Israel exige, para parar a sua ofensiva sobre o Líbano, que este país cumpra com a resolução 1.559 do Conselho de Segurança da ONU. Assim o expressou a ministra dos Negócios Estrangeiros israelita, Tzipi Livni, numa reunião com enviados do secretário geral da ONU na terça-feira. Livni exigiu que Beirute deve cumprir «plena e cabalmente esta resolução» antes de Israel aceitar um cessar‑fogo com o Hezbolá, o grupo xiita libanês que conta com representação no Governo e no Parlamento e cuja milícia controla a fronteira sul.
A resolução 1.559, de Maio de 2000, exige o desarmamento do Hezbolá, a retirada da guerrilha xiita da zona meridional do Líbano limítrofe com Israel, e a mobilização em seu lugar de unidades regulares do Exército libanês.
No entanto, a exigência de que o Líbano aplique esta resolução das Nações Unidas vem de um país que fez caso omisso delas nos seus 50 anos de História. O número de resoluções não cumpridas por Israel ascende a várias dezenas, algumas fontes citam o número de 46.
Noutras ocasiões, foi o veto dos Estados Unidos, aliado de Israel e membro permanente do Conselho de Segurança, que evitou que uma resolução de condenação fosse avante. Washington utilizou o seu poder de veto para salvar Israel em 40 ocasiões ao longo da História da ONU.
O veto estadunidense mais sonante foi protagonizado no dia 28 de Março de 2001, quando impediu o envio de uma força de observadores aos territórios palestinianos. O mais recente, é o do passado 13 de Julho, quando evitou que o Conselho de Segurança adoptasse uma resolução de condenação dos ataques israelitas na Faixa de Gaza.
A corrente de condenações e reprovações da comunidade internacional nunca surtiu efeito algum no modo de actuar de Israel, que as foi obviando sistematicamente. A ONU também não pôs em marcha nenhum sistema que sancione o seu não‑cumprimento por parte de Israel. Estas são as principais resoluções incumpridas pelo Estado israelita:
Os colonatos judeus. A política de expansão territorial e de colonatos judeus em terras palestinianas foi objecto de várias resoluções da ONU. Entre elas, destaca‑se a 242, de 22 de Novembro de 1967, que condena como inadmissível «a aquisição de território mediante a guerra e a necessidade de trabalhar por uma paz justa e duradoura na qual cada Estado da zona possa viver com segurança». O texto exige a Telavive «a retirada das Forças Armadas de Israel dos territórios ocupados no conflito recente», em referência à guerra árabe-israelita desse ano. Salvo a retirada das colónias de Gaza, em Agosto de 2005, Israel ainda não voltou às fronteiras existentes antes deste conflito. A 22 de Março de 1979, a resolução 446 voltava a fazer finca‑pé sobre os colonatos: «A política e as actuações de Israel de estabelecimento de colonatos nos territórios palestinianos e árabes ocupados desde 1969 não têm validade legal e constituem um sério obstáculo para a consecução de uma paz justa, global e duradoura no Médio Oriente». Israel evacuou 8.000 colonos de Gaza o Verão passado, mas mantém mais de 400.000 colonos na Cisjordânia e em Jerusalém Este.
Direitos Humanos. A Assembleia Geral da ONU pedia a Israel, na resolução 2443 de 19 Dezembro de 1968, que «desista de destruir casas da população civil árabe nas áreas ocupadas», política que continua até aos nossos dias. O Conselho de Segurança insistiria depois nisso, com a resolução 471 de 1980, preocupado porque «Israel, potência ocupante, não facilitou a protecção adequada à população civil nos territórios ocupados». Ainda não o faz. As condenações a matanças e massacres de civis foram objecto, também, de várias resoluções. A 7 de Outubro de 2000, o Conselho de Segurança aprovou a resolução 1322, que «condena os actos de violência, particularmente o recurso ao uso excessivo da força contra os palestinianos». Acabava de estalar a segunda Intifada.
O muro da Cisjordânia. O chamado muro de segurança estende‑se em parte pelo interior dos territórios ocupados da Cisjordânia. Trata-se de um sistema de valas e arame farpado que em alguns trechos se ergue como uma muralha de betão de até sete metros de altura, com controle militar. Quando finalizar a sua construção, Israel tem previsto que se prolongue ao longo de 700 quilómetros. O seu traçado não segue a linha verde, as fronteiras de 1967 e separa cidades e aldeias, isolando populações e afectando economicamente 400.000 palestinianos. A 9 de julho de 2004, o Tribunal Internacional de Justiça ditou que as secções da barreira de separação que se adentram na Cisjordânia são ilegais e deviam ser desmanteladas imediatamente. Israel, alegando razões de segurança, continuou a construir o muro.
