O governo apresentou uma Proposta de Orçamento para 2011 que, se for aprovada, determinará um grande agravamento da situação económica (destruição da economia) e social do País.
O cenário macro-económico apresentado pelo governo é fictício e só serve para a propaganda governamental. A confirmar isso está o facto de que depois, na previsão das receitas fiscais, o governo ignora esse cenário de crescimento económico de 0,2% do PIB real em 2011 e de 1,9% em termos nominais, e utiliza um outro em que prevê a recessão económica com uma contracção do PIB real entre –0,7% e –0,9%.
Para reduzir o défice orçamental de 7,3% para 4,6%, o governo pretende fazer um corte nos vencimentos dos trabalhadores da Administração Central que atinge 1.100 milhões de euros; nos das Regiões Autónomas e Autarquias Locais que soma 90 milhões de euros; e nos do Sector Empresarial do Estado em 242,5 milhões de euros. Portanto, serão cortados nas remunerações dos trabalhadores 1.432,5 milhões de euros. E não se pense que os atingidos serão apenas os trabalhadores com remuneração base superior a 1.500 €. Neste valor são consideradas todas «as prestações pecuniárias que são objecto de desconto para a CGA ou para a Segurança Social, bem como todos os subsídios, suplementos remuneratórios, incluindo emolumentos, gratificações e demais prestações pecuniárias, designadamente senhas de presença, abonos, despesas de representação e trabalho suplementar, extraordinário ou em dias de descanso e feriados». Só «não são considerados os montantes abonados a título de subsídio de refeição, ajuda de custo, subsídio de transporte ou reembolso de despesas efectuado nos termos da lei e os montantes que tenham natureza social».
O IRS e o IVA, que atingem fundamentalmente os trabalhadores e os reformados, registarão um aumento muito significativo em 2011. Para além do adicional de 1 ponto percentual no IRS que o governo aprovou em 2010, e que continuará em vigor em 2011, verificam-se alterações importantes no IRS que determinarão um aumento significativo da carga fiscal. Assim, as taxas de IRS sobem, e a subida é tanto maior quanto menor é o rendimento. Por ex., para o escalão até 4.898 € de rendimento colectável, a taxa sobe 3,8%, mas para os rendimentos superiores a 153.300 € a subida de taxa é apenas de 1,35% (quase 1/3 do verificado no escalão de rendimento mais baixo). Por aqui se vê o “espírito social” deste governo. Para além disso, todos as deduções a nível de IRS que estavam indexadas ao Salário Mínimo Nacional (rendimentos do trabalho, descendentes e ascendentes, despesas de educação, encargos com lares, deficientes, despesa de acompanhamento, etc.) passam a estar indexadas ao IAS (Indexante de Apoios Sociais), cujo valor actual (419,22 €) é inferior ao Salário Mínimo Nacional (475 €), e assim, quando este for actualizado, deixará de ter qualquer efeito nas deduções. E, de acordo com o art.º 94º da Proposta de Lei, enquanto o valor do IAS (419,22 €) não atingir o valor actual do SMN (475 €), todas aquelas deduções estarão congeladas, o que determinará que uma parcela do rendimento que não seria sujeito a IRS se aquelas deduções fossem actualizadas, passe a ser, aumentando assim a carga fiscal. E, segundo o art.º 64º da Proposta de Lei, o valor do IAS é congelado pelo menos em 2011, o que determinará que durante muitos mais anos aquelas deduções que reduziam o rendimento sujeito a IRS não serão actualizadas. A nível do IVA, a carga fiscal aumenta não só porque a taxa normal passa de 21% para 23%, mas também porque muitos bens sujeitos à taxa reduzida (6%) e taxa intermédia (13%) passarão a estar sujeitos à taxa normal de 23%. Acontecerá isso aos leites achocolatados, aromatizados, vitaminados, e enriquecidos, às bebidas e sobremesas lácteas, aos livros e outras publicações não periódicas, aos utensílios e equipamentos de combate a incêndios que até aqui estavam sujeitos à taxa de 6% e que passarão a estar sujeitos à taxa de 23%; por outro lado, as conservas de carne, de peixe, de moluscos, de frutas e frutos de produtos hortícolas, os óleos e as margarinas que estão sujeitos à taxa de 13% passarão a ter de pagar IVA a 23%.
A proposta de OE do governo constitui também um violentíssimo ataque ao Estado Social, aquele mesmo Estado que Sócrates diz defender em palavras. Em 2011, o Orçamento do Estado transferirá para a Segurança Social, no âmbito da LBSS, menos 984,3 milhões de euros para o combate à pobreza do que em 2010; para o SNS menos 598,7 milhões de euros do que em 2010; para a educação menos 803,2 milhões de euros do que em 2010; e para o Ensino Superior e Acção Social menos 113 milhões de euros. Estes quatro pilares de qualquer Estado Social receberão do Orçamento do Estado em 2011 menos 2.499,2 milhões de euros do que em 2010. Se entrarmos em conta com o efeito do aumento de preços, a redução é de menos 2.981,5 milhões de euros em 2011. Para além disso, todas as pensões, mesmo as sociais, não terão qualquer aumento em 2011. O objectivo é o estrangulamento e a destruição do Estado Social e dos mais pobres. E Sócrates ainda diz que defende o Estado Social, e afirma que o objectivo do seu governo é tornar obrigatório e gratuito o ensino até ao 12º ano, ao mesmo tempo que reduz as verbas para a educação em 803,2 milhões de euros.
