O conteúdo do post abaixo incluído do Manyfaces sobre a completa aventura que é tentar retirar um sentido coerente das estatísticas portuguesas sobre Educação, assim como um comentário do Henrique Santos sobre o assunto, fizeram-me voltar a um dos temas que sempre mais me atraiu na análise dos fenómenos educativos nacionais que é o facto de nós não sabermos exactamente do que falamos quando falamos da Educação com base em estatísticas.
É que entre nós - não sei se o mesmo se passa com outros países, mas isso agora não me interessa quase nada - é uma verdadeira lotaria tentarmos fundar uma análise rigorosa e consistente com base em séries de dados de média ou longa duração sobre a Educação. Sei do que falo, pois levei boa parte dos últimos anos exactamente mergulhado neles e a tentar extrair uma ordem real do que mais não passa de uma orddem formal.
Mas comecemos pelo princípio, para melhor enquadrar esta matéria. Desde os anos 80 que se divulgou e popularizou em alguns círculos académicos o conceito de Construção Retórica da Educação, fórmula que pretende designar um método muito particular de países como Portugal enunciarem legislativamente uma série de princípios norteadores para a Educação que depois nunca se concretizam efectivamente na prática. Para quem quiser ler um dos textos fundadores desta abordagem faça o favor de descarregar este ficheiro soysal.pdf. Mais tarde esta designação evoluiu para um outro similar de Construção Política da Educação, que entre nós deu origem, por exemplo, à tese de Doutoramento do ex-sindicalista, ex-assessor ministerial e actual professor universitário António Teodoro.
No fundo, estas são leituras que colocam Portugal entre os países que foram precoces na enunciação de um aparato legislativo, por exemplo, instituindo a obrigatoriedade da freequência escolar, mas depois demoraram décadas e décadas, ou mesmo um século, para a efectivar. Ou que procuram alterar de forma voluntarista, pela imposição legislativa, as realidades educativas que encaram como negativas.
Embora goste desta leitura, eu prefiro ainda complementá-la com dois outros conceitos complementares e articulados, o da Construção Estatística da Educação e o da Construção Política das Estatísticas, que passo a definir ou descrever de forma breve e não exaustiva ou com pretensões ensaísticas.
• A Construção Estatística da Educação passa por procurar fundamentar políticas educativas com base numa selecção de indicadores educacionais mais ou menos sortidos de acordo com as conveniências do momento, “trabalhando-os” da forma que mais interessa e isolando-os de outros indicadores que os possam contrariar ou matizar as conclusões mais imediatas e simplistas que se possam fazer com aqueles. Desde final do século XIX que o indicador essencial mais usado de forma dramática foi o da taxa de analfabetismo; a certa altura abrandou-se esse ênfase para se destacar o das realizações materiais (é o que acontece na 1ª fase do Estado Novo); posteriormente (desde final dos anos 50 até aos anos 80) voltou-se ao flagelo do analfabetismo e à baixa escolarização da população para desde os anos 90 sermos dominados pela questão do insucesso e abandono escolar. Ainda mais recentemente, optou-se por recortar alguns indicadores sobre os gastos com o sector da Educação e sobre o trabalho docente. Em todos os casos, preferiu-se usar um conjunto restrito de indicadores, de modo a fundamentar leituras simplistas e lineares da realidade e a justificar medidas legislativas tendenciosas e marcadas ideologicamente (agora não dá para explicar isto em detalhe). A Construção Estatística da Educação é, no seu extremo menos rigoroso, uma construção ficcionada da realidade educativa. Na melhor das hipóteses resulta de e numa leitura redutora dessa realidade. Em muitos casos, tenta-se influenciar a evolução das próprias estatísticas com medidas legislativas destinadas a condicioná~las artificialmente (foi o que aconteceu em boa parte dos anos 90 do século XX).
