Publicamos em seguida os parágrafos referentes a Portugal do relatório aprovado pela Comissão Temporária que investigou os voos da CIA, numa tradução do Esquerda. Neles, destacam-se, entre outras coisas, o facto de a comissão lamentar que Paulo Portas (então ministro da Defesa) e Figueiredo Lopes (então ministro do Interior) declinaram o convite para se reunir com a Comissão Temporária; a comissão lamenta também que as autoridades portuguesas tenham sido incapazes ou relutantes de responder a todas as questões postas; e insiste para que as autoridades portuguesas façam novas investigações sobre estes voos. Entretanto, o ministro Luís Amado afirmou hoje que as investigações do governo português sobre os voos da CIA estão encerradas.
96a. Acolhe com satisfação a reunião em Lisboa com o ministro português dos Negócios Estrangeiros e o facto de o governo português ter fornecido documentos e dado explicações; lamenta que as autoridades portuguesas tenham sido incapazes ou relutantes de responder a todas as questões levantadas pela delegação a Portugal da Comissão Temporária; (emenda de compromisso).
98e. Pede às autoridades portuguesas que investiguem o caso de Adburahman Khadr, alegadamente transportado a bordo do Gulfstream IV N85VM de Guantánamo para Tuzla na Bósnia Herzegovina em 6 de Novembro de 2003, com passagem por Santa Maria, nos Açores, em 7 de Novembro de 2003; apela ás autoridades que examinem este caso e os de outras possíveis vítimas transportadas por Portugal, com o objectivo de determinar se deve haver indemnizações por violações de direitos humanos; (emenda de compromisso)
97a. Acolhe com satisfação a instalação de um grupo de trabalho inter-ministerial em 26 de Setembro de 2006 e a entrada em vigor, a 13 Outubro de 2006, de um regulamento estipulando que as listas dos nomes de membros de tripulação e passageiros de voos privados devem ser entregues às autoridades de fronteira portuguesas; (Apresentada por Ana Gomes, Sarah Ludford e Raul Romeva).
97c. Deplora o facto de os ex-ministros da Defesa, Paulo Portas, e do Interior, António Figueiredo Lopes, terem declinado o convite para se reunirem com uma delegação da Comissão Temporária; (Apresentada por Ana Gomes, Sarah Ludford e Raul Romeva).
98. Expressa sérias preocupações sobre as 91 passagens de aviões operados pela CIA por aeroportos portugueses que em muitas ocasiões vieram de ou tinham o destino a países ligados com circuitos especiais de rendição e de transferência de detidos; deplora as passagens por Portugal de aeronaves que se demonstrou terem sido usadas pela CIA, em outras ocasiões, para as rendições extraordinárias de Bisher Al-Rawi, Jamil El‑Banna, Abou Elkassim Britel, Khaled El-Masri, Binyam Mohammed, Abu Omar e Maher Arar e para a expulsão de Aumed Agiza e Mohammed El Zari; está particularmente preocupada que, dos voos acima, três tiveram origem ou destinavam-se a Guantánamo; encoraja fortemente as autoridades portuguesas a mais investigações sobre estes voos; (Claudio Fava + Segelstrom + Gomes + Romeva + Ludford)
98f. Expressa profunda preocupação em relação à lista adicional que a Comissão Temporária obteve, e cuja exactidão o governo português não negou, que indica que, para além dos 91 pousos, houve mais 17 aviões vindos de numerosos países e viajando de ou para Guantánamo que fizeram passagens (incluindo as três incluídas nas listas da Eurocontrol) em aeroportos portugueses das Lajes e de Santa Maria entre 11 de Janeiro de 2002 e 24 de Junho de 2006; (apresentada por Gomes + Romeva + Ludford)
A seguinte emenda, apresentada por Ana Gomes, Romeva e Ludford, não foi aprovada por apenas um voto:
Deplora o facto de o governo português não ter fornecido à Comissão Temporária as listas de passageiros e de tripulações pedidas; nota que algumas das pessoas cujos nomes aparecem nos documentos entregues à Comissão Temporária pelo governo português estão envolvidas em investigações judiciais que estão a ser conduzidas em outros Estados-membro sobre rendições extraordinárias.
