Para onde vai o sistema de ensino em Portugal? Qual o derradeiro destino? O que se pretende com tanta mudança em tão curto espaço de tempo? Não é, de facto, algo que se veja às escancaras. É todo um processo que quase diria subliminar, e do qual teremos a verdadeira percepção quando o edifício estiver quase todo terminado. Mas tente-se fazer um esboço.
Com a ideologia neste momento predominante em Portugal, na Europa e em boa parte do mundo – o neoliberalismo desenfreado, é de crer que a escola seja cada vez mais encarada como uma empresa, mais uma oportunidade de produzir mais valias, e a formação/educação/ensino seja transformada em mais uma mercadoria e como tal tratada.
As medidas tomadas (não apenas por este governo, mas também por muitos dos anteriores) visam alterar o paradigma inerente a uma escola de um estado social. Uma escola que se pretendia democrática, aberta a todos, respeitadora das idiossincrasias de todos e de cada um, dando a cada qual a oportunidade imprescindível para a sua valorização pessoal. Nem sempre os estados (em moldes genéricos e, particularmente o português) terão conseguido tal desiderato de forma completa mas, o pouco ou muito que foi feito possibilitou a construção de uma sociedade assente em valores diversos que, não submergindo a individualidade não escavacaram a noção de solidariedade.
Por força da sociedade de hiper-consumo os valores alteraram-se e nada garante que para melhor. O individualismo reina, o hedonismo e o narcisismo campeiam, o egoísmo tudo subverte. Tudo se compra e tudo se vende. As escolas não vão escapar à sanha devoradora de fazer dinheiro.
Portanto, a formação/educação vai tornar-se uma mercadoria como outra qualquer. E o desenvolvimento de empresas ligadas ao ensino está já a dar os passos iniciais. Já existem alguns grupos. A título de exemplo: o Grupo Fomento (ligado à Opus Dei - http://www.fomento.pt/) e o Grupo GPS (liderado pelo ex-deputado socialista António Calvete - http://www.gpssgps.pt/). Falta apenas alguma produção legislativa para se começarem a assenhorear das escolas públicas. Tal produção legislativa não deverá tardar muito, embora acredite que a sua concretização apenas venha a ocorrer com o início da próxima legislatura (2009-2013).
O sistema empresarial de ensino (que Georges Ritzer apodou de MacDonaldização) reger-se-á por quatro pilares fundamentais: um programa escolar determinado centralmente pelo ministério com particular ênfase sobre a matemática e língua materna, decisões operacionais colocadas a nível de escola, utilização de exames como forma de avaliação das performances, formação de professores de acordo com a nova filosofia. Alguns destes princípios já estão a ser postos em execução pelo ministério como forma de preparação do terreno para o futuro.
As escolas-empresa quando entrarem no terreno colocarão em prática os princípios estruturantes complementares do sistema: eficiência, rentabilidade, previsibilidade e controle. Como corolário deduz-se facilmente que os interesses administrativos/burocráticos e o “leitmotiv” da geração de mais valias prevalecerão sobre os pedagógicos.
Este sistema será implantado sob duas formas – a primeira em resultado da municipalização do sistema de ensino básico e a segunda por uma espécie de “ajuste directo” entre o Ministério e as empresas a ser aplicado no secundário. Talvez neste caso não se chegue à privatização total mas a formas de concessão, parcerias ou contratos de associação entre o Ministério e as empresas.
A primeira das formas a avançar será a municipalização do sistema, já prevista para 2008/2009. Depressa (se é que já não têm consciência disso) as Câmaras Municipais vão chegar à conclusão que não têm vocação, capacidade, meios técnicos e humanos para gerir com eficiência toda a enorme massa estrutural que lhes vai cair nos braços, com os seus problemas muito específicos e exigências muito próprias.
Daí a passarem a tarefa para “empresas especializadas” transferindo-lhes na totalidade (ou quase) as competências que o governo lhes delegará será um pequeno passo. E, também num futuro não muito distante vamos ver os programas curriculares (com excepção dos programas estruturantes de língua materna, matemática e língua estrangeira – inglês) serem decididos pelos grupos de cidadãos com interesses religiosos ou económicos ou outros. Naturalmente, nenhuma dessas empresas funcionará por “amor à causa” ou por caridade. O seu objectivo será a produção de mais valias – o lucro!
Como tal há que rentabilizar o sistema. Há que reduzir os custos e apresentar resultados uma vez que o financiamento do sistema será feito não apenas em função dos alunos a frequentar as escolas, mas também em função dos resultados que estes apresentarem por comparação aos resultados nacionais.
Essa rentabilização poderá passar por – contratação de professores em início de carreira com contratos precários (manterão alguns titulares para dar a aparência de garantia de qualidade – talvez assim se perceba o que a ministra quis dizer que 10% de professores titulares seriam suficientes e que os 30% do primeiro concurso eram uma benesse!); cobrança aos pais de “serviços extra” (ir buscar/levar a casa, lanche a meio da tarde, ensino de música, desporto, dança após o tempo lectivo), guarda dos alunos para além da hora estabelecida, actividades em férias, etc… A escola a tempo inteiro que agora está a ser ensaiada destina-se a criar hábitos e a mentalizar a população dessa necessidade.
A redução do número de professores necessários é também evidente (caso do professor generalista até ao 6º ano e possível extensão até ao 9º). Repare-se que neste último caso os que vão ter preparação específica estarão a iniciar carreira, logo, “baratitos”. Creio que será possível o alargamento da escolaridade obrigatória para os 12 anos; mas não será para o 12º ano que esse alargamento será feito. Ele incidirá sobre os três anos de pré-escolar, como forma de garantir a maior clientela possível para as “empresas-escola”.
No secundário o estado progressivamente irá deixar de o financiar, assim como o fará também em relação ao superior. Começarão com aumentos lentos das propinas até ao financiamento total desse ensino pelos interessados. Ou talvez embarque (mais tarde) pelo cheque-ensino e deixe de financiar de forma directa as escolas secundárias, uma vez que não estão incluídas no ensino obrigatório (da mesma forma como o ensino profissional, artístico ou especializado).
Resumindo iremos ter a breve trecho escolas distintas mas padronizadas de acordo com o projecto de cada empresa-escola; um pouco como as “charter schools” americanas (às quais já começa a surgir publicidade ao conceito em Portugal); surgirão empreendimentos que aplicarão o conceito supervisionado pela mentora inicial do projecto. Procurar-se à mais, pela própria natureza do financiamento deste ensino, uma eficácia baseada nas performances e não em função das necessidades (daí o ênfase na matemática e língua materna, factores de comparação e ponderação em termos globais). O Estado será apenas o supremo fiscalizador e subvencionador do sistema baseado nos resultados obtidos. E as escolas que não derem rendimento pura e simplesmente fecharão as portas. É a lei do mercado… Não vende, não tem resultados, não tem direito à existência!
Os prejudicados serão, em larga medida, os menos favorecidos. A excelência ficará reservada para as elites.
http://reinodamacacada.blogspot.com/2008/04/agenda-oculta-da-educao-parte-iv-o.html
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