A situação real dos trabalhadores da Função Pública e a tentativa do governo para os apresentar como um grupo de privilegiados
Aproveitando-se da falta de informação que existe, o governo e os seus defensores nos media, utilizando muitas vezes a mentira, têm procurado apresentar os trabalhadores da Administração Pública como um grupo de privilegiados. Desta forma, procuram manipular a opinião pública, visando, por um lado, virar esta contra os funcionários públicos e, por outro lado, justificar as medidas que têm tomado e tencionam continuar a tomar contra a Função Pública. Mas vejamos dados oficiais.
No fim de 2009, existiam na Administração Central e Local cerca de 642.398 trabalhadores, segundo a DGAEP do Ministério das Finanças e da Administração Pública. Também de acordo com esta Direcção, 45,3% dos trabalhadores da Função Pública tinham o ensino superior completo (48,7% na Administração Central), 12,9% possuíam o ensino secundário completo ou pós-secundário, e 41,8% (38,5% na Administração Central) tinham o 3º ciclo do ensino básico ou menos. Segundo o INE, no 2º trimestre de 2010, no sector privado, 68,7% da população empregada portuguesa possuía apenas o 3º ciclo do ensino básico ou menos; 18,7% o ensino secundário; e somente 12,7% tinha o ensino superior. Portanto, o nível médio de escolaridade na Administração Pública era e é muito superior ao do sector privado.
Em 2010, utilizando os dados relativos à execução do Orçamento do Estado de 2010 até Julho, a remuneração média mensal na Administração é de 1.158 € por trabalhador (1.188 € na Administração Pública Central e 1.030 € na Administração Local). Por outro lado, no sector privado, segundo o Ministério do Trabalho, em Outubro de 2009, a remuneração média mensal era de 918,2 €, e o ganho médio mensal de 1.101,9 €. Entrando com o efeito de escolaridade, a remuneração média na Administração Pública devia ser superior à do sector privado em 47%. Isto devido à percentagem de trabalhadores com o ensino superior, que naturalmente ganham mais tanto na Administração Pública como no sector privado, ser na Função Pública muito superior à do sector privado (na Administração Pública mais de 45% têm o ensino superior, enquanto no sector privado apenas 12,7% o têm). No entanto, a remuneração média na Administração Pública é apenas superior em 24,3% à do sector privado (comparou-se a remuneração base média mensal no sector privado estimada para 2010 – 931,97 € – com a remuneração média na Administração Pública em 2010: 1.158 €). É evidente que isto só é possível porque, para iguais qualificações e níveis de escolaridade, as remunerações pagas na Administração Pública são inferiores às do sector privado.
Remunerações na Administração Pública inferiores às do sector privado para iguais níveis de qualificação foram também confirmadas por um estudo feito pela empresa de consultoria internacional CAPGEMINI, cujos resultados o governo procurou ocultar por não serem do seu agrado. De acordo com as conclusões desse estudo, os salários médios na Administração Pública eram inferiores aos dos sector privado, por categorias profissionais, nas seguintes percentagens: (1) Grupo técnico: entre –188% e –156%; (2) Grupo Técnico-profissional: entre –75% e –46%; (3) Grupo administrativo: entre –89% e –55%; (4) Grupo de auxiliares: entre –19% e –27%; (5) Grupo de operários: entre –26% e – 65%. Era evidente que estas conclusões não serviam os propósitos do governo de Sócrates.
Entre 2000 e 2009, as remunerações nominais dos trabalhadores da Administração Pública aumentaram entre 20,9% (trabalhadores com remunerações superiores a 1024 euros ) e 25,1% (trabalhadores com remunerações mensais inferiores a 1024 euros), enquanto a subida média de salários no sector privado atingiu, no mesmo período, 41,98%. Como consequência, no período 2000-2009, as remunerações médias reais na Administração Pública diminuíram entre –3,4% e –6,7%, enquanto no sector privado aumentaram em +9,6%.
Em relação às pensões dos aposentados e reformados da Administração Pública, e segundo o Relatório e Contas da CGA, no fim de 2009, 21,7% do número total de aposentados e reformados recebiam pensões cujo valor não excedia os 500 € por mês; e 51,2% não ultrapassavam os 1000 € mensais. Apenas 3,2% tinham pensões superiores a 3000 € por mês. Por outro lado, entre 2002 e 2010, as pensões dos aposentados e reformados da Administração Pública não registaram, em termos reais, qualquer melhoria; muito pelo contrário, até se verificou uma diminuição do seu poder de compra. Assim, entre 2002 e 2009, as pensões mensais de valor até 1024 € sofreram uma redução no seu poder de compra em –0,3%, e nas pensões mensais de valor superior a 1.024 € a redução, em termos reais, foi ainda mais elevada, pois atingiu –6,7%.
Com este quadro global, dizer ou insinuar que os trabalhadores da Função Pública são um grupo de privilegiados, como faz o governo e os seus defensores nos media, não será faltar à verdade e procurar manipular a opinião pública com o objectivo de a virar contra os trabalhadores da Administração Pública? Mas o leitor que responda a esta questão.
