aumentam as despesas em 1.570 milhões de euros e as receitas em 1.506 milhões. A receita fiscal fica 499 milhões de euros acima do PEC e 989 milhões acima da estimada pela Comissão Constâncio (que não contabilizava os aumentos de impostos entretanto anunciados). E o Governo espera arrecadar mais 7,1% em impostos, um valor muito superior ao crescimento nominal da economia.
Mas o caso mais grave vem do lado das despesas. O Governo mostra-se desinteressado para travar o seu crescimento. E assim a despesa é superior em 1.570,9 milhões de euros ao PEC e em 1.194,1 milhões aos valores da Comissão Constâncio, crescendo mais de um ponto percentual em relação ao anteriormente previsto em percentagem do PIB. E assim, a despesa das administrações públicas em percentagem do PIB atinge 50,2% contra os 49,1% inscritos no PEC. O que importa assinalar é que este Orçamento Rectificativo, para quem queria acabar com o «monumental embuste» do OE 2005, é, ele próprio, um enorme embuste, e que aparece ferido na sua credibilidade pelos erros técnicos que enferma e pelas promessas políticas que não cumpre. O que é que isto tem a ver com o rigor orçamental até 2008 que é o refrão mais cantado das músicas governamentais?
E o que é que o rigor orçamental e a contenção das despesas do Estado tem a ver com a dança dos superboys? Segundo o Jornal de Negócios (e está certo porque se trata de negócios…) o ministro entre os primeiros, já teria nomeado cerca de mil e cem “especialistas” certamente da coisa pública, desde a tomada de posse…
Só uma pequena nota à parte…o Ministério com mais nomeações foi…foi…o das finanças, pois claro, e desta maneira está a cumprir uma das promessas eleitorais, a dos cento e cinquenta mil empregos durante a legislatura…
Portanto estamos de acordo….rigor orçamental é coisa que não existe. Para além disso o orçamento, neste caso já o rectificativo, aposta mais uma vez na injustiça fiscal e é claro que assim deve ser tendo em conta que vivemos em capitalismo. O que é que estavam à espera?
Assim, em 2002, em cada 100 euros de receitas fiscais arrecadadas pelo Estado 56 euros tiveram como origem impostos indirectos; em 2005, por cada 100 euros de receitas fiscais arrecadadas pelo Estado, 62,3 euros terão como origem impostos indirectos. Como os impostos indirectos são impostos injustos porque quem ganhe muito e quem ganhe pouco tem de pagar o mesmo valor em euros de imposto ao Estado, é evidente que crescendo mais as receitas de impostos indirectos, como acontecerá em 2005, a injustiça fiscal aumentará em Portugal.
Para conseguir reduzir o défice orçamental em 4 pontos percentuais, de 6,8% para apenas 2,8%, ou seja, 5.600 milhões de euros, em 3 anos apenas (2005-2008) o governo pretende: 1 dinamizar a chamada "bolsa de supranumerários" na Administração Pública para onde pretende atirar todos os trabalhadores considerados pelas respectivas chefias "excedentários ou inadequados ao serviço", criando desta forma as condições para o despedimento; 2 alterar o sistema de aposentação dos trabalhadores da Administração Pública que entraram antes de 1 de Setembro de 1993, cujos direitos adquiridos todos os governos anteriores respeitaram, mas que o actual governo pretende não fazê-lo aumentando a idade de reforma em 5 anos e reduzindo o valor da pensão por cada ano de serviço realizado depois de 31.12.2006 em 20%; 3 aumentar a idade de reforma dos trabalhadores por conta de outrem do regime geral da Segurança Social; 4 reduzir as comparticipações nos genéricos e em outros medicamentos entre 5% e 10%, com a justificação de que as farmácias e os laboratórios vão reduzir os preços dos medicamentos em 3%; 5 aumentar o IVA de 19% para 21% e os impostos sobre os combustíveis todos os anos o que determinará o aumento generalizado dos preços; 6 impor aos trabalhadores da Administração Pública o congelamento das progressões nas suas carreiras profissionais assim como aumentos de remunerações inferiores às subidas de preços, o que determinará diminuição do poder de compra dos vencimentos; 7 dar aos patrões privados orientações para que respeitem uma política de "moderação salarial" o que significa que façam o mesmo que o governo pretende impor aos trabalhadores da Administração Pública; 8 reduzir, em termos reais, pelo menos até 2007 o investimento público o que determinará mais retrocesso económico e mais desemprego; 9 continuar a política de privatizações das empresas públicas destruindo assim um importante instrumento de política económica e uma fonte importante de receitas para o Orçamento do Estado.
De acordo com o governo, o objectivo de crescimento económico subordina-se ao objectivo de redução do défice orçamental, passando a ser a diminuição do défice o objectivo central da acção governativa, mesmo sacrificando o desenvolvimento económico e social do País. E a justificação é que "o País depois do inferno terá o paraíso", apesar disso ser falso.
Um jornalista do sistema mais precisamente de uma estação de televisão escreveu um texto com um pacote de medidas dirigidas ao governo de modo a dar-lhe pistas para diminuir o défice.
Se é verdade que algumas são da ordem da comédia e portanto não vou perder tempo a tecer qualquer outro tipo de consideração há no entanto algumas outras que eu próprio defendo desde há muito e que seriam algumas medidas que nunca este ou outro governo tomariam porque constituiria a antítese do que é um governo, do que ele representa, e dos grupos que ele defende, apesar de serem moderadas ao nível das ideias e poderem ser implementadas só dependendo da vontade política.
