O braço armado da Estratégia de Lisboa

A MÁQUINA DA GUERRA

A máquina de guerra é infernal. A despesa militar global anual excede já 1 milhão de milhões de US dólares.

Essa despesa decrescera a partir de 1987, durante uma década, mas para retomar de novo a sua marcha ascendente em 1998, até hoje, quando já excede um milhão de milhões de dólares. Encontramo-nos ao nível máximo alguma vez atingido. Que sucessos se passaram no mundo no final do século XX, uma década após o colapso da União Soviética, que explicassem essa inflexão? O que compele o imperialismo senão os seus planos de domínio planetário, correndo contra os interesses dos povos e o sentido do curso da história, por todos os meios que encontra ao seu dispor, mesmo os mais violentos?

Na realidade, após o termo da Guerra-Fria persistiu o reforço da investigação científica e do desenvolvimento tecnológico (I&D) para fins militares, bem como a concentração de capitais na indústria armamentista. E, passada uma década, acelerou também o dispêndio de recursos em aquisições e comércio de armamentos, e em acções de guerra, contextualizado no discurso público e na acção política externa e interna como “guerra contra ameaças globais” e como reforço de “segurança”.

O valor do desarmamento como pressuposto de libertação de recursos limitados, de fins destrutivos para fins pacíficos, e como medida de desenvolvimento económico, valor ainda consensual no final da Guerra Fria, foi subvertido pelo “pensamento único imperial”, na antecipação de novos inimigos, ainda por descortinar, e na prevalência dada à “segurança” como factor de suposta confiança e prevenção de conflitos e de condição prévia e promessa para o desenvolvimento. A segurança seria condição sine qua non para o desenvolvimento. Este início de século emerge já assim manchado pela pérfida aplicação maciça de recursos para fins militares, com falaciosos e hipócritas discursos a favor de salvadora segurança e de mirífica democracia.

A despesa militar mundial atingiu mais de um milhão de milhões de dólares em 2005, o que significa 2,5 % do produto bruto mundial. Este é o nível máximo jamais alcançado, reflectindo um incremento sustentado a taxa superior a 3% ao ano, ao longo de uma década. Os EUA, responsáveis por 80% do incremento no último ano, é também responsável por mais de 40% da despesa total mundial, seguidos pelo Reino Unido, França, Japão, e China, por esta ordem e em proporção bem menor. De notar, ainda, o incremento sustentado da despesa militar por parte das potências Asiáticas emergentes, quer a R. P. da China quer a Índia, na proporção dos acelerados crescimentos dos seus produtos internos.

Mas despesa militar corresponde a produção, comércio e “consumo”. O comércio internacional de armas encontra­‑se em crescimento há quase uma década, a par do crescimento da produção e do “consumo”, ou seja de militarização e guerra, de que o esforço militar dos EUA, na ocupação do Iraque e do Afeganistão e na operação de centenas de bases e dispositivos militares em todos os continentes, é indissociável.

O processo de militarização está em consonância com a concentração de capitais na indústria armamentista. Das 100 maiores corporações armamentistas, em 2004, 37 eram Norte-Americanas com 63% das vendas, e 42 eram Europeias com 31% das vendas. As cinco maiores corporações (Boeing, Lockheed Martin, Northrop Grumman, BAE Systems, Raytheon) duplicaram o seu volume de negócios de 22 para 44% (das vendas das 100 maiores), entre 1990 e 2003. Esta concentração do capital, ainda mais pronunciada após o termo da Guerra­‑Fria, resulta de fusões e aquisições, e joint ventures, reforçadas ainda pela privatização de departamentos e empresas públicas.

De notar que o processo de militarização se alimenta ainda da aplicação a fins militares de tecnologias previamente desenvolvidas na esfera civil (como as TIC), bem como da militarização da I&D em domínios tecnológicos em expansão ou emergentes.