Esquerda
http://www.infoalternativa.org/portugal/port125.htm
96a. Acolhe com satisfação a reunião em Lisboa com o ministro português dos Negócios Estrangeiros e o facto de o governo português ter fornecido documentos e dado explicações; lamenta que as autoridades portuguesas tenham sido incapazes ou relutantes de responder a todas as questões levantadas pela delegação a Portugal da Comissão Temporária; (emenda de compromisso).
98e. Pede às autoridades portuguesas que investiguem o caso de Adburahman Khadr, alegadamente transportado a bordo do Gulfstream IV N85VM de Guantánamo para Tuzla na Bósnia Herzegovina em 6 de Novembro de 2003, com passagem por Santa Maria, nos Açores, em 7 de Novembro de 2003; apela ás autoridades que examinem este caso e os de outras possíveis vítimas transportadas por Portugal, com o objectivo de determinar se deve haver indemnizações por violações de direitos humanos; (emenda de compromisso)
97a. Acolhe com satisfação a instalação de um grupo de trabalho inter-ministerial em 26 de Setembro de 2006 e a entrada em vigor, a 13 Outubro de 2006, de um regulamento estipulando que as listas dos nomes de membros de tripulação e passageiros de voos privados devem ser entregues às autoridades de fronteira portuguesas; (Apresentada por Ana Gomes, Sarah Ludford e Raul Romeva).
97c. Deplora o facto de os ex-ministros da Defesa, Paulo Portas, e do Interior, António Figueiredo Lopes, terem declinado o convite para se reunirem com uma delegação da Comissão Temporária; (Apresentada por Ana Gomes, Sarah Ludford e Raul Romeva).
98. Expressa sérias preocupações sobre as 91 passagens de aviões operados pela CIA por aeroportos portugueses que em muitas ocasiões vieram de ou tinham o destino a países ligados com circuitos especiais de rendição e de transferência de detidos; deplora as passagens por Portugal de aeronaves que se demonstrou terem sido usadas pela CIA, em outras ocasiões, para as rendições extraordinárias de Bisher Al-Rawi, Jamil El‑Banna, Abou Elkassim Britel, Khaled El-Masri, Binyam Mohammed, Abu Omar e Maher Arar e para a expulsão de Aumed Agiza e Mohammed El Zari; está particularmente preocupada que, dos voos acima, três tiveram origem ou destinavam-se a Guantánamo; encoraja fortemente as autoridades portuguesas a mais investigações sobre estes voos; (Claudio Fava + Segelstrom + Gomes + Romeva + Ludford)
98f. Expressa profunda preocupação em relação à lista adicional que a Comissão Temporária obteve, e cuja exactidão o governo português não negou, que indica que, para além dos 91 pousos, houve mais 17 aviões vindos de numerosos países e viajando de ou para Guantánamo que fizeram passagens (incluindo as três incluídas nas listas da Eurocontrol) em aeroportos portugueses das Lajes e de Santa Maria entre 11 de Janeiro de 2002 e 24 de Junho de 2006; (apresentada por Gomes + Romeva + Ludford)
A seguinte emenda, apresentada por Ana Gomes, Romeva e Ludford, não foi aprovada por apenas um voto:
Deplora o facto de o governo português não ter fornecido à Comissão Temporária as listas de passageiros e de tripulações pedidas; nota que algumas das pessoas cujos nomes aparecem nos documentos entregues à Comissão Temporária pelo governo português estão envolvidas em investigações judiciais que estão a ser conduzidas em outros Estados-membro sobre rendições extraordinárias.
Esquerda
http://www.infoalternativa.org/portugal/port125.htm
Sem comentários:
Enviar um comentário