Mas, dir-me-ão, será possível analisar as questões educativas sem recorrermos aos números? Serão todas as estatísticas inúteis? estarão todas elas viciadas? Não necessariamente. Mas é aí que entra o segundo conceito que é o da:
• Construção Política das Estatísticas, que todos nós conhecemos bem e não só da área educativa. Basta lembrarmo-nos das baralhices bem recentes em torno dos indicadores relativos à evolução do custo de vida, do poder de compra, do desemprego e, last but not tle least, do famoso défice orçamental. A coisa é bem simples e passa por mudar, num qualquer momento e quantas vezes de forma inopinada, os critérios segundo os quais se recolhem, seleccionam e tratam (agregando ou isolando indicadores, aumentando ou diminuindo as unidades de análise) os dados estatísticos disponíveis ou passíveis de assim estarem. O problema não está, unicamente, na má qualidade dos dados. O problema está na variação dos critérios. Porque se os critérios forem uniformes, até más séries de dados podem ser úteis, porque permitem ao menos medir variações. Agora se os critérios andam sempre aos saltos, não há volta a dar ao problema.
No caso da Educação, que conheço mais de perto, era proverbial a desconfiança que até à I República mereciam as estatísticas nacionais. Mas não era só sobre esse sector da vida nacional. E havia razão de ser para isso. Entre os dados recolhidos na origem e os dados publicados existiam erros mais ou menos grosseiros. Só para alfinetar o secretário de Estado Jorge Pedreira, há autores que fundam análises da evolução do comércio externo português no período final do absolutismo em balanças comerciais que têm dados que não correspondem exactamente aos que é possível obter a partir da informação recolhida para as elaborar. Não dou novidade nenhuma, pois já escrevi de passagem sobre o assunto. No caso da Educação, o analfabetismo ora se calculava de uma maneira ora de outra, assim como a escolarização, mudando-se as idades com base nas quais se faziam os cálculos. Nos censos e nos Anuários Estatísticos, este publicados por vezes de forma irregular, a informação ora aparecia assim ora aparecia assado.
Com o advento da Ditadura Nacional e do Estado Novo, e num espírito de refundação, até os critérios de recolha, tratamento e apresentação da informação estatística foram alterados. A partir dos anos 30, os Anuários Estatísticos e restantes publicações do INE ganham um novo fôlego e aparentam uma iniformidade de critérios que, no caso das Estatísticas da Educação publicadas desde os anos 40, a certa altura é mesmo mais uma aparência do que realidade. Tentar colar séries de dados com intervalos quinquenais para aspectos básicos do sistema educativo como a rede escolar, o número de professores em exercício ou os alunos de cada nivel de ensino, desagregados por sexo, mata a apaci~encia a qualquer um.
A partir de final dos anos 60, e em especial com as mutações na estrutura do sistema educativo, tudo se baralha ainda mais e a década de 70 torna tudo quase incompreensível, se exceptuarmos a evidência do analfabetismo. Nos anos 80 parecia que ia tudo estabilizar, mas na década de 90 lá vieram novas alterações que, por exemplo, eliminaram a desagregação por sexo de diversos indicadores relativos aos alunos. Ou seja, muitas vezes a definição dos critérios de recolha e apresentação das estatísticas dependeram dos humores políticos e de interesses superiores à mera tentativa de fixação obejctiva da informação disponível.
Por isso, entre nós, para o mesmo fenómeno existem no mínimo sete versões estatísticas, todas devidamente fundamentadas e justificáveis com aparente coerência. E quase todas elas batem mal com aquilo que quem está no terreno pensa conhecer. O investimento financeiro na Educação é uma dessas áreas; a questão da assiduidade dos docentes é outra. Mas há mais.
Porque entre nós as Estatísticas são uma arma de arremesso na arena da disputa política. Apresentar números e gráficos é uma forma de aparentar rigor e seriedade. E é tanto mais eficaz quanto o interlocutor ou entrevistador não fizer a mínima ideia ou não tiver a mínima intenção ou capacidade de analisá-los de forma crítica, aferindo da sua fiabilidade ou mesmo veracidade.
E enquanto assim continuar a ser, as Estatísticas serão manipuladas de forma política para fins políticos. E a Educação não é excepção.
E muito do que nos é servido publicamente é, como já disse, uma mera construção estatística ficcionada para obter a adesão das audiências.
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