OE2009 vai determinar:
– redução do poder de compra dos trabalhadores da função pública;
– aquisição maciça de serviços a privados
A generalidade dos grandes media, condicionando a opinião pública, têm referido apenas a subida de 2,9% dos vencimentos na Administração Publica, apresentando isso como uma dádiva do governo aos trabalhadores. Para se poder avaliar se o governo cumpriu o compromisso assumido pelo 1º ministro, de que em 2008 e, naturalmente, em 2009 os trabalhadores da Administração Pública não iriam continuar a sofrer reduções no seu poder de compra é necessário analisar em conjunto os dois anos – 2008 e 2009 – a nível de preços e vencimentos. A taxa de inflação média vai aumentar em 2008 pelo menos 2,9% e o governo prevê no OE2009 uma taxa de inflação de 2,5% para 2009, o que dá uma taxa de inflação acumulada para os dois anos de 5,5%. Fazendo o mesmo em relação à subida de vencimentos no conjunto dos dois anos obtém-se 5%. Portanto, os trabalhadores da Administração perderão nestes dois anos cerca de 0,5% do seu poder de compra, apesar do compromisso público assumido pelo 1º ministro de que isso não aconteceria. E isto sem entrar em conta com a redução provocada pela subida dos escalões do IRS em apenas 2,1% em 2008 e 2,5% em 2009 (no conjunto dos dois anos, somente 4,65%).
A proposta de Lei do OE2009 dispõe no nº4 do artº 2º o seguinte: "Ficam cativos nos orçamentos dos serviços integrados e fundos autónomos, 25% das verbas afectas às alíneas CO " Alterações facultativas de posicionamento remuneratório " e DO "Recrutamento de pessoal para novos postos de trabalho" do subagrupamento de despesas "Remunerações Certas e Permanentes". Esta disposição, adicionado à diminuição em 26 milhões de € na dotação de "remunerações certas e permanentes " em 2009, contribuirá para o congelamento das mudanças de posições remuneratórias, por um lado, e, por outro lado, para uma maior degradação dos serviços públicos devido à não substituição dos trabalhadores que se aposentam. Esta situação é ainda agravada pela introdução em 2009 de uma contribuição de 7,5% sobre as remunerações para a CGA (em 2009, estimamos em 281 milhões de €), que antes era da responsabilidade do Ministério das Finanças, mas que passará ser suportada pelos serviços o que contribuirá para o esgotamento dos seus orçamentos, tornando mais difícil mudanças de posições remuneratórias.
Enquanto a dotação total para remunerações certas e permanentes" diminuiu entre 2008 e 2009, as dotações para contratos a prazo e para aquisição de serviços a privados dispararam em 2009. Entre 2007 e 2009, a dotação para contratos a termo aumentou na administração directa e indirecta do Estado em 38,6%, atingindo em 2009 o elevado montante de 277,9 milhões de euros. Em relação a aquisição de serviços a privados os montantes envolvidos são muito maiores. Em 2009, o governo prevê que os serviços da administração directa e indirecta do Estado, portanto não incluindo nem as autarquias nem os governos regionais, nem as empresas publicas (por ex. os Hospitais EPE) gastem, com aquisição a privados de "estudos, pareceres, projectos, e consultorias", de "assistência técnica" e de "outros trabalhos especializados", 907,6 milhões de euros, ou seja, mais 11,1% do em 2008. O governo é um mão largas com os privados.
Um dos argumentos mais utilizados pelo governo e por toda a direita é que é preciso reduzir os gastos públicos e continuar com a politica de obsessão do défice mesmo num período de grave crise económica. Paul Krugman, que acabou de ser nomeado Nobel da economia, em recente artigo com o expressivo titulo " A hora da politica fiscal" contesta a consistência técnica de tal "teoria" e defende o aumento do gasto publico como o instrumento mais importante que os governos ainda possuem para combater os efeitos da crise dinamizando a economia e impedindo o agravamento da situação social. Mas será que os fundamentalistas do défice alojados no governo e nos media compreenderão isso, pois apesar de Sócrates afirmar que é necessário o investimento publico continua com a obsessão de 2,2% de défice?
Eugénio Rosa
http://resistir.info/e_rosa/admin_publica_25out08.html
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