11. Proudhon contra a Autogestão
No momento em que sob o vocábulo de autogestão, desde 1968, mesmo um pouco antes para certos partidos políticos, uma concepção verdadeiramente liberal e democrática do funcionamento social reaparece, certas capelas dogmáticas ou interessadas vieram negar que o proudhonismo era um pensamento autogestionário.
Não iremos falar de certo sector marxizante, que rejeita todo o complemento de análise. Por exemplo, alguns chegaram a censurar Althusser ao dizer que Marx era estruturalista pois, se a importância das estruturas sobre as possibilidades da revolução é determinante, os revolucionários activistas e elitistas têm receio de ficar como personagens secundárias da História.
Que entendemos por autogestão? Será um estado de espírito, uma atitude libertária? É assim que certos anarquistas fizeram recuar a ideia de autogestão à comuna antiga, a Platão, a Spartacus, etc. A esse título, é impossível excluir Proudhon, mesmo se uma fracção do anarquismo desconfiou, pois teria tido, do mesmo modo que Marx, o seu “sistema”. Com efeito, ninguém mais que Proudhon foi tão anti-autoritário. Proudhon construiu, com efeito, a sua interpretação do social sobre a necessidade de demolir todos os ídolos da autoridade: a propriedade, o poder, o saber. (e todas as suas justificações ideológicas, da qual a religião era na época um dos motores mais importantes)
Visou organizar a sociedade de maneira a equilibrar a liberdade e a autoridade, a autonomia e a coesão, a pessoa e a sociedade, a estabilidade e o movimento, numa ordem social que substitue pela força, as regulamentações sociais saídas em permanência, da evolução das relações sociais.
A autogestão é somente um projecto de gestão autónomo das actividades produtivas pelos próprios trabalhadores? Seria um pensamento profundo de toda uma corrente do anarquismo, que substituiria o Estado pelo livre concerto das actividades econó-
micas entre produtores, autogerindo-se. Isso foi um momento do pensamento de Proudhon, do qual o mutualismo está na base desta corrente, do mesmo modo o reconheceu Kropotkine respondendo, aquando dum processo judicial, que o pai da anarquia não era ele, mas “ o imortal Proudhon”.
A autogestão não diria respeito a não ser à des-
centralização dos poderes do Estado, não seria apenas federalismo político? É o erro que comentam aqueles que só retêm de Proudhon o aspecto político do federalismo que preconizou. Proudhon, pelo contrário, exprimiu que o federalismo territorial nada seria, se o absolutismo da propriedade privada continuasse a durar, que era necessário, ao mesmo tempo, centralizar a economia e anarquizar o poder. Nesta acepção, a autogestão corresponde numa parte, à estruturação das actividades produtivas (autónomas no plano local) até ao nível nacional, portanto à necessidade duma reglementação geral e duma planificação coordenando os seus interesses próprios pelos agrupamentos na base: trabalhadores, consumidores, utentes dos serviços públicos, etc. Implica, por outro lado a descentralização das funções colectivas, asseguradas até aí pelo Estado e o seu aparelho, ao nível das comunas e das regiões. Portanto, o projecto social de organização futura da sociedade, a concepção final que se tinha de Proudhon, projecto que associa o mutualismo económico estruturado por sucursais de actividade e regulamentadas no plano nacional - ao federalismo territorial - reagrupando as funções comuns, sociais, colectivas, (no mais baixo nível pos-
sível e por andares sucessivos, para conduzir a uma federação nacional)- é autenticamente autogestionário.
Será que a problemática da autogestão inclui a estratégia da mudança? As vias de passagem da sociedade actual à sociedade autogerida? É a posição dos que insistem na necessidade de preparar, desde hoje, a sociedade futura, por exemplo pelo controle operário nas empresas, ou pelo trabalho militante nos agrupamentos particulares, como nos utentes dos transportes, os autonomismos regionais, as instituições: escolas, forças armadas, prisões, etc., de maneira a poder modificar de improviso as relações sociais após a tomada do poder. O que implica que não nos contentemos mais em fazer girar o aparelho de Estado tal e qual em proveito da revolução. Tal é a problemática proudhoniana da mudança: desenvolver desde este momento as capacidades de gestão da sociedade pelos trabalhadores. Proudhon preconiza a associação e semear deste modo todo o movimento sindical, criado em França por Varlin, e continuado pelo anarco-sindicalismo de Pelloutier, em seguida pelo sindicalismo revolucionário.