Os refugiados. Desde 48, a ONU adoptou várias resoluções a favor do regresso dos palestinianos expulsos à força das suas casas. A resolução 194 da Assembleia Geral era clara: devia-se permitir «aos refugiados que o desejem regressar aos seus lares o mais depressa possível». Em 1974, o mesmo órgão reiterava a ideia na resolução 3236, que reafirmava «o direito inalienável dos palestinianos a regressar aos seus lares e recuperar os seus bens». Os refugiados palestinianos, uma diáspora que atinge os quatro milhões, ainda não voltaram às suas casas desde que foram expulsos em sucessivas ondas em 48 e em 67.
Em Dezembro de 1992, Israel deportou 415 árabes israelitas para o Líbano. A resolução 799, de 18 de Dezembro de 1992, manifestava-se sobre o retorno dos expulsados e assinalava a violação sistémica da Convenção de Genebra, bem como o incumprimento de um rosário de resoluções..
Israel e o Líbano. A resolução 425 de Março de 1978 exigia a imediata e incondicional retirada israelita do Líbano, país que invadiu pouco antes. Em 1982, voltou a fazê-lo e bombardeou o país. A 24 de Setembro desse ano, a Assembleia Geral condenou o massacre de civis palestinianos em Beirute. O Exército manteve ocupado o sul do país dos cedros até Maio de 2000, data em que finalmente se retirou.
Hoje, a situação na região parece ter dado uma nova volta enquanto os políticos e militares israelitas enterram no esquecimento as decisões e condenações emitidas pela ONU.
Resolução 242. «Exige a instauração de uma paz justa e perdurável no Médio Oriente, que passa pela retirada do Exército israelita dos territórios ocupados durante o recente conflito [em referência à Guerra de 1967]».
Resolução 446. «A política e as actuações de Israel de estabelecimento de colonatos nos territórios palestinianos e árabes ocupados desde 1969 não têm validade legal e constituem um sério obstáculo para a consecução de uma paz justa, global e duradoura».
Resolução 471. «Israel, potência ocupante, não facilitou a protecção adequada à população civil nos territórios ocupados».
Resolução 2443. «Israel deve desistir da sua política de destruição de casas da população civil árabe nas áreas ocupadas».
Resolução 194. «Israel deve permitir aos refugiados que o desejem regressar aos seus lares o mais depressa possível. Devem-se pagar indemnizações a título de compensação pelos bens daqueles que decidam não regressar aos seus lares e por todos os bens que tenham sido perdidos ou danificados».
Rosa Meneses
http://infoalternativa.org/moriente/mo063.htm
A resolução 1.559, de Maio de 2000, exige o desarmamento do Hezbolá, a retirada da guerrilha xiita da zona meridional do Líbano limítrofe com Israel, e a mobilização em seu lugar de unidades regulares do Exército libanês.
No entanto, a exigência de que o Líbano aplique esta resolução das Nações Unidas vem de um país que fez caso omisso delas nos seus 50 anos de História. O número de resoluções não cumpridas por Israel ascende a várias dezenas, algumas fontes citam o número de 46.
Noutras ocasiões, foi o veto dos Estados Unidos, aliado de Israel e membro permanente do Conselho de Segurança, que evitou que uma resolução de condenação fosse avante. Washington utilizou o seu poder de veto para salvar Israel em 40 ocasiões ao longo da História da ONU.
O veto estadunidense mais sonante foi protagonizado no dia 28 de Março de 2001, quando impediu o envio de uma força de observadores aos territórios palestinianos. O mais recente, é o do passado 13 de Julho, quando evitou que o Conselho de Segurança adoptasse uma resolução de condenação dos ataques israelitas na Faixa de Gaza.
A corrente de condenações e reprovações da comunidade internacional nunca surtiu efeito algum no modo de actuar de Israel, que as foi obviando sistematicamente. A ONU também não pôs em marcha nenhum sistema que sancione o seu não‑cumprimento por parte de Israel. Estas são as principais resoluções incumpridas pelo Estado israelita:
Os colonatos judeus. A política de expansão territorial e de colonatos judeus em terras palestinianas foi objecto de várias resoluções da ONU. Entre elas, destaca‑se a 242, de 22 de Novembro de 1967, que condena como inadmissível «a aquisição de território mediante a guerra e a necessidade de trabalhar por uma paz justa e duradoura na qual cada Estado da zona possa viver com segurança». O texto exige a Telavive «a retirada das Forças Armadas de Israel dos territórios ocupados no conflito recente», em referência à guerra árabe-israelita desse ano. Salvo a retirada das colónias de Gaza, em Agosto de 2005, Israel ainda não voltou às fronteiras existentes antes deste conflito. A 22 de Março de 1979, a resolução 446 voltava a fazer finca‑pé sobre os colonatos: «A política e as actuações de Israel de estabelecimento de colonatos nos territórios palestinianos e árabes ocupados desde 1969 não têm validade legal e constituem um sério obstáculo para a consecução de uma paz justa, global e duradoura no Médio Oriente». Israel evacuou 8.000 colonos de Gaza o Verão passado, mas mantém mais de 400.000 colonos na Cisjordânia e em Jerusalém Este.
