Apesar das concessões do governo que, face ao rotundo fracasso das suas medidas que criavam dificuldades insuperáveis ao arrendamento jovem, aceitou rever alguns pontos da sua legislação, o Movimento Porta 65 Fechada divulgou um comunicado em que promete continuar a lutar, apesar daquelas concessões e recuos governamentais, de forma a que os jovens trabalhadores em início de vida possam ter acesso à habitação digna naquilo que é um direito fundamental consagrado na Constituição da República e que tem sido progressivamente posto em causa pelos sucessivos governos.
Recorde-se que após um surto de contestação e várias manifestações que criticaram a famigerada legislação que penalizava o arrendamento jovem o Governo aceitou introduzir alterações legislativas, aceitando o aumento do tecto máximo dos arrendamentos permitidos, em especial para T0 e T1, e da taxa de esforço exigida aos jovens, que passará de 40 para 60%
Segundo dados agora divulgados das 3.561 candidaturas analisadas pelo IRHU (Instituto de Habitação e da Reabilitação urbana) apenas 1554 receberam subsídio, o que só confirma o regime restritivo e altamente penalizador do quadro legal aprovado, e que urge ser revisto.
Movimento Porta 65 Fechada congratula-se com alterações mas afirma que pecam por tardias e que muitos dos problemas ficam por resolver
O Movimento Porta 65 Fechada, que congrega cidadãos afectados e/ou preocupados, com o novo regime de apoio ao arrendamento jovem (Porta 65 Jovem) congratula-se com as recentes declarações de responsáveis da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades onde se apontam as principais alterações ao programa Porta 65 Jovem
(ver http://porta65.blogspot.com/ ).
Esta é a prova de que as reinvidicações pelas quais o movimento se tem batido há mais de três meses eram de elementar justiça e que os critérios definidos eram absurdos e representam o falhanço total desta política.
Consideramos falta de honestidade política não admitir os erros cometidos (e comprovados por força das circunstâncias) tal como foi veiculado pelo Secretário de Estado.
As alterações propostas pecam por tardias uma vez que a vida de milhares de jovens foi já gravemente prejudicada, e os efeitos prejudiciais desta lei poderiam ter sido minorados se se procedesse a uma avaliação rigorosa e a um trabalho sério antes da publicação apressada da portaria. (Relembramos que a portaria original foi publicadamente no dia imediatamente antes à da abertura do período de candidaturas)
Esperamos pelas propostas concretas e que serão publicadas na próxima semana para averiguar quais os impactes reais destas alterações, uma vez que os dados relativos às novas Rendas Máximas Admitidas não foram divulgados e são o factor de ponderação para todos os outros parâmetros. No entanto existem ainda muitos pontos que não sofreram alterações e que merecem a nossa total desaprovação.
Na realidade o orçamento dedicado ao apoio ao arrendamento jovem caiu de 64 milhões de euros em 2007 para 36,2 milhões em 2008 sendo que, destes 36,2 milhões 16,9 serão para antigos beneficiários que este ano ainda beneficiaram do IAJ. Contas feitas restam apenas 19,3 milhões para o Porta 65 Jovem! Com estas restrições é claro que o número de beneficiários irá descer significativamente.
Além disto, o número de anos de possível apoio desceu dos cinco para os três anos, a possível comparticipação também desceu de um máximo de 75% para 50% da renda, institui-se um decréscimo ao longo dos três anos que pode levar a comparticipação ao valor de apenas 10%.
O Movimento Porta 65 Fechada continuará a sua luta para que os jovens trabalhadores em início de vida possam ter acesso à habitação digna naquele que é um direito fundamental consagrado na Constituição da República e que tem sido progressivamente posto em causa pelos sucessivos governos.
http://pimentanegra.blogspot.com/
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