sábado, novembro 13, 2010

Ajudas agrícolas europeias: os novos fundos reservados

Vivemos numa União Europeia que cada vez se distancia mais do comum dos cidadãos e se prostra de joelhos perante os interesses dos grandes poderes fácticos, seja qual for a sua natureza: financeiros, comerciais, industriais ou, inclusive, terratenentes.

O Tribunal de Justiça da União Europeia acaba de publicar uma sentença na qual anula parcialmente dois regulamentos europeus que obrigavam à publicação dos dados dos beneficiários das ajudas agrícolas da União Europeia, em concreto, as recebidas à conta do Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

Na opinião do Tribunal, a difusão dos beneficiários dessas ajudas, bem como dos montantes específicos, «constitui uma lesão do direito ao respeito da vida privada e à protecção de dados». E dizem isto como se nada fosse.

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