Reformas de luxo

(Quem é que falou na crise da Segurança Social?)

Bastam cinco anos de serviço no Conselho de Administração do Banco de Portugal para receber uma reforma de luxo. Campos e Cunha, Tavares Moreira, Miguel Beleza e Cavaco Silva são alguns dos políticos que integram a lista de beneficiados.Dezenas de ex-governantes e deputados recebem reformas de luxo do Banco de Portugal. Para além da pensão, os reformados mantêm as regalias sociais a que tinham direito quando estavam em funções, como o carro e o cartão de crédito.
Quem é que falou na crise da Segurança Social?

Ao mesmo tempo, as reformas são actualizadas a cem por cento e podem ser acumuladas com qualquer outra pensão da Caixa Geral de Aposentações.Campos e Cunha usufrui da reforma mais elevada. O ex-ministro das Finanças de José Sócrates foi vice-governador do Banco de Portugal. Em 2002 terminou as suas funções, tendo ficado com uma reforma de oito mil euros.Tavares Moreira e Miguel Beleza recebem, cada um, 3062 euros depois de se terem reformado do cargo de técnico consultor.O recém-eleito Presidente da República, Cavaco Silva, reformou-se da função de técnico consultor em 2004 por ter atingido o limite de idade. Ficou a receber uma reforma de 2679 euros.
Quem é que falou na crise da Segurança Social?

Várias dezenas de ex-governantes e deputados, para além do Presidente da República eleito, recebem reformas do Banco de Portugal.
Estão nesta situação o ex-deputado do Partido Comunista Português, Octávio Teixeira, aposentado como consultor com o nível 18a desde Dezembro de 2001, que recebe uma pensão de 2385 euros por mês, o presidente do Conselho Fiscal do Benfica, Walter Marques, reformado do banco desde Dezembro de 1991 com o mesmo estatuto do ex-deputado comunista e o fiscalista Diogo Leite Campos, que se reformou como administrador em 23 de Fevereiro de 2000.
Quem é que falou na crise da Segurança Social?

Um caso sui generis aconteceu com o ex-ministro das Finanças, Bagão Félix. Trata-se do único quadro superior foi vice-governador do Banco de Portugal que foi exonerado pelo ministro das Finanças Eduardo Catroga e que não aceitou a reforma a que tinha direito. “Entrei para o banco em Fevereiro de 1992 e fui exonerado em Junho de 1994 na sequência do caso Banesto. Saí sem indemnização, sem pensão e sem emprego”disse Bagão Félix a um jornal da nossa praça.As normas que regem as pensões de reforma do Conselho de Administração do Banco de Portugal têm, no seu ponto 4.º, uma “garantia de reforma” que estipula o seguinte: “O Banco de Portugal, através do seu Fundo de Pensões, garantirá uma pensão de reforma correspondente ao período mínimo de cinco anos, ainda que o membro do Conselho de Administração cesse funções, a qualquer título”.
Quem é que falou na crise da Segurança Social?

As pensões atribuídas aos membros do Conselho de Administração do Banco Central são actualizadas, a 100 por cento, na base da evolução das retribuições dos futuros Conselhos de Administração, sem prejuízo dos direitos adquiridos, especifica o ponto 6 das referidas normas.O ponto 7 regula a cumulação de pensões, consagrando a possibilidade de, “obtida uma pensão de reforma do Banco de Portugal, o membro do Conselho de Administração pode obter nova pensão da Caixa Geral de Aposentações, ou de outro qualquer regime, cumulável com a primeira”. No entanto, a parte da nova pensão correspondente aos anos de serviço que já tenham sido contados para a reforma concedida pelo banco deverá ser restituída.
Quem é que falou na crise da Segurança Social?

Para além da pensão, os membros reformados do Conselho de Administração gozam de todas as regalias sociais concedidas aos administradores no activo, carro e cartão de crédito e também aquelas dadas aos trabalhadores da instituição.A frota de automóveis do Banco de Portugal é de fazer inveja a muitos ministérios. Os contratos de ‘leasing’ das viaturas têm a duração de três anos, sendo os modelos renovados após esse período. Recentemente, foi divulgado que a administração encomendou no passado mês de Dezembro seis nova viaturas; três Volkswagen Passat, dois Audi A4 e um Mercedes classe E. No entanto, sabe-se que, a somar a estes estão também encomendados dois Jaguar que deverão ficar adstritos a directores da instituição.Recorde-se que, segundo um estudo realizado pelo Central Banking Journal, o Banco de Portugal é a terceira instituição de supervisão que mais gastos tem com pessoal em percentagem do PIB (0,08 por cento) entre os 30 países da OCDE, só superado pelo banco grego e islandês.

ALGUNS DOS REFORMADOS DO BANCO CENTRAL

Nome: Campos e CunhaCargo que ocupava: Vice-governadorInício da reforma: 2002, por cessação de funçõesValor da reforma: 8000 euros

Nome: Tavares MoreiraCargo que ocupava: Técnico consultor de nível 18cInício da reforma: 1 de Junho de 1999 – negociadaValor da reforma: 3062 euros

Nome: Miguel BelezaCargo que ocupava: Técnico consultor de nível 18cInício da reforma: 1 de Novembro de 1995 – negociadaValor da reforma: 3062 euros

Nome: Cavaco SilvaCargo que ocupava: Técnico consultor de nível 18bInício da reforma: 15 de Julho de 2004 – por limite de idade Valor da reforma: 2679 euros

Nome: Octávio TeixeiraCargo que ocupava: Técnico consultor de nível 18aInício da reforma: 1 de Dezembro de 2001 – negociadaValor da reforma: 2385 euros

Nome: Ernâni LopesCargo que ocupava: Técnico consultor de nível 18Início da reforma: 1 de Setembro de 1989 – negociada Valor da reforma: 2115 euros
Nome: Rui VilarCargo que ocupava: Técnico consultor de nível 18bInício da reforma: [n.d.] Ocupa o cargo de presidente do Conselho de AuditoriaValor da reforma: N.D.

Nome: António de SousaCargo que ocupava: Administrador de nível IInício da reforma: 23 de Fevereiro de 2000 – Regime dos Membros do Cons. Adm.Valor da reforma: N.D.

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