O ministro e a Segurança Social

O ministro das Finanças afirmou que daqui a 10 anos, portanto em 2015, poderia já não haver dinheiro para pagar as pensões. Esta afirmação, para além de ser irresponsável e alarmista, não corresponde à verdade. Ela só poderá ter como objectivo a preparação da opinião pública para medidas que o governo tenciona tomar agora contra os trabalhadores do sector privado e promove, objectivamente, os fundos de pensões privados porque gera medo e falta de confiança na Segurança Social pública.A Segurança Social está a suportar as consequências da estagnação económica prolongada devido à política do governo centrada na redução do défice, e não no crescimento económico e no aumento do emprego. Devido ao elevado número de desempregados – 550.000 – prevê-se que a Segurança Social, em 2006, tenha despesas superiores a 1.800 milhões com subsídios de desemprego e perca receitas de contribuições avaliadas em mais de 2.200 milhões de euros. Apesar de tudo isto, em 2006, de acordo com o Orçamento que foi aprovado pela Assembleia da República, a Segurança Social não terá qualquer défice. Se a política do governo mudar, e a economia e o emprego aumentarem a situação melhorará significativamente.Para além disso, a Segurança Social tem um fundo de reserva, chamada Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, que tem mais de 5.000 milhões de euros (1.000 milhões de contos), para fazer face a qualquer dificuldade. Esta reserva, por um lado, garante que a curto prazo a Segurança Social não terá problemas e, por outro lado, dá tempo suficiente para que possam ser tomadas medidas que assegurem a sustentabilidade financeira da Segurança Social a médio e longo prazo.Um dos argumentos utilizados pelo ministro das Finanças é o envelhecimento da população, que está a determinar que o número de activos por reformado diminua. No entanto, o ministro esqueceu-se, por ignorância ou intencionalmente, que um trabalhador neste momento produz muito mais riqueza que no passado. Por ex., entre 1975 e 2004, o número de activos por pensionista baixou de 3,78 para 1,63, portanto diminuiu 2,3 vezes, mas a riqueza criada por trabalhador aumentou 41 vezes.Por outro lado, se o governo afectasse mais meios ao combate à evasão e à fraude, as receitas da Segurança Social aumentariam muito. Basta dizer o seguinte: em 2005, a recuperação das dívidas atingiu 200 milhões de euros segundo o governo. Apesar disto as dívidas à Segurança Social aumentaram, nesse mesmo ano, em 500 milhões de euros, portanto mais do dobro, e o valor recuperado representa apenas um décimo da receita que a Segurança Social perdeu nesse mesmo ano devido à evasão à fraude, a isenções e a taxas reduzidas. É necessário também alterar o sistema de cálculo das contribuições para a Segurança Social. Estas são calculadas com base nas remunerações que representam apenas 40% da riqueza criada pelas empresas. Se as contribuições das empresas passassem a ser calculadas com base na totalidade da riqueza criada pelas empresas, alargar-se-ia a base de cálculo, podia-se reduzir a taxa de contribuição das empresas para cerca de metade, acabar-se-ia com a concorrência desleal entre as empresas, e garantir-se-ia a médio e a longo prazo a sustentabilidade financeira da Segurança Social.De acordo com a União Europeia, as despesas com pensões em Portugal (11,9% do PIB) são inferiores à média da U.E. (12,6% do PIB). Para além disso, o valor das pensões em Portugal é muito baixo. Em 2006, cerca de 1.100.000 reformados vão receber pensões inferiores a 300 euros, que é o limiar da pobreza; a pensão média do Regime Geral também em 2006, que abrange mais de 2.100.000 reformados é a seguinte: velhice apenas 480 euros; invalidez 320 euros e a de sobrevivência 180 euros. E é para a redução destas prestações, já tão baixas, que o ministro das Finanças pretendeu preparar a opinião pública.


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