Vejamos em primeiro lugar questões de ordem conjuntural: Proibir qualquer governo de mudar a sua lei orgânica durante 20 anos. Proibir os ministros de mudar o nome do seu ministério e, assim, não encomendar novo logótipo, papel timbrado, envelopes, cartões e afins. Proibir qualquer ministério ou direcção-geral de mudar de instalações. Proibir as delegações que vão às capitais dos países com quem mantemos relações de se instalarem em hotéis de luxo. Restringir o uso dos Falcon ao mínimo. Não encomendar nenhum estudo de nenhuma espécie a nenhuma consultora durante o tempo que durar o défice. Extinguir todas as comissões de livros brancos, verdes e afins.Extinguir os governos civis todos, vender os edifícios e a tralha respectiva. Reduzir drasticamente o ‘staff’ variável dos ministérios e das câmaras municipais para acabar com as máquinas de emprego partidário. Proibir que os ministérios contratem empresas de comunicação para fazer a assessoria de imprensa ou que o façam através das empresas que tutelam. Não nomear amigos e “malta do partido” para as administrações das empresas estatais.
Vejamos agora questões de ordem estrutural: Vender os submarinos o mais depressa possível.Vender todos os quartéis que existem no centro das cidades, urbanizar 30% e pôr tudo o resto com espaços verdes geridos e pagos pelas construtoras que ficam com os direitos de construção. Obrigar Angola a pagar a dívida já com petro-dólares. Desistir de vez com qualquer linha de TGV. Desistir com o aeroporto da Orta. Não avançar sequer com a remota possibilidade do país candidatar-se aos jogos olímpicos de 2012 ou 2016. Obrigar a sério as SAD dos clubes a pagarem as suas dívidas no espaço temporal dum ano fiscal.
Estas medidas valem sobretudo pela hipótese clara e transparente de que o défice seria em grande parte resolvido e que portanto ao contrário do que nos querem fazer acreditar há outras opções, acrescentaria eu, muitas outras opções mas que o governo não quer sequer ponderar…
Diz-se e com razão que o estado português é despesista. Todo o estado é despesista mas sem dúvida que o estado português abusa desde qualificativo.
Sabem qual é foi a dotação orçamental da presidência da república para o ano de 2005? Esta dotação que cobre os gastos de Sampaio, a sua corte, a manutenção do Palácio de Belém, as viagens e os vestidos de Maria José Ritta é de 13 milhões 325 mil euros. É muito ou é pouco?
Trata-se de uma casa e de uma instituição que é unipessoal embora tenha gente a trabalhar para ele…Quantos são 20, 30, 50? Mas trata-se de mais de 13 milhões de euros! Seria interessante termos uma comparação.
Toda a Monarquia Britânica custa ao erário público do Reino Unido uns módicos 54 milhões de euros e não se trata de uma instituição unipessoal…rainha e príncipes e princesas são mais que muitos e tem 303 funcionários. Está tudo em http://www.royal.gov.uk/files/pdf/Royal%20Public%20Finances%202003-04.pdf
Basta só ir ver e confirmar.
O valor atribuído à presidência da república para 2005, pode considerar-se até espartano quando comparado com as dotações orçamentais dos ministros da república dos Açores e Madeira que é mais de 200 milhões de euros para cada um, ou seja mais de quatro vezes mais que a monarquia inglesa que riqueza e fausto é coisa que não lhe falta… Como é que os ministros da república dos Açores e da Madeira, justificam gastos anuais 4 vezes superiores aos da Rainha de Inglaterra? Aquilo que o Reino Unido gasta com toda a família real, chega apenas para "alimentar" um gabinete do ministro da república, das nossas regiões autónomas, por um mísero trimestre. Porra este país tem muito dinheiro!
Não acreditam? Acham surrealista? Basta ir ver e confirmar!
http://www.dgo.pt/oe/2005/Aprovado/Mapas/map02-2005.pdf
Mais exemplos do despesismo do Estado:
Com as eleições legislativas de 20 de Fevereiro, metade dos 230 deputados não foram eleitos. Os que regressaram às suas anteriores actividades, não saírem tristes ou cabisbaixos. Quando terminam as funções, os deputados e governantes têm o direito, por Lei (lei que foi feita por eles) a um subsídio que dizem de reintegração: um mês de salário (3.449 euros) por cada seis meses de Assembleia ou governo.Desta maneira um deputado que o tenha sido durante um ano recebe dois salários (6.898 euros). Se o tiver sido durante 10 anos, recebe vinte salários (68.980 euros). Feitas as contas e os deputados que saíram, o Erário Público desembolsou mais de 2 milhões e 500 mil euros. No entanto, há ainda aqueles que têm direito a subvenções vitalícias ou pensões de reforma , mesmo que não tenham 65 anos! Estas são atribuídas aos titulares de cargos políticos com mais de 12 anos. A maioria dos outros deputados que não regressaram
estiveram lá somente a última legislatura, isto é, 3 anos, o suficiente para terem recebido cerca de 20.000, euros cada.
Um dos argumentos principais que se utiliza contra aqueles que defendem o fim do Estado seria a desordem daí resultante…Entendem uma desordem maior do que aquela que apresentei nestas páginas com as implicações daí resultantes de sacrifícios e misérias para a grande parte da população? Num próximo texto analisarei o orçamento de estado para 2005 e as sua despesas para desse modo mostrar como é que se poderia reduzir o défice a zero sem necessidade de aumentar impostos.
Sem comentários:
Enviar um comentário