Direitos Humanos. A Assembleia Geral da ONU pedia a Israel, na resolução 2443 de 19 Dezembro de 1968, que «desista de destruir casas da população civil árabe nas áreas ocupadas», política que continua até aos nossos dias. O Conselho de Segurança insistiria depois nisso, com a resolução 471 de 1980, preocupado porque «Israel, potência ocupante, não facilitou a protecção adequada à população civil nos territórios ocupados». Ainda não o faz. As condenações a matanças e massacres de civis foram objecto, também, de várias resoluções. A 7 de Outubro de 2000, o Conselho de Segurança aprovou a resolução 1322, que «condena os actos de violência, particularmente o recurso ao uso excessivo da força contra os palestinianos». Acabava de estalar a segunda Intifada.
O muro da Cisjordânia. O chamado muro de segurança estende‑se em parte pelo interior dos territórios ocupados da Cisjordânia. Trata-se de um sistema de valas e arame farpado que em alguns trechos se ergue como uma muralha de betão de até sete metros de altura, com controle militar. Quando finalizar a sua construção, Israel tem previsto que se prolongue ao longo de 700 quilómetros. O seu traçado não segue a linha verde, as fronteiras de 1967 e separa cidades e aldeias, isolando populações e afectando economicamente 400.000 palestinianos. A 9 de julho de 2004, o Tribunal Internacional de Justiça ditou que as secções da barreira de separação que se adentram na Cisjordânia são ilegais e deviam ser desmanteladas imediatamente. Israel, alegando razões de segurança, continuou a construir o muro.
Os refugiados. Desde 48, a ONU adoptou várias resoluções a favor do regresso dos palestinianos expulsos à força das suas casas. A resolução 194 da Assembleia Geral era clara: devia-se permitir «aos refugiados que o desejem regressar aos seus lares o mais depressa possível». Em 1974, o mesmo órgão reiterava a ideia na resolução 3236, que reafirmava «o direito inalienável dos palestinianos a regressar aos seus lares e recuperar os seus bens». Os refugiados palestinianos, uma diáspora que atinge os quatro milhões, ainda não voltaram às suas casas desde que foram expulsos em sucessivas ondas em 48 e em 67.
Em Dezembro de 1992, Israel deportou 415 árabes israelitas para o Líbano. A resolução 799, de 18 de Dezembro de 1992, manifestava-se sobre o retorno dos expulsados e assinalava a violação sistémica da Convenção de Genebra, bem como o incumprimento de um rosário de resoluções..
Israel e o Líbano. A resolução 425 de Março de 1978 exigia a imediata e incondicional retirada israelita do Líbano, país que invadiu pouco antes. Em 1982, voltou a fazê-lo e bombardeou o país. A 24 de Setembro desse ano, a Assembleia Geral condenou o massacre de civis palestinianos em Beirute. O Exército manteve ocupado o sul do país dos cedros até Maio de 2000, data em que finalmente se retirou.
Hoje, a situação na região parece ter dado uma nova volta enquanto os políticos e militares israelitas enterram no esquecimento as decisões e condenações emitidas pela ONU.
Resolução 242. «Exige a instauração de uma paz justa e perdurável no Médio Oriente, que passa pela retirada do Exército israelita dos territórios ocupados durante o recente conflito [em referência à Guerra de 1967]».
Resolução 446. «A política e as actuações de Israel de estabelecimento de colonatos nos territórios palestinianos e árabes ocupados desde 1969 não têm validade legal e constituem um sério obstáculo para a consecução de uma paz justa, global e duradoura».
Resolução 471. «Israel, potência ocupante, não facilitou a protecção adequada à população civil nos territórios ocupados».
Resolução 2443. «Israel deve desistir da sua política de destruição de casas da população civil árabe nas áreas ocupadas».
Resolução 194. «Israel deve permitir aos refugiados que o desejem regressar aos seus lares o mais depressa possível. Devem-se pagar indemnizações a título de compensação pelos bens daqueles que decidam não regressar aos seus lares e por todos os bens que tenham sido perdidos ou danificados».
Rosa Meneses
http://infoalternativa.org/moriente/mo063.htm
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