O Governo desde o Palácio de La Moneda anunciou ontem [8 de julho] a agenda legislativa de segurança que será enviada ao Congresso. O projeto endurece penas por delitos graves e estabelece garantias para aqueles que colaborem em frustrar atos violentos.
Presidência: “Colocamos a nossa Lei Antiterrorista a altura das melhores legislações internacionais e nacionais. Foi estabelecido a isenção de responsabilidade ou pena para aquele que entregue antecedentes suficientes que permitam de forma efetiva desativar uma operação terrorista”.
Esta é uma das cinco reformas a Lei Antiterrorista que anunciou ontem o ministro do Interior, Rodrigo Hinzpeter, junto ao Presidente Sebastián Piñera, e o ministro da Justiça, Felipe Bulnes, que estão dentro dos projetos de segurança pública que serão enviados ao Congresso. “Não vamos permitir nem mais um dia que um pequeno grupo de delinqüentes mantenha de joelhos a todo um país”, assinalou o Mandatário.
No projeto, que entrega novas ferramentas para desbaratar grupos terroristas, se propõe que se um subversivo que ia participar de um delito se arrepende e facilita informação essencial para evitar que se concretize tal ato, não enfrentará a justiça. Com isto, o governo busca dotar de maiores ferramentas a polícia e o judiciário para desarticular os grupos que põem bombas ou os atentados da Coordenadoria Arauco Malleco.
Outra das reformas propõe que se um dos envolvidos nestes casos coopere com as autoridades, sua pena deverá ser rebaixada obrigatoriamente, sendo o juiz o que determinará em quanto. Além do mais, poderão ser utilizados agentes encobertos, realizar interceptações telefônicas, entregas vigiadas de pólvora ou explosivos e, se algum juiz der garantia decretará uma liberdade, deverá ser ratificada pela Corte.
Com respeito aos anúncios a diretora de Paz Cidadã, Javiera Blanco, afirma que “em nenhuma parte do mundo o aumento de penas tem baixado a delinqüência, ou seja, isto não vem tendo impacto”.
Na agenda legislativa também foi aumentada em até três anos de prisão a pena para pessoas que cometam desordens com o rosto coberto. Outro dos delitos em que se endurecerão as penas será o de roubo com surpresa que, no caso de reincidência, esta deverá ser cumprida com pena de prisão. As condenações também aumentarão para os que provenham armas a menores de idade. Outro dos anúncios aponta aos condutores em estado de embriaguez, cuja licença será suspensa por 18 meses e será cancelada em caso de reincidência.
O deputado Jorge Burgos (DC) questionou a eficácia de medidas que apontem para que desertores de grupos subversivos colaborem com as autoridades: “A princípio dos anos 90 existiu uma lei de ’arrependimento eficaz’, que deixou de funcionar depois de um ou dois anos. A razão: nenhum dos subversivos se arrependeu”.
Fonte: EMOL
Tradução > Juvei
agência de notícias anarquistas-ana
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