Oito países detêm armas nucleares aprestadas. As ogivas, bombas e munições nucleares presentemente instaladas somam cerca de 12 mil (Janeiro de 2006), a grande maioria equiparadamente divididas entre os EUA e a Rússia. Mas o número total, incluindo reservas e armazenamento, atinge 27 mil; são números astronómicos, motivo de grave apreensão. Das cinco potências nucleares reconhecidas pelo Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares (TNP, 1967), quatro (EUA, França, Rússia e China, a excepção sendo Reino Unido) prosseguem ilegalmente programas de modernização das suas forças nucleares; e três outros países assumida e ilegalmente dotaram-se de armas nucleares (Israel, Índia e Paquistão).

A vontade de cooperação entre potências nucleares e países soberanos candidatos ao domínio de tecnologias nucleares, bem como a redução dos descomunais arsenais detidos pelos EUA e a Rússia e a retracção de armas nucleares suas colocadas em países terceiros, afiguram-se como medidas fundamentais para recuperar a confiança, e concretizar e dissuadir a proliferação. Mas, pelo contrário, só em território Europeu continuam operacionais 440 bombas nucleares em oito bases militares à disposição da aviação da NATO. E a situação mundial encontra-se agravada pela orientação intervencionista da política externa Norte-Americana, secundada pela União Europeia, que surge presentemente como o mais sério factor de desestabilização do convívio na comunidade internacional, incluindo a ameaça de guerra nuclear. O plano militar operacional dos EUA, um plano centralizado concebido durante a Guerra-Fria, foi depois reformulado sob a designação de Operations Plan 8044, compreendendo agora um conjunto de vários planos de acção menores e mais flexíveis, visando intervenções rápidas e potencialmente “preventivas”, dirigidas a alvos considerados ameaçadores (“rogue states”) em várias partes do mundo. Neste quadro, a eficácia do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares encontra-se preocupantemente ameaçada, o que ficou evidenciado durante a 75ª conferência das partes signatárias (Nova Iorque, Maio de 2005) em impasses relativos à sua aplicação, incluindo o desarmamento nuclear.

As “armas de destruição maciça” têm surgido repetidamente no argumentário em prol da militarização e da intervenção externa por parte dos dois blocos político-militares Atlânticos. Os planos de acção adoptados em 2003 pelas partes da Convenção sobre Armas Químicas (CWC, 1993) segue seu curso, e mais oito países aderiram à Convenção em 2005. Mas os stocks dos EUA e da Rússia, não obstante reduções, permanecem a níveis muito elevados, e sob suspeita de que novas armas são desenvolvidas. E todavia, a “comissão de monitorização, verificação e inspecção da ONU” (UNMOVIC) para o Iraque, tem sido hostilizada pelas potências ocupantes e por estas excluída de aceder àquele país, por forma a que as causas invocadas para a ocupação do Iraque iniciada em Março de 2003, possam hipocritamente manter ainda algum vislumbre de verosimilhança.

Quanto a armas biológicas, a situação é tecnicamente muito difícil de monitorizar e combater. As corporações no domínio das biotecnologias podem aqui colher enormes benefícios, quer pela valência dual civil e militar da I&D, quer pela ambivalência da I&D sobre métodos de ataque e de protecção, em guerra biológica. Em sentido positivo, o Centro Europeu para a Prevenção e Controlo de Doenças (Estocolmo) começou a operar em 2005 e, no mesmo ano, a Assembleia Mundial de Saúde adoptou um novo regulamento sanitário que compele à partilha de dados de informação epidemiológica relativos a doenças infecciosas.