Aproveitando-se da falta de informação que existe, o governo e os seus defensores nos media, utilizando muitas vezes a mentira, têm procurado apresentar os trabalhadores da Administração Pública como um grupo de privilegiados. Desta forma, procuram manipular a opinião pública, visando, por um lado, virar esta contra os funcionários públicos e, por outro lado, justificar as medidas que têm tomado e tencionam continuar a tomar contra a Função Pública. Mas vejamos dados oficiais.
No fim de 2009, existiam na Administração Central e Local cerca de 642.398 trabalhadores, segundo a DGAEP do Ministério das Finanças e da Administração Pública. Também de acordo com esta Direcção, 45,3% dos trabalhadores da Função Pública tinham o ensino superior completo (48,7% na Administração Central), 12,9% possuíam o ensino secundário completo ou pós-secundário, e 41,8% (38,5% na Administração Central) tinham o 3º ciclo do ensino básico ou menos. Segundo o INE, no 2º trimestre de 2010, no sector privado, 68,7% da população empregada portuguesa possuía apenas o 3º ciclo do ensino básico ou menos; 18,7% o ensino secundário; e somente 12,7% tinha o ensino superior. Portanto, o nível médio de escolaridade na Administração Pública era e é muito superior ao do sector privado.
Em 2010, utilizando os dados relativos à execução do Orçamento do Estado de 2010 até Julho, a remuneração média mensal na Administração é de 1.158 € por trabalhador (1.188 € na Administração Pública Central e 1.030 € na Administração Local). Por outro lado, no sector privado, segundo o Ministério do Trabalho, em Outubro de 2009, a remuneração média mensal era de 918,2 €, e o ganho médio mensal de 1.101,9 €. Entrando com o efeito de escolaridade, a remuneração média na Administração Pública devia ser superior à do sector privado em 47%. Isto devido à percentagem de trabalhadores com o ensino superior, que naturalmente ganham mais tanto na Administração Pública como no sector privado, ser na Função Pública muito superior à do sector privado (na Administração Pública mais de 45% têm o ensino superior, enquanto no sector privado apenas 12,7% o têm). No entanto, a remuneração média na Administração Pública é apenas superior em 24,3% à do sector privado (comparou-se a remuneração base média mensal no sector privado estimada para 2010 – 931,97 € – com a remuneração média na Administração Pública em 2010: 1.158 €). É evidente que isto só é possível porque, para iguais qualificações e níveis de escolaridade, as remunerações pagas na Administração Pública são inferiores às do sector privado.
Remunerações na Administração Pública inferiores às do sector privado para iguais níveis de qualificação foram também confirmadas por um estudo feito pela empresa de consultoria internacional CAPGEMINI, cujos resultados o governo procurou ocultar por não serem do seu agrado. De acordo com as conclusões desse estudo, os salários médios na Administração Pública eram inferiores aos dos sector privado, por categorias profissionais, nas seguintes percentagens: (1) Grupo técnico: entre –188% e –156%; (2) Grupo Técnico-profissional: entre –75% e –46%; (3) Grupo administrativo: entre –89% e –55%; (4) Grupo de auxiliares: entre –19% e –27%; (5) Grupo de operários: entre –26% e – 65%. Era evidente que estas conclusões não serviam os propósitos do governo de Sócrates.
Entre 2000 e 2009, as remunerações nominais dos trabalhadores da Administração Pública aumentaram entre 20,9% (trabalhadores com remunerações superiores a 1024 euros ) e 25,1% (trabalhadores com remunerações mensais inferiores a 1024 euros), enquanto a subida média de salários no sector privado atingiu, no mesmo período, 41,98%. Como consequência, no período 2000-2009, as remunerações médias reais na Administração Pública diminuíram entre –3,4% e –6,7%, enquanto no sector privado aumentaram em +9,6%.
Em relação às pensões dos aposentados e reformados da Administração Pública, e segundo o Relatório e Contas da CGA, no fim de 2009, 21,7% do número total de aposentados e reformados recebiam pensões cujo valor não excedia os 500 € por mês; e 51,2% não ultrapassavam os 1000 € mensais. Apenas 3,2% tinham pensões superiores a 3000 € por mês. Por outro lado, entre 2002 e 2010, as pensões dos aposentados e reformados da Administração Pública não registaram, em termos reais, qualquer melhoria; muito pelo contrário, até se verificou uma diminuição do seu poder de compra. Assim, entre 2002 e 2009, as pensões mensais de valor até 1024 € sofreram uma redução no seu poder de compra em –0,3%, e nas pensões mensais de valor superior a 1.024 € a redução, em termos reais, foi ainda mais elevada, pois atingiu –6,7%.
Com este quadro global, dizer ou insinuar que os trabalhadores da Função Pública são um grupo de privilegiados, como faz o governo e os seus defensores nos media, não será faltar à verdade e procurar manipular a opinião pública com o objectivo de a virar contra os trabalhadores da Administração Pública? Mas o leitor que responda a esta questão.
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