Será que a autogestão supõe o desaparecimento da propriedade privada dos meios de produção? Certamente, e Proudhon se não encara suprimir toda a propriedade privada, preconiza a socialização das actividades produtivas e de troca. Entretanto, Proudhon não quer uma estatização da propriedade, quer dizer ainda dum capitalismo de Estado. Com efeito, a estatização não muda a natureza da propriedade capitalista, pois esta é associada a relações sociais hierárquicas, desiguais. A estatização deve ser acompanhada duma instauração dos trabalhadores no poder da direcção das fábricas, da actividade económica, logo da gestão dos utensílios de produção pela classe trabalhadora. Trata-se portanto duma nacionalização, duma socialização, em Proudhon, a propriedade com os seus atributos: o direito de usar e de abusar das máquinas e dos homens, não existe mais.Tornou-
-se difusa no conjunto da sociedade, pois ela está reduzida à possessão dos instrumentos de produção e de troca, quer dizer ao direito de gestão pela sociedade global seguindo os seus escalonamentos económicos e políticos.
Será que a autogestão implica uma revolução prévia? Sim, mesmo em Proudhon, mas do mesmo modo que as condições da tomada do poder permitem a entrega aos interessados do poder e não a uma élite política, a uma minoria fazendo de seguida pesar necessariamente a sua ditadura sobre a sociedade.
Desde logo, não vejo de que modo é necessário ir ao rubro ao qualificar Proudhon de pai da autogestão. Aqueles que a negam partem da sua crítica do comunismo utópico e do sufrágio universal, à moda de Rousseau. Ora, Proudhon não fazia mais que criticar os comunitários e os “democratas ajuramentados”, pela inconsequência das suas concepções. Com efeito, os comunistas como Fourier pensavam resolver o problema da propriedade entregando-a à comunidade, sem ver que isso implicava a mudança das relações hierárquicas e complicaria a situação, pois que um proprietário privado pode ter coração, mas certamente não é o caso duma comunidade ou duma administração do Estado. Com efeito, da mesma maneira, tomar o poder ao monarca para o dar aos eleitos da maioria não muda a natureza do absolutismo do poder, que continua a ter poder sobre tudo, portanto a privar os indivíduos e os grupos da sua zona de autonomia, mas torna confusa a situação, pois, se com um monarca tínhamos um responsável, com o sufrágio universal, negando os grupos intermediários, isso deixa de existir. O povo é deste modo tornado participante supostamente voluntário à sua própria alienação, quer dizer à sua privação de poder.
Qual o interesse que alguns têm ao não reconhecer os contributos de Proudhon na teoria da autogestão? Seria porque o retorno a um pensamento autenticamente libertário poria em xeque os organismos centralizados, tais como sindicatos ou partidos em relação à sua base militante procurando encontrar argumentos para fazer frente ao exercício tecnocrático do poder na nossa sociedade? Ou então seria o dogmatismo, a especulação intelectual que Proudhon tanto estigmatizou?
No momento em que sob o vocábulo de autogestão, desde 1968, mesmo um pouco antes para certos partidos políticos, uma concepção verdadeiramente liberal e democrática do funcionamento social reaparece, certas capelas dogmáticas ou interessadas vieram negar que o proudhonismo era um pensamento autogestionário.
Não iremos falar de certo sector marxizante, que rejeita todo o complemento de análise. Por exemplo, alguns chegaram a censurar Althusser ao dizer que Marx era estruturalista pois, se a importância das estruturas sobre as possibilidades da revolução é determinante, os revolucionários activistas e elitistas têm receio de ficar como personagens secundárias da História.
Que entendemos por autogestão? Será um estado de espírito, uma atitude libertária? É assim que certos anarquistas fizeram recuar a ideia de autogestão à comuna antiga, a Platão, a Spartacus, etc. A esse título, é impossível excluir Proudhon, mesmo se uma fracção do anarquismo desconfiou, pois teria tido, do mesmo modo que Marx, o seu “sistema”. Com efeito, ninguém mais que Proudhon foi tão anti-autoritário. Proudhon construiu, com efeito, a sua interpretação do social sobre a necessidade de demolir todos os ídolos da autoridade: a propriedade, o poder, o saber. (e todas as suas justificações ideológicas, da qual a religião era na época um dos motores mais importantes)
Visou organizar a sociedade de maneira a equilibrar a liberdade e a autoridade, a autonomia e a coesão, a pessoa e a sociedade, a estabilidade e o movimento, numa ordem social que substitue pela força, as regulamentações sociais saídas em permanência, da evolução das relações sociais.
A autogestão é somente um projecto de gestão autónomo das actividades produtivas pelos próprios trabalhadores? Seria um pensamento profundo de toda uma corrente do anarquismo, que substituiria o Estado pelo livre concerto das actividades econó-
micas entre produtores, autogerindo-se. Isso foi um momento do pensamento de Proudhon, do qual o mutualismo está na base desta corrente, do mesmo modo o reconheceu Kropotkine respondendo, aquando dum processo judicial, que o pai da anarquia não era ele, mas “ o imortal Proudhon”.