A par da inflexão e retoma da produção e comércio de armas, a década de 90 está assinalada por uma sucessão de acordos internacionais do foro militar. Reportando-nos à situação em Março de 2006, e limitando­‑nos aos acordos com mais amplo alcance, registamos: O Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa (CFE, 1990); Tratado para a Redução e Limitação de Armas Estratégicas Ofensivas (START-I, 1991), Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas (CWC, 1993), Convenção para a Proibição de Minas Anti­‑Pessoal (APMC, 1997). Porém, foram adoptados mas não estão em vigor: Tratado para a Redução e Limitação Adicional de Armas Estratégicas Ofensivas (START-II, 1993), Tratado para a Proibição Integral de Testes Nucleares (CTBT, 1996), Acordo relativo ao CFE de 1990 (1999). Entretanto, deixou de estar em vigor (Junho 2002) o Tratado para a Limitação de Sistemas Balísticos Anti-Míssil (ABM, 1972). Fazendo um balanço, o fim da Guerra-Fria está longe de se ter traduzido num desanuviamento, mesmo no desenvolvimento de armas e sistemas de armamentos que caracterizaram esse confronto nos planos global e regional. A Guerra-Fria não acabou de facto. Pelo contrário, renovadas doutrinas militares e securitárias vieram agravar o potencial de conflitualidade e alargar o âmbito geográfico e o universo de vidas ameaçadas. O que está conforme com a conjectura de que a agressividade e a indústria da guerra são ingredientes intrínsecos ao sistema capitalista.

É neste contexto que se assinalaram também substanciais reajustamentos político-militares no xadrez mundial, nos quais a União Europeia foi e é um dos principais actores.

A CUMPLICIDADE ATLÂNTICA

A nova estratégia geopolítica dos Estados Unidos, incorporando a “guerra ao terrorismo”, as intervenções “preventivas” e o controlo geo-estratégico de recursos e de rotas, com que procura segurar a sua hegemonia mundial, surge como justificação para a retoma do crescimento da despesa militar.

O enfoque dado pelas potências atlânticas na inovação tecnológica mais sofisticada, para justificar o desvio de recursos para investigação científica e desenvolvimento experimental (I&D) com fins militares, recorre à falsificação e abuso do conceito de “segurança” (pessoal e colectiva, interna e externa). Entretanto, o comércio internacional de armas promovido pelas mesmas potências, prospera e estimula a dissipação de recursos por muitos países, e suporta focos de conflito.

O governo federal dos Estados Unidos aplica mais de 50% do seu orçamento em I&D em objectivos militares – 75 mil milhões de dólares em 2006; nos últimos anos, o crescimento do orçamento governamental para I&D tem sido quase inteiramente devido ao crescimento do financiamento de I&D para a defesa; e o anunciado “plano para a defesa” da administração Norte-Americana antecipa um crescimento ainda mais acelerado nos anos futuros. Esta política militarista, dado o papel de centralidade que os EUA ocupam no plano internacional, repercute­‑se nas actividades científicas e tecnológicas em todo o mundo, designadamente no direccionamento das vias e linhas de pesquisa e na acessibilidade ao conhecimento; o que se sustenta no tradicional protagonismo dos EUA na “captação de cérebros” e na defesa feroz de patentes.

O sector militar, particularmente nos EUA e no RU, detém uma influência desproporcionada sobre os respectivos sistemas de Ciência, Engenharia e Tecnologia. A “relação especial” entre aquelas duas potências, fundada em tratado de cooperação militar e nuclear de 1958, sintomaticamente renovado em 2004, comanda não só a I&D militar como de facto condiciona todo o sistema científico e técnico desses dois países. Essa colaboração abrange o desenvolvimento de nova geração de armas nucleares, “bunker-busters” e munições nucleares de baixa potência, que pretendem diluir e iludir a distinção fundamental entre armas convencionais e armas nucleares, e socavam a sobrevivência do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP). Abrange ainda a I&D realizada em domínios novos ou emergentes – nano ciência e tecnologias, bio ciência e tecnologias, ciência e tecnologia espaciais, tecnologias da informação e comunicação, tecnologias nucleares – que é rapidamente militarizada através do peso e origem dos financiamentos disponíveis, em prejuízo das aplicações pacíficas que delas são legitimamente espectáveis; orientação e constrangimento que, como ficou dito, se ramifica e repercute negativamente na Europa e no mundo.

No Reino Unido, o governo mobiliza a “nação” para os seus desígnios guerreiros. O objectivo da defesa ocupa 40% dos meios humanos do sector público de I&D e absorve 30% do orçamento público para I&D (parte directamente através do Ministério da Defesa), muito mais do que é atribuído para I&D ao “Serviço Nacional de Saúde”. Sem preconceitos, a I&D para a defesa ou segurança é executada em estabelecimentos do estado (vários deles entretanto privatizados), em universidades, e directamente em laboratórios industriais.

