TESES SOBRE PROUDHON
IX
A superação do capitalismo sob todas as suas formas é o objectivo final da Filosofia.
O facto político mais importante nas sociedades capitalistas é a continuação do poder económico privado e cada vez mais concentrado. Em consequência desse poder, os homens - possuidores e controladores - que o detêm gozam de uma preponderância maciça na sociedade e na determinação das políticas e acções do Estado.
Dada esta permanente preponderância, constitui um dos grandes mitos da época dizer que se trata de países que há muito alcançaram a igualdade política, independentemente da situação económica e social a igualdade política avançado. A vida económica não pode separar-se da vida política. O poder económico desigual, à escala e do tipo que vamos encontrar nas sociedades capitalistas, produz inerentemente a desigual-dade política.
Do mesmo modo, é o contexto capitalista de desigualdade generalizada em que o Estado opera, que determina basicamente as suas políticas e acções. O ponto de vista prevalecente é que o Estado, nestas sociedades, pode ser, e é em grande parte, o agente de uma ordem social “democrática”, sem preconceito intrínseco contra qualquer classe ou grupo. E se, ocasionalmente, se desvia da “imparcialidade”, isso ficará a dever-se a qualquer factor externo, acidental, alheio à sua “verdadeira” natureza. Também aqui estamos perante um conceito errado: o Estado nestas sociedades de classes é, primeiramente e inevitavelmente, guardião e protector dos interesses económicos dominantes. O seu verdadeiro objectivo e missão é garantir o predomínio desses interesses e não impedi-los.
Contudo, o modo com o Estado cumpre esse papel e o grau em que se manifesta o seu preconceito, variam segundo o lugar e as circunstâncias. A manutenção de uma ordem social caracterizada pela dominação de classes poderá implicar a instituição da ditadura do Estado, a supressão de toda a oposição, a abolição de todas as garantias constitucionais e liberdades políticas. Mas tal não tem acontecido nos países capitalistas. Com algumas excepções, a dominação de classes nestas sociedades tem permanecido compatível com uma vasta gama de liberdades políticas e civis, e o seu exercício tem sem dúvida sectores da sociedade civil. O principal agente desse atenuar tem sido o Estado, o que ajuda a compreender o motivo por que lhe tem sido possível apresentar-se, e ser aceite, como servidor da sociedade. De facto, esta função atenuante não anula o domínio de classes, e até serve para garanti-lo.
Perante a mentira histórica em que se transformaram as múltiplas experiências de instauração do socialismo, existe uma tendência em nos fazer acreditar que o único modelo de sociedade que se adapta positivamente à evolução da espécie humana prende-se com o capitalismo. Nada é mais ilusório e falso. O capitalismo não deixou de ser um sistema social impregnado pela opressão e pela exploração do homem pelo homem, só que agora de um modo mais sofisticado e complexo. Como modelo de evolução da sociedade, não pode ser positivo se o considerarmos como aquele que melhor desenvolveu a competição, a domesticação, a guerra, a violência, a morte e a destruição da natureza e das espécies que nela ainda sobrevivem. Como modelo de emancipação da espécie humana, assente na solidariedade, na igualdade, na liberdade, na criatividade, na espontaneidade e no equilíbrio entre os homens, está esgotado.
Ainda que seja uma tarefa difícil para chegarmos a esta conclusão, basta tentar explicitar a natureza da crise que o capitalismo atravessa e delinear as hipóteses de criação de uma alternativa societária capaz de o superar historicamente. Se pensarmos que a história da humanidade nos permite não só ter consciência e reflectir sobre ela, então todo o seu passado, presente e futuro podem ser objecto de reapropriação e vivificação dos valores societários que estiveram sempre presentes na luta pela emancipação da espécie humana.
IX
A superação do capitalismo sob todas as suas formas é o objectivo final da Filosofia.
O facto político mais importante nas sociedades capitalistas é a continuação do poder económico privado e cada vez mais concentrado. Em consequência desse poder, os homens - possuidores e controladores - que o detêm gozam de uma preponderância maciça na sociedade e na determinação das políticas e acções do Estado.
Dada esta permanente preponderância, constitui um dos grandes mitos da época dizer que se trata de países que há muito alcançaram a igualdade política, independentemente da situação económica e social a igualdade política avançado. A vida económica não pode separar-se da vida política. O poder económico desigual, à escala e do tipo que vamos encontrar nas sociedades capitalistas, produz inerentemente a desigual-dade política.
Do mesmo modo, é o contexto capitalista de desigualdade generalizada em que o Estado opera, que determina basicamente as suas políticas e acções. O ponto de vista prevalecente é que o Estado, nestas sociedades, pode ser, e é em grande parte, o agente de uma ordem social “democrática”, sem preconceito intrínseco contra qualquer classe ou grupo. E se, ocasionalmente, se desvia da “imparcialidade”, isso ficará a dever-se a qualquer factor externo, acidental, alheio à sua “verdadeira” natureza. Também aqui estamos perante um conceito errado: o Estado nestas sociedades de classes é, primeiramente e inevitavelmente, guardião e protector dos interesses económicos dominantes. O seu verdadeiro objectivo e missão é garantir o predomínio desses interesses e não impedi-los.
Contudo, o modo com o Estado cumpre esse papel e o grau em que se manifesta o seu preconceito, variam segundo o lugar e as circunstâncias. A manutenção de uma ordem social caracterizada pela dominação de classes poderá implicar a instituição da ditadura do Estado, a supressão de toda a oposição, a abolição de todas as garantias constitucionais e liberdades políticas. Mas tal não tem acontecido nos países capitalistas. Com algumas excepções, a dominação de classes nestas sociedades tem permanecido compatível com uma vasta gama de liberdades políticas e civis, e o seu exercício tem sem dúvida sectores da sociedade civil. O principal agente desse atenuar tem sido o Estado, o que ajuda a compreender o motivo por que lhe tem sido possível apresentar-se, e ser aceite, como servidor da sociedade. De facto, esta função atenuante não anula o domínio de classes, e até serve para garanti-lo.
Perante a mentira histórica em que se transformaram as múltiplas experiências de instauração do socialismo, existe uma tendência em nos fazer acreditar que o único modelo de sociedade que se adapta positivamente à evolução da espécie humana prende-se com o capitalismo. Nada é mais ilusório e falso. O capitalismo não deixou de ser um sistema social impregnado pela opressão e pela exploração do homem pelo homem, só que agora de um modo mais sofisticado e complexo. Como modelo de evolução da sociedade, não pode ser positivo se o considerarmos como aquele que melhor desenvolveu a competição, a domesticação, a guerra, a violência, a morte e a destruição da natureza e das espécies que nela ainda sobrevivem. Como modelo de emancipação da espécie humana, assente na solidariedade, na igualdade, na liberdade, na criatividade, na espontaneidade e no equilíbrio entre os homens, está esgotado.
Ainda que seja uma tarefa difícil para chegarmos a esta conclusão, basta tentar explicitar a natureza da crise que o capitalismo atravessa e delinear as hipóteses de criação de uma alternativa societária capaz de o superar historicamente. Se pensarmos que a história da humanidade nos permite não só ter consciência e reflectir sobre ela, então todo o seu passado, presente e futuro podem ser objecto de reapropriação e vivificação dos valores societários que estiveram sempre presentes na luta pela emancipação da espécie humana.
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