O DIREITO À INDIGNAÇÃO NA PORTA DO PARLAMENTO

DIA 5 DE JANEIRO, ÀS 9 HORAS: O DIREITO À INDIGNAÇÃO NA PORTA DO PARLAMENTO AGENDA POLÍTICA e AGENDA NACIONAL DIA 5 DE JANEIRO, ÀS 9 HORAS, O DIREITO À INDIGNAÇÃO NA PORTA DO PARLAMENTO O agendamento de 10 Petições para a mesma manhã, dando só 25 minutos a cada grupo parlamentar para se pronunciar sobre a totalidade das Petições em análise foi a resposta da A.R. ao pedido de suspensão de pagamento de IRS por parte de alguns subscritores de algumas das 120 Petições a aguardar (algumas desde 2003) a Discussão no Plenário da Assembleia da República. Do quase milhão de subscritores “em situação de PENDENTE”, desta vez são 75.176 os cidadãos subscritores de Petições tão díspares como o Encerramento do D. João de Castro, a Idade de Reforma dos Trabalhadores das Pedreiras, o Novo Aeroporto da OTA ou a Interrupção dos Subsídios do Grupo de Teatro “a Barraca” que serão discutidas no Parlamento num espécie de simultâneo sem precedentes na DEMOCRACIA em PORTUGAL!! Vai ser a maior confusão nos acessos áquelas galerias para não se assistir a nenhuma discussão edificante! Carlos Fogaça, 1º subscritor da Petição sobre o D. João de Castro, acusa que este agendamento da A.R. de “é a total ausência de ética política e um expediente de favor que a maioria parlamentar faz ao governo, fingindo que discute assuntos que, sendo incómodos para a governação, se restringe o incómodo a dois minutos e meio por assunto e por grupo parlamentar.” (...) além da ilegalidade de terem estado 6 meses à espera de uma Discussão Plenária que pela lei deveria ter sido feita em 30 dias, “isto é uma clara violação do espírito da Lei da Petição consagrada na Constituição e um grave golpe na participação cívica dos cidadãos. Por isso, - no próximo dia 5 de Janeiro iremos dizer o que pensamos á entrada dos deputados no Parlamento; - iremos, por carta, manifestar a nossa mais profunda indignação ao Senhor Presidente da República; - e solicitar ao Senhor Provedor de Justiça a averiguação da legalidade desta forma de “resposta” da Instituição Parlamentar aos movimentos de cidadania. Lisboa 3 de Janeiro 07 Carlos Fogaça - 1º Subscritor da Petição à A. R. Conceição Leite Pinto – coordenação da Petição à A. R.
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