Esta nova vaga de financiamento da I&D militar compreende tanto o financiamento directo de universidades – cátedras, bolsas de estudo, materiais “didácticos”, como também o financiamento de cerca de 20 consórcios (parcerias para a investigação na defesa e aeroespacial, centros de tecnologias para a defesa, torres de excelência, em que participam universidades, estabelecimentos oficiais, e corporações como a BAE, Boeing, Rolls Royce, QinetiQ, etc.), como ainda a cúmplice cooperação entre o Ministério da Defesa e os Conselhos de Investigação (Science Research Councils) na atribuição conjunta de financiamentos.

A MILITARIZAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA

A União Europeia pretende tornar-se na potência económica mais competitiva do mundo, baseada na transição para uma “economia do conhecimento” (a anunciada Estratégia de Lisboa, 2000), e assumir-se como um importante bloco político-militar no palco mundial. Essas duas metas estratégicas têm uma conexão: a Investigação Científica e o Desenvolvimento Tecnológico (I&D) para fins militares. Esta encontra-se altamente concentrada nuns poucos países: o Reino Unido, a França, a Alemanha e a Espanha, quatro países que concentram a quase totalidade do orçamente público atribuído a I&D militar na União.

Na União Europeia, a despesa total com a defesa atingiu 169 mil milhões de Euro ou seja 1,7% do PIB em 2003. Um também pequeno grupo de países – Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Espanha e Suécia – somam 90% da produção militar e 80% da despesa militar da União (EU-25). As maiores corporações aqui sediadas são a EADS (capital Alemão-Francês-Espanhol), BAE Systems (Reino Unido), Thales (multinacional de origem Francesa) e Finmeccanica (Itália).

Importa entender a Política Europeia Externa e de Segurança (EFSP), o novo quadro conceptual e operativo da presença militar da União no mundo, na sua gestação e na sua conexão com outras políticas, e no contexto do complexo processo de “construção Europeia”.

A União Europeia foi um bloco político-económico não militar até ao Tratado de Maastricht (1992), quando a Política Externa e de Segurança Comum (CFSP) e a Política de Assuntos Internos (JHA) foram adoptados como novos “pilares” fundadores da União Europeia. O Tratado de Amsterdão (1997) abriu caminho à assimilação da União da Europa Ocidental (WEU), uma aliança militar cuja origem remonta ao Tratado de Bruxelas de 1948, e ao desenvolvimento de uma Política Europeia de Segurança e Defesa (ESDP), que viriam dotar a UE com capacidade militar própria. Tendo o Tratado de Amsterdão entrado em vigor em Junho de 1999, em Dezembro desse mesmo ano foi acordada a criação de uma força militar de “intervenção rápida”, e criado o cargo de Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum (CSFP). Este cargo foi assumido por Javier Solana, ex-secretário-geral da OTAN, de seguida empossado também como secretário-geral da WEU. Estas rápidas evoluções passaram largamente à margem de decisões de órgãos políticos nacionais e da compreensão das opiniões públicas.

A abordagem técnico-militar do processo de militarização da União parece ter tido um ponto decisivo na cimeira Franco­‑Britânica (Declaração de Saint Malo, Maio 1998), tendo prosseguido na Conferência sobre Compromisso de Capacidades (Capabilities Commitment Conference, Bruxelas, Novembro 2000), onde foram fixadas metas e compromissos concretos para a constituição de uma Força Europeia de Reacção Rápida (ERRF), no Conselho de Ministros da União da Europa Ocidental (WEU) que aprovou a Declaração de Marselha (Marselha, Novembro 2000) – pela qual a WEU assume a transferência das suas atribuições e o termo das suas missões para órgãos e estruturas da EU, em particular o Grupo de Armamentos da Europa Ocidental (WEAG). O Conselho Europeu de Nice (Dezembro, 2000) consagrou a assumpção das graves opções traduzidas no Tratado de Nice (Fevereiro, 2001), de rectificação ao Tratado da União Europeia, tornando a ESDP em projecto militar operacional e com ambição global. Foi um trajecto em marcha acelerada visando converter a União Europeia em uma potência militar supranacional.