O cenário macro-económico apresentado pelo governo é fictício e só serve para a propaganda governamental. A confirmar isso está o facto de que depois, na previsão das receitas fiscais, o governo ignora esse cenário de crescimento económico de 0,2% do PIB real em 2011 e de 1,9% em termos nominais, e utiliza um outro em que prevê a recessão económica com uma contracção do PIB real entre –0,7% e –0,9%.
Para reduzir o défice orçamental de 7,3% para 4,6%, o governo pretende fazer um corte nos vencimentos dos trabalhadores da Administração Central que atinge 1.100 milhões de euros; nos das Regiões Autónomas e Autarquias Locais que soma 90 milhões de euros; e nos do Sector Empresarial do Estado em 242,5 milhões de euros. Portanto, serão cortados nas remunerações dos trabalhadores 1.432,5 milhões de euros. E não se pense que os atingidos serão apenas os trabalhadores com remuneração base superior a 1.500 €. Neste valor são consideradas todas «as prestações pecuniárias que são objecto de desconto para a CGA ou para a Segurança Social, bem como todos os subsídios, suplementos remuneratórios, incluindo emolumentos, gratificações e demais prestações pecuniárias, designadamente senhas de presença, abonos, despesas de representação e trabalho suplementar, extraordinário ou em dias de descanso e feriados». Só «não são considerados os montantes abonados a título de subsídio de refeição, ajuda de custo, subsídio de transporte ou reembolso de despesas efectuado nos termos da lei e os montantes que tenham natureza social».
O IRS e o IVA, que atingem fundamentalmente os trabalhadores e os reformados, registarão um aumento muito significativo em 2011. Para além do adicional de 1 ponto percentual no IRS que o governo aprovou em 2010, e que continuará em vigor em 2011, verificam-se alterações importantes no IRS que determinarão um aumento significativo da carga fiscal. Assim, as taxas de IRS sobem, e a subida é tanto maior quanto menor é o rendimento. Por ex., para o escalão até 4.898 € de rendimento colectável, a taxa sobe 3,8%, mas para os rendimentos superiores a 153.300 € a subida de taxa é apenas de 1,35% (quase 1/3 do verificado no escalão de rendimento mais baixo). Por aqui se vê o “espírito social” deste governo. Para além disso, todos as deduções a nível de IRS que estavam indexadas ao Salário Mínimo Nacional (rendimentos do trabalho, descendentes e ascendentes, despesas de educação, encargos com lares, deficientes, despesa de acompanhamento, etc.) passam a estar indexadas ao IAS (Indexante de Apoios Sociais), cujo valor actual (419,22 €) é inferior ao Salário Mínimo Nacional (475 €), e assim, quando este for actualizado, deixará de ter qualquer efeito nas deduções. E, de acordo com o art.º 94º da Proposta de Lei, enquanto o valor do IAS (419,22 €) não atingir o valor actual do SMN (475 €), todas aquelas deduções estarão congeladas, o que determinará que uma parcela do rendimento que não seria sujeito a IRS se aquelas deduções fossem actualizadas, passe a ser, aumentando assim a carga fiscal. E, segundo o art.º 64º da Proposta de Lei, o valor do IAS é congelado pelo menos em 2011, o que determinará que durante muitos mais anos aquelas deduções que reduziam o rendimento sujeito a IRS não serão actualizadas. A nível do IVA, a carga fiscal aumenta não só porque a taxa normal passa de 21% para 23%, mas também porque muitos bens sujeitos à taxa reduzida (6%) e taxa intermédia (13%) passarão a estar sujeitos à taxa normal de 23%. Acontecerá isso aos leites achocolatados, aromatizados, vitaminados, e enriquecidos, às bebidas e sobremesas lácteas, aos livros e outras publicações não periódicas, aos utensílios e equipamentos de combate a incêndios que até aqui estavam sujeitos à taxa de 6% e que passarão a estar sujeitos à taxa de 23%; por outro lado, as conservas de carne, de peixe, de moluscos, de frutas e frutos de produtos hortícolas, os óleos e as margarinas que estão sujeitos à taxa de 13% passarão a ter de pagar IVA a 23%.
A proposta de OE do governo constitui também um violentíssimo ataque ao Estado Social, aquele mesmo Estado que Sócrates diz defender em palavras. Em 2011, o Orçamento do Estado transferirá para a Segurança Social, no âmbito da LBSS, menos 984,3 milhões de euros para o combate à pobreza do que em 2010; para o SNS menos 598,7 milhões de euros do que em 2010; para a educação menos 803,2 milhões de euros do que em 2010; e para o Ensino Superior e Acção Social menos 113 milhões de euros. Estes quatro pilares de qualquer Estado Social receberão do Orçamento do Estado em 2011 menos 2.499,2 milhões de euros do que em 2010. Se entrarmos em conta com o efeito do aumento de preços, a redução é de menos 2.981,5 milhões de euros em 2011. Para além disso, todas as pensões, mesmo as sociais, não terão qualquer aumento em 2011. O objectivo é o estrangulamento e a destruição do Estado Social e dos mais pobres. E Sócrates ainda diz que defende o Estado Social, e afirma que o objectivo do seu governo é tornar obrigatório e gratuito o ensino até ao 12º ano, ao mesmo tempo que reduz as verbas para a educação em 803,2 milhões de euros.
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