terça-feira, abril 11, 2006

O capitalismo propaga uma ilusão

O capitalismo propaga uma ilusão, pois é impossível atingir os fins que propõe com os meios que preconiza, uma vez que estabelece um modelo formal de concorrência ideal impossível de ser realizado. A teoria da concorrência perfeita é obtida por uma abstracção de práticas reais de concorrência no mercado. A concorrência perfeita é concebida como sendo a situação ideal de concorrência implícita ao processo de concorrência real. Os predecessores desta concepção de concorrência são John Locke e Adam Smith, sendo posteriormente elaborada no final do século XIX, num esquematismo formal, como modelo de um equilíbrio geral, por Léon Walras e Wilfredo Pareto. Assim, de situações reais de concorrência localizadas abstrai-se um modelo formal, universal, do qual deduz-se procedimentos a serem adoptados para a realização de uma concorrência perfeita. Explicitando a articulação de diversos aspectos nessa abstracção, afirma Franz Hinkelammert que: " Em conexão com a tese de Adam Smith sobre a mão invisível, a situação ideal de concorrência é tal que, na perseguição do interesse pessoal, automaticamente é preservado a realização do bem comum como interesse geral. Daí segue-se a dedução dos valores fundantes do mercado: Propriedade privada e cumprimento de contratos.". Deixando-se o mercado livre ao seu próprio movimento, ao seu próprio jogo, actuaria a mão invisível que tende a levá-lo a um equilíbrio. Assim, sob a Teoria do Equilíbrio Geral como a formulada por Walras/Pareto: " Esta tendência é compreendida como uma tendência sempre presente para a presença desse equilíbrio, mas também como um processo no tempo, na qual a economia se aproxima de um estado de equilíbrio num processo sem fim".
Entretanto, o movimento de aproximação da realidade à sua situação ideal é assimptótico. Na realidade não pode ser efectivado um modelo formal, pois a formalização bane as contingências inerentes à realidade. Nesta aproximação assimptótica, é abstraída a contingência do mundo e da condição humana: " Ela necessita interpretar, como aproximação, passos finitos em direcção a um fim infinitamente longínquo ", como se o número 100 estivesse mais perto do infinito que o número 1. A infindável aproximação assimptótica da realidade ao modelo ideal, contudo, não conduz à efectivação dos objectivos do modelo, mas leva à realização de alguma outra coisa em razão das contingências da realidade humana que estão banidas do modelo formal. Esta confiança na realização dos objectivos do modelo sob tal aproximação assimptótica é denominada por Franz Hinkelammert como uma ilusão transcendental. Assim, sob o modelo formal a concorrência perfeita levaria à satisfação ideal de todos, satisfação regulada pela mão invisível do mercado. Entretanto, na realidade efectiva, quanto mais os "entraves estatais reguladores do mercado" são suprimidos, para que a concorrência seja cada vez mais livre, mais aumenta em todas as sociedades que vem adoptando este modelo, a exclusão social e a insatisfação de necessidades elementares da parcela maior da população. Quanto mais se tenta efectivar o modelo moderno e competitivo do livre mercado que satisfaria os interesses de toda a sociedade, aumentando a produtividade, baixando os preços e ampliando o consumo quantitativo e qualitativo de todos, mais reaparecem formas de miséria e barbárie, exclusão e pobreza. Os dados do Banco Mundial sobre a pobreza no mundo, se cruzados com a propagação mundial do capitalismo articulado às políticas do FMI, confirmam indubitavelmente a análise precedente.
Realizamos a crítica do mito da concorrência perfeita, considerando epistemologicamente a construção teórica do modelo que a comporta. O argumento que desenvolvemos até aqui suporta consistentemente esta crítica. Entretanto, a crítica de que " o capitalismo propaga uma ilusão " poderia ser feita ainda sob mais duas abordagens que serão, aqui, apenas apontadas. Uma análise das transformações reais do capitalismo implicaria em considerar as transformações reais dos mecanismos das concorrências efectivas. Assim, poderíamos também refutar o capitalismo não apenas considerando a inconsistência de seu modelo teórico mas acompanhando o movimento de concorrências reais nas diversas fases do capitalismo que vão se sucedendo: mercantil, concorrencial, monopolista e, agora, na fase de globalização. Em cada fase destas a concorrência se verifica de modo distinto, pois historicamente situada. Há, contudo, um actual anacronismo nas argumentações de suporte ao capitalismo que aplicam na análise da fase de globalização do capitalismo categorias que foram elaboradas para compreendê-lo em sua fase concorrencial. Pior do que isto, as categorias que surgiram com a finalidade de explicar a realidade do capitalismo concorrencial são transformadas em categorias que pretendem normatizar a organização dos agentes económicos sob o capitalismo globalizado. Assim, argumentam-se transformações da inserção nacional na economia internacional tratando-se o fenómeno da concorrência na actual economia globalizada com categorias que operavam na fase do capitalismo concorrencial, sequer considerando a influência dos monopólios nas alterações dos processos de concorrência e menos ainda a actuação dos mega conglomerados transnacionais, articulados a um capital financeiro sem pátria que possui uma velocidade extraordinária de movimentação graças às mediações informáticas e comunicacionais geradas no bojo da nova revolução tecnológica.
Uma outra abordagem também esclarece que "o capitalismo propaga uma ilusão" porque a manutenção da auto-determinação do indivíduo a partir da autonomia privada, portanto, da liberdade subjectiva, supõe condições objectivas que a suportem, isto é, a garantia objectiva da liberdade, sem a qual pode haver autonomia mas não auto-determinação, em razão da carência de mediações económicas, políticas e culturais para tanto. Assim, retomamos a tese primeira: o capitalismo propaga uma ilusão porque afirma promover a liberdade autónoma de cada indivíduo enquanto, de facto, desmonta as condições objectivas da liberdade pública, restringindo o exercício de auto-determinação das maiorias, privando-as de condições materiais, políticas e culturais que a assegurem. Neste caso, a ilusão propagada pelo capitalismo é a de que ele promove a liberdade de todos, sendo que apenas amplia o exercício de liberdade de uma parcela que tem cada vez mais acesso ao capital e à informação e estão servidos por uma legislação nacional e internacional que favorece os seus interesses privados.

http://lauromonteclaro.sites.uol.com.br

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