A Guerra nos Balcãs, que conduziu ao desmembramento da República Federal da Jugoslávia (1991 a 2001), onde vários países Europeus intervieram indirectamente ou participaram abertamente integrados na NATO e com o beneplácito da ONU, foi a tela de fundo sobre a qual decorreu o processo de militarização da União Europeia. A guerra nos Balcãs, artificiosamente suscitada e alimentada por factores externos aos povos da região, serviu de pretexto facilitador para as alterações que paralelamente foram sendo introduzidas no plano político e institucional da União Europeia, desde o Tratado de Maastricht (Fevereiro de 1992) até ao Tratado de Nice (Fevereiro de 2001), este já conferindo à União “capacidade para gestão de crises”. A primeira missão militar executada já formalmente por forças Europeias em nome da União aconteceu em Janeiro de 2003 na Bósnia­‑Herzegovina, quando uma força de sete mil soldados já no terreno como forças da NATO, simplesmente mudou de insígnias. Esta foi apenas a primeira de uma agora já longa série de missões, primeiro nos Balcãs e depois em outros continentes.

Só no ano de 2005, foram iniciadas pela União Europeia seis novas missões ao abrigo da Política de Segurança e Defesa Europeia, o número mais elevado para uma organização regional num só ano, o que assinala uma nova etapa do envolvimento da Europa em missões de policiamento “pela paz” e a sua determinação em se assumir como actor da “segurança global”. Este protagonismo contribuiu para que 2005 ficasse assinalado por 58 “missões de paz” (das quais apenas 21 sob a jurisdição da ONU), num total de 590 mil militares e 175 mil civis colocados no terreno (os maiores contingentes sendo os que estavam já colocados no Iraque).

A documentação oficial confirma que a relação íntima e duradoura com a NATO é parte crucial da Política de Segurança e Defesa Europeia (ESDP) e visa uma parceria estratégica “genuína” na “gestão de crises”. A articulação é feita através do Comité Político e de Segurança (PSC) com o Conselho do Atlântico Norte (NAC); mas existem outros níveis de articulação mais próximos de funções operacionais, através do Comité Militar (EUMC) e do Estado-Maior Militar (EUMS). Estas três estruturas da ESDP foram decididas no Conselho Europeu de Nice, (Dezembro de 2000), e foram sendo constituídas no primeiro semestre de 2001. Foram estas estruturas que suportaram a “gestão de crise” entre a UE e a NATO para a intervenção nos Balcãs, sob a direcção política do Alto Representante para a CFSP Europeia e o Secretário-Geral da NATO.

Em 2003, sob proposta de Javier Solana, agora enquanto responsável pela Política Externa e de Segurança Europeia (EFSP), foi exposta no Conselho Europeu de Salónica e adoptada no de Bruxelas a Estratégia de Segurança Europeia. Vários analistas assinalam paralelismos e convergências entre este documento Europeu e o congénere “Projecto para o Novo Século Americano”, publicado em Setembro de 2000, e a matriz do novo conceito estratégico da NATO, adoptado na cimeira de Washington em Abril de 1999. São denominadores comuns: o policiamento de ameaças “globais”; o direito de “ingerência humanitária”, a “gestão de crises” e as intervenções “preventivas” em estados terceiros; a “longa guerra” contra o terrorismo; o aprovisionamento de recursos vitais; o alargamento a Leste da UE e da NATO, a íntima cooperação Atlântica e a presença na Europa de forças convencionais e nucleares dos EUA, etc.

É um plano não contra uma ameaça militar concreta mas sim contra “um novo inimigo global”. É afinal o plano pela sobrevivência do status quo do poder político instalado no sistema capitalista vigente, ameaçado pela emergência de outros pólos político-económicos, e em competição por recursos essenciais escassos.

Já suportada no Tratado de Nice, tendo em vista robustecer a capacidade militar da União, a Comissão Europeia criou, em Julho de 2001, o Grupo Europeu de Aconselhamento Aerospacial (EAGA), integrando cinco comissários da CE, dois deputados do PE, sete directores de corporações aeroespaciais (EADS, BAE Systems, EADS, Finmeccanica, Thales, Rolls-Royce, SNECMA), e presidido por Javier Solana (uma vez mais). Este elaborou um documento estratégico designado STAR 21, publicado em Julho 2002, que constitui um verdadeiro “caderno reivindicativo” e “caderno de encargos” para a indústria aeroespacial nas vertentes militar e civil. Seguindo uma abordagem análoga, em Comunicação de Março de 2003 – (COM 2003 113 “Para uma Política Comunitária em Matéria de Equipamento de Defesa”), a Comissão propôs a criação de um Quadro Europeu para o Equipamento de Defesa, sob a superintendência de uma novel Agência, que deveria coordenar programas nacionais e promover programas colaborativos de I&D, e programas de aquisições, suportada no orçamento da União. Essa intenção apareceu logo de seguida acolhido na minuta da “Constituição Europeia” (Art.º 40(3): «… Estados Membros comprometem-se a progressivamente reforçar as suas capacidades militares …») e terá sido um dos argumentos que veio a suscitar a rejeição da “Constituição” pelas opiniões públicas da França e dos Países Baixos. Em Julho de 2004, mal o Tratado de Constituição tinha sido assinado (mas ainda não iniciada a sua ratificação), já estava criada a prometida Agência Europeia de Defesa (EDA) e foi designado o seu chefe – Javier Solana uma vez mais. O compromisso das potências económicas e também militares com a indústria armamentista é evidente. E a vocação federalista desses interesses económicos e políticos na “construção Europeia”, também.

O COMPLEXO MILITAR INDUSTRIAL

O complexo militar e industrial (assim designado pela primeira vez em 1961 por Eisenhower) evoluiu, após o fim da Guerra-Fria, para uma forma de complexo segurança e industrial, mais abrangente, sinuoso e nefasto no seu funcionamento e nas suas consequências para os regimes políticos.

Domínios de I&D mais recentes e promissores, beneficiando de simpatia civil e de importantes atribuições de fundos pelas potências industriais, são pretexto de fortes financiamentos públicos para investigação colaborativa articulada entre corporações militares, laboratórios de estado e universidades. A sua discreta bivalência civil e militar é cultivada por uns, como a finalidade militar é obscenamente exibida por outros. Como resultado, as muitas corporações armamentistas mantêm igualmente importantes negócios nas esferas tanto civil como militar (veja-se a Boeing), quer captando generosos financiamentos públicos para fins militares, que depois se convertem também em produtos civis, quer captando graciosas invenções civis que depois são convertidas em fabulosamente rendosos “produtos” militares.

Como causa e efeito desta inventiva arquitectura de fluxos financeiros, um reduzido número de corporações exerce discreta mas grande influência política sobre a Comissão Europeia e os governos Europeus.

O lobby das corporações e demais formas de organização do capital, que influenciam e aconselham os departamentos e os órgãos decisores da União, atinge para cima de dez mil agentes profissionais em Bruxelas. As grandes corporações e suas federações têm acesso privilegiado e acento em órgãos de aconselhamento ao mais alto nível. A BAE Systems (de base europeia) e a Lockheed Martin (de base norte-americana), duas das maiores corporações militares do mundo, são dois bons exemplos de influente poder económico, igualmente bem relacionadas e instaladas em ambos os lados do Atlântico. Variados comités consultivos e grupos de pressão sob designações eufemísticas, influenciam ou até determinam quer a orientação da investigação científica quer as aquisições de armamentos. O mais importante, e recentemente criado lobby do complexo militar industrial é a Associação de Indústrias Aeroespaciais e de Defesa da Europa (ASD) que resultou da fusão, em 2004, de Associação Europeia de Indústrias Aeroespaciais (AECMA), Grupo Europeu de Indústrias de Defesa (EDIG), e Associação da Indústria Europeia Espacial (Eurospace), e em cujos executivos têm acento os CEO das maiores corporações armamentistas Europeias.

