PT e accionistas não pagam impostos com a conivência do governo, o cinismo de Sócrates face a este escândalo, e o de Cavaco Silva em relação à crise
O escândalo que constitui o facto da Portugal Telecom não pagar imposto de mais-valias pelas mais-valias que obteve com a venda da “Vivo” à Telefónica por 5.515,5 milhões de euros, assim como a distribuição de um dividendo extraordinário de 1.000 milhões de euros aos accionistas em 2010 para estes não pagarem 160 milhões de euros de impostos, tudo isto feito com a conivência do governo de Sócrates, veio tornar claro os “buracos” existentes nas leis fiscais aprovadas pelos sucessivos governos (PS, PSD, PSD/PP) com o objectivo de beneficiar os grupos económicos.
Contrariamente ao que se pode pensar, o caso da PT não é único. Todos os anos verificam-se muitos outros que passam despercebidos à opinião pública porque os media não falam deles. Segundo o Relatório do OE 2011, no próximo ano o governo prevê perder uma receita fiscal no montante de 1.368 milhões de euros resultantes de benefícios fiscais concedidos às empresas, cuja maior parte não são certamente benefícios fiscais concedidos a PME’s e micro-empresas.
Os resultados da banca referentes aos primeiros 9 meses de 2010 confirmam que os grupos económicos em Portugal, e nomeadamente a banca, continuam a gozar de elevados privilégios fiscais. Para concluir isso, basta comparar os Resultados Antes dos Impostos com os impostos pagos pelos cinco maiores bancos a operar em Portugal (CGD, BCP, Santander-Totta, BES, BPI). Os Resultados Antes de Impostos (RAI) destes cinco bancos atingiram, nos 9 primeiros meses de 2009, 1.620,6 milhões de euros e, em 2010, 1.423,3 milhões de euros; e os impostos pagos foram apenas 185,7 milhões de euros em 2009 e somente 114,3 milhões de euros em 2010. Isto significa que a taxa efectiva de imposto foi de 16,1% nos primeiros 9 meses de 2009 e de apenas 9,2% em 2010. Os Resultados Antes de Impostos em 2010 são inferiores aos de 2009 (1.620,6 em 2009 e 1423,3 milhões de euros em 2010), mas os Resultados depois de Impostos de 2010 já são superiores aos de 2009 (1.150,5 milhões de euros nos primeiros 9 meses de 2009, e 1.240,7 milhões de euros em 2010), o que foi conseguido à custa de uma redução significativa dos impostos em 2010. O BPI, apesar de ter apresentado um RAI de 139,8 milhões de euros, não paga imposto, tendo a haver do Estado ainda 2,2 milhões de euros.
O escândalo que constitui o facto da Portugal Telecom não pagar imposto de mais-valias pelas mais-valias que obteve com a venda da “Vivo” à Telefónica por 5.515,5 milhões de euros, assim como a distribuição de um dividendo extraordinário de 1.000 milhões de euros aos accionistas em 2010 para estes não pagarem 160 milhões de euros de impostos, tudo isto feito com a conivência do governo de Sócrates, veio tornar claro os “buracos” existentes nas leis fiscais aprovadas pelos sucessivos governos (PS, PSD, PSD/PP) com o objectivo de beneficiar os grupos económicos.
Contrariamente ao que se pode pensar, o caso da PT não é único. Todos os anos verificam-se muitos outros que passam despercebidos à opinião pública porque os media não falam deles. Segundo o Relatório do OE 2011, no próximo ano o governo prevê perder uma receita fiscal no montante de 1.368 milhões de euros resultantes de benefícios fiscais concedidos às empresas, cuja maior parte não são certamente benefícios fiscais concedidos a PME’s e micro-empresas.
Os resultados da banca referentes aos primeiros 9 meses de 2010 confirmam que os grupos económicos em Portugal, e nomeadamente a banca, continuam a gozar de elevados privilégios fiscais. Para concluir isso, basta comparar os Resultados Antes dos Impostos com os impostos pagos pelos cinco maiores bancos a operar em Portugal (CGD, BCP, Santander-Totta, BES, BPI). Os Resultados Antes de Impostos (RAI) destes cinco bancos atingiram, nos 9 primeiros meses de 2009, 1.620,6 milhões de euros e, em 2010, 1.423,3 milhões de euros; e os impostos pagos foram apenas 185,7 milhões de euros em 2009 e somente 114,3 milhões de euros em 2010. Isto significa que a taxa efectiva de imposto foi de 16,1% nos primeiros 9 meses de 2009 e de apenas 9,2% em 2010. Os Resultados Antes de Impostos em 2010 são inferiores aos de 2009 (1.620,6 em 2009 e 1423,3 milhões de euros em 2010), mas os Resultados depois de Impostos de 2010 já são superiores aos de 2009 (1.150,5 milhões de euros nos primeiros 9 meses de 2009, e 1.240,7 milhões de euros em 2010), o que foi conseguido à custa de uma redução significativa dos impostos em 2010. O BPI, apesar de ter apresentado um RAI de 139,8 milhões de euros, não paga imposto, tendo a haver do Estado ainda 2,2 milhões de euros.
Sem comentários:
Enviar um comentário