A autogestão não diria respeito a não ser à des-
centralização dos poderes do Estado, não seria apenas federalismo político? É o erro que comentam aqueles que só retêm de Proudhon o aspecto político do federalismo que preconizou. Proudhon, pelo contrário, exprimiu que o federalismo territorial nada seria, se o absolutismo da propriedade privada continuasse a durar, que era necessário, ao mesmo tempo, centralizar a economia e anarquizar o poder. Nesta acepção, a autogestão corresponde numa parte, à estruturação das actividades produtivas (autónomas no plano local) até ao nível nacional, portanto à necessidade duma reglementação geral e duma planificação coordenando os seus interesses próprios pelos agrupamentos na base: trabalhadores, consumidores, utentes dos serviços públicos, etc. Implica, por outro lado a descentralização das funções colectivas, asseguradas até aí pelo Estado e o seu aparelho, ao nível das comunas e das regiões. Portanto, o projecto social de organização futura da sociedade, a concepção final que se tinha de Proudhon, projecto que associa o mutualismo económico estruturado por sucursais de actividade e regulamentadas no plano nacional - ao federalismo territorial - reagrupando as funções comuns, sociais, colectivas, (no mais baixo nível pos-
sível e por andares sucessivos, para conduzir a uma federação nacional)- é autenticamente autogestionário.
Será que a problemática da autogestão inclui a estratégia da mudança? As vias de passagem da sociedade actual à sociedade autogerida? É a posição dos que insistem na necessidade de preparar, desde hoje, a sociedade futura, por exemplo pelo controle operário nas empresas, ou pelo trabalho militante nos agrupamentos particulares, como nos utentes dos transportes, os autonomismos regionais, as instituições: escolas, forças armadas, prisões, etc., de maneira a poder modificar de improviso as relações sociais após a tomada do poder. O que implica que não nos contentemos mais em fazer girar o aparelho de Estado tal e qual em proveito da revolução. Tal é a problemática proudhoniana da mudança: desenvolver desde este momento as capacidades de gestão da sociedade pelos trabalhadores. Proudhon preconiza a associação e semear deste modo todo o movimento sindical, criado em França por Varlin, e continuado pelo anarco-sindicalismo de Pelloutier, em seguida pelo sindicalismo revolucionário.
Será que a autogestão supõe o desaparecimento da propriedade privada dos meios de produção? Certamente, e Proudhon se não encara suprimir toda a propriedade privada, preconiza a socialização das actividades produtivas e de troca. Entretanto, Proudhon não quer uma estatização da propriedade, quer dizer ainda dum capitalismo de Estado. Com efeito, a estatização não muda a natureza da propriedade capitalista, pois esta é associada a relações sociais hierárquicas, desiguais. A estatização deve ser acompanhada duma instauração dos trabalhadores no poder da direcção das fábricas, da actividade económica, logo da gestão dos utensílios de produção pela classe trabalhadora. Trata-se portanto duma nacionalização, duma socialização, em Proudhon, a propriedade com os seus atributos: o direito de usar e de abusar das máquinas e dos homens, não existe mais.Tornou-
-se difusa no conjunto da sociedade, pois ela está reduzida à possessão dos instrumentos de produção e de troca, quer dizer ao direito de gestão pela sociedade global seguindo os seus escalonamentos económicos e políticos.
Será que a autogestão implica uma revolução prévia? Sim, mesmo em Proudhon, mas do mesmo modo que as condições da tomada do poder permitem a entrega aos interessados do poder e não a uma élite política, a uma minoria fazendo de seguida pesar necessariamente a sua ditadura sobre a sociedade.
Desde logo, não vejo de que modo é necessário ir ao rubro ao qualificar Proudhon de pai da autogestão. Aqueles que a negam partem da sua crítica do comunismo utópico e do sufrágio universal, à moda de Rousseau. Ora, Proudhon não fazia mais que criticar os comunitários e os “democratas ajuramentados”, pela inconsequência das suas concepções. Com efeito, os comunistas como Fourier pensavam resolver o problema da propriedade entregando-a à comunidade, sem ver que isso implicava a mudança das relações hierárquicas e complicaria a situação, pois que um proprietário privado pode ter coração, mas certamente não é o caso duma comunidade ou duma administração do Estado. Com efeito, da mesma maneira, tomar o poder ao monarca para o dar aos eleitos da maioria não muda a natureza do absolutismo do poder, que continua a ter poder sobre tudo, portanto a privar os indivíduos e os grupos da sua zona de autonomia, mas torna confusa a situação, pois, se com um monarca tínhamos um responsável, com o sufrágio universal, negando os grupos intermediários, isso deixa de existir. O povo é deste modo tornado participante supostamente voluntário à sua própria alienação, quer dizer à sua privação de poder.
Qual o interesse que alguns têm ao não reconhecer os contributos de Proudhon na teoria da autogestão? Seria porque o retorno a um pensamento autenticamente libertário poria em xeque os organismos centralizados, tais como sindicatos ou partidos em relação à sua base militante procurando encontrar argumentos para fazer frente ao exercício tecnocrático do poder na nossa sociedade? Ou então seria o dogmatismo, a especulação intelectual que Proudhon tanto estigmatizou?
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