Entre as grandes corporações no “negócio da guerra”, QinetiQ é uma corporação de “nova geração”, que combina desinibidamente as esferas da alta finança, da grande indústria, e da íntima cumplicidade militar entre os EUA e o Reino Unido. Criada em 2001 a partir de uma Agência pública dependente do Ministério da Defesa britânico, é a companhia britânica líder no sector da defesa e da segurança. Foi privatizada no ano seguinte e 31% do capital adquirido pela Carlyle Group (EUA); em Janeiro de 2006, o governo britânico anunciou o lançamento da QinetiQ na bolsa de valores. O auto-retrato da empresa oferecido pelo seu sítio web, tem tanto o mérito de ser desinibido quanto o vício de ser obsceno.

A 9 de Fevereiro de 2006 em Bruxelas, Javier Solana, Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Europeia, agora também Presidente da Agência Europeia de Defesa, perante e com o apoio de líderes governamentais e empresariais, apelou para o reforço do financiamento da I&D militar. «Ao entrar no século XXI enfrentamos um contexto estratégico radicalmente novo – novas ameaças e desafios, que requerem novas missões das nossas forças armadas (…) devemos conjuntamente despender mais. Esta é uma questão maior e a principal razão de ser desta Agência (…) E necessitamos de uma indústria Europeia de defesa globalmente competitiva». O Vice-presidente da Comissão Europeia Günter Verheugen afirmou que I&D requer em geral mais fundos e mais coordenação, especialmente quando as agendas e as tecnologias para a defesa e a segurança civil se aproximam umas das outras. «Operações do sector da segurança civil e do sector militar assemelham-se – e cada vez mais». O Presidente da Associação de Indústrias Aeroespaciais e de Defesa da Europa (ASD) Thomas Enders, também CEO da EADS, anunciou uma mudança de paradigma para a I&D Europeia. «… A Agência de Defesa Europeia (EDA) deve agora obter meios para assumir o seu papel na I&D para a Defesa (…) Proponho, para começar, criar um orçamento comum para I&D de digamos 50 milhões de Euro logo que os orçamentos nacionais o permitam…».

O pensamento único dominante recorre em palavras e actos à superioridade da força militar para se impor, publicamente disfarçado sob o falacioso argumento da segurança, e serve os interesses comerciais da indústria armamentista. A confidencialidade comercial e o interesse da segurança nacional e dos compromissos internacionais são argumentos usados e abusados para a atribuição de privilégios e a condução de políticas secretivas fora de controlo democrático.

A investigação militar, dominada pelas mesmas potências militares, e os apoios públicos que recebe, aparece justificada e legitimada quer pelo cenário das “novas ameaças” geralmente apresentadas como transcendentes e globais, quer pela dualidade civil e militar das tecnologias desenvolvidas, portanto potencialmente pacíficas e benéficas. Mas a dura realidade é o desenvolvimento concreto de novos conceitos de armas, mísseis e bombas nucleares de “nova concepção”, dispositivos e instrumentos de vigilância e controlo, etc.

A presente atribuição de recursos para o desenvolvimento armamentista é um desvio da sua atribuição para fins pacíficos, de justiça social e prosperidade económica. O conceito de “segurança” tem sido desvirtuado e manipulado insistentemente, com o propósito de negligenciar muitas das necessidades básicas da humanidade, e cumulativamente “justificar” o controlo da opinião e dos movimentos cívicos e de massas.

O complexo militar e industrial, agora mais em nome da “segurança” do que da “defesa”, vai tomando de assalto a direcção política e a atribuição de recursos no espaço Europeu: na União e no séquito de países que impõem ou que se submetem aos desígnios do capital internacional e globalizado.

Rui Namorado Rosa
ODiario.info
http://www.infoalternativa.org/autores/ruinrosa/ruinrosa016.htm