Nos países mais desenvolvidos está em curso uma mudança profunda nas prioridades dos governos, com enormes implicações para o relacionamento entre cidadãos e governos. A mudança pode resumir-se assim: do bem estar social para a segurança. Até à década de 1980, o bem estar social tinha total prioridade na acção governamental. A qualidade das políticas sociais na área do trabalho, saúde, educação e segurança social era o critério por que se aferia a qualidade da governação. A segurança dos cidadãos frente à violência, o crime e os acidentes estava intimamente ligada ao bem estar, sendo vista como resultando dele. Por sua vez, a segurança colectiva estava assegurada pela ordem internacional multilateral assente na Guerra Fria. Com o triunfo do neoliberalismo e o colapso da União Soviética, tudo começou a mudar. As políticas sociais começaram a perder prioridade e deixaram de ser vistas como um factor de segurança. Esta passou a ser vista como a nova prioridade dos governos, ao mesmo tempo que a segurança internacional foi confiada aos EUA. O aumento da criminalidade, a imigração e, por fim, o terrorismo vieram dar força acrescida a esta mudança. Aumentaram os orçamentos públicos da segurança, ao mesmo tempo que surgiu uma nova indústria, a indústria da segurança, hoje uma das mais rentáveis.
Esta mudança tem um impacto múltiplo. Na área do bem estar social, passaram a dominar duas ideias: pode faltar dinheiro para as políticas sociais mas não pode faltar para a segurança; o declínio do bem estar (e o aumento das desigualdades) não é considerado um factor de insegurança. Nas relações entre cidadãos, as solidariedades básicas, a hospitalidade, a curiosidade desprevenida e a entreajuda vão sendo substituídas pela suspeita e temor de estranhos, xenofobia, preferência pelo familiar e privado, condomínios fechados e, no limite, guerra civil. O vizinho passou a ser um estranho e, potencialmente, um inimigo. E o mesmo se passa nas relações internacionais. Para além da lógica belicista e do unilateralismo, floresce a moda dos muros, transformando os países igualmente em condomínios fechados. Muros planeados ou em curso: 747 km entre Israel e a Palestina; 814 km entre a Arábia Saudita e o Iraque; 1120 km entre os EUA e o México.
Por último, a prioridade absoluta da segurança pode vir a ter um impacto devastador na democracia, porque torna possível o ataque à democracia em nome da defesa desta. A vigilância começa a ser permanente e indiscriminada (por exemplo, as contas pagas com cartões de crédito são globalmente monitoradas). Em resultado, os governos sabem cada vez mais sobre as acções dos cidadãos e os cidadãos, cada vez menos sobre as acções dos governos. Em nome da guerra contra o terrorismo, cometem-se atrocidades jurídicas, de que o exemplo mais extremo é “a lei das comissões militares” que acaba de ser promulgada nos EUA. Nos termos desta lei, qualquer não cidadão que seja declarado “combatente inimigo ilegal”, pode ser detido indefinidamente, torturado em violação da Convenção de Genebra, e a confissão obtida sob tortura utilizada como prova. Mas a medida mais extrema é a eliminação do habeas corpus, uma garantia dos acusados desde o século XII. O detido não pode conhecer as razões da detenção nem questioná-las perante um juiz independente. Isto significa que, se alguém for detido por engano (erro de identificação) não tem nenhuma instância a que recorrer para o dizer e provar. Um advogado americano, almirante na reserva, declarou no Congresso que, com esta lei, os EUA se transformavam numa república das bananas. Este tipo de leis, cuja eficácia é duvidosa, suscita esta pergunta: até onde é possível desfigurar a democracia?
Boaventura de Sousa Santos
http://www.infoalternativa.org/autores/bss/bss053.htm
Esta mudança tem um impacto múltiplo. Na área do bem estar social, passaram a dominar duas ideias: pode faltar dinheiro para as políticas sociais mas não pode faltar para a segurança; o declínio do bem estar (e o aumento das desigualdades) não é considerado um factor de insegurança. Nas relações entre cidadãos, as solidariedades básicas, a hospitalidade, a curiosidade desprevenida e a entreajuda vão sendo substituídas pela suspeita e temor de estranhos, xenofobia, preferência pelo familiar e privado, condomínios fechados e, no limite, guerra civil. O vizinho passou a ser um estranho e, potencialmente, um inimigo. E o mesmo se passa nas relações internacionais. Para além da lógica belicista e do unilateralismo, floresce a moda dos muros, transformando os países igualmente em condomínios fechados. Muros planeados ou em curso: 747 km entre Israel e a Palestina; 814 km entre a Arábia Saudita e o Iraque; 1120 km entre os EUA e o México.
Por último, a prioridade absoluta da segurança pode vir a ter um impacto devastador na democracia, porque torna possível o ataque à democracia em nome da defesa desta. A vigilância começa a ser permanente e indiscriminada (por exemplo, as contas pagas com cartões de crédito são globalmente monitoradas). Em resultado, os governos sabem cada vez mais sobre as acções dos cidadãos e os cidadãos, cada vez menos sobre as acções dos governos. Em nome da guerra contra o terrorismo, cometem-se atrocidades jurídicas, de que o exemplo mais extremo é “a lei das comissões militares” que acaba de ser promulgada nos EUA. Nos termos desta lei, qualquer não cidadão que seja declarado “combatente inimigo ilegal”, pode ser detido indefinidamente, torturado em violação da Convenção de Genebra, e a confissão obtida sob tortura utilizada como prova. Mas a medida mais extrema é a eliminação do habeas corpus, uma garantia dos acusados desde o século XII. O detido não pode conhecer as razões da detenção nem questioná-las perante um juiz independente. Isto significa que, se alguém for detido por engano (erro de identificação) não tem nenhuma instância a que recorrer para o dizer e provar. Um advogado americano, almirante na reserva, declarou no Congresso que, com esta lei, os EUA se transformavam numa república das bananas. Este tipo de leis, cuja eficácia é duvidosa, suscita esta pergunta: até onde é possível desfigurar a democracia?
Boaventura de Sousa Santos
http://www.infoalternativa.org/autores/bss